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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 39.739,95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral Procª. Estado: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) Apelado: Alenilson Ferreira Ribeiro Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) Advogado: Everton José da Frota Ramos (OAB: 3819/AC) Advogado: Luisvaldo da S. Rodrigues (OAB: 6641/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700694-45.2024.8.01.0013, da Feijó / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública).... (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 39.739,95

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ALENILSON FERREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONÇALVES· OAB AC 3935· CPF 831.***.***-00

Reu:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887

Reu:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

LUISVALDO DA S. RODRIGUES· OAB AC 6641

Último movimento: Publicado ato_publicado em 09/05/2026. (09/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALENILSON FERREIRA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Autor:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Autor:

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 6641· CPF 702.***.***-69

Autor:

NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONÇALVES· OAB AC 3935· CPF 831.***.***-00

Reu:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Reu:

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 6641· CPF 702.***.***-69

Reu:

NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONÇALVES· OAB AC 3935· CPF 831.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Alenilson Ferreira Ribeiro - REQUERIDO: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Auto0700694-45.2024.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Feijó, 18 de junho de... (19/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALENILSON FERREIRA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Autor:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Autor:

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 6641· CPF 702.***.***-69

Autor:

NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONÇALVES· OAB AC 3935· CPF 831.***.***-00

Reu:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Reu:

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 6641· CPF 702.***.***-69

Reu:

NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONÇALVES· OAB AC 3935· CPF 831.***.***-00

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCACCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DEJACIR MOTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

THALLES VINÍCIUS DE SOUZA SALES· OAB AC 3625· CPF 756.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALENILSON FERREIRA RIBEIROCPF

ANDRé LOPES DA SILVA

ELIJUNIOR PARENTE DOS SANTOSCPF

JAILSON ANDRADE VALENTECPF

JEDEMARQUES DE ALMEIDA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA FILHO· OAB AC 5359· CPF 981.***.***-34

Reu:

TIAGO COELHO NERY· OAB AC 5781· CPF 016.***.***-03

Reu:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: Alenilson Ferreira Ribeiro - Jedemarques de Almeida Silva - Jocircley da Mota Sousa - André Lopes da Silva - Ovidio de Lima Carvalho e outro - REQUERIDO: Jailson Andrade Valente - RÉU: Elijunior Parente dos Santos - Randerson Castro Moreira e outro - Certidão - Ato Ordinatório - Genérico Dá por intimado os advogados de defesa dos acusados, para no prazo de Lei, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Feijó (AC),... (24/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 28.455,47

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ALENILSON GUIMARAES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 30820· CPF 519.***.***-34

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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