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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALFREDO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANGELA KELEN ZAGO· OAB SC 056679· CPF 072.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154 (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

R$ 11.454,40

Autor

RONILDO SOUSA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Autor:

RODRIGO SERGIO PASSOS LIMA· CPF 067.***.***-12

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONILDO SOUSA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Autor:

RODRIGO SERGIO PASSOS LIMA· OAB BA 80410

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Reu:

RODRIGO SERGIO PASSOS LIMA· OAB BA 80410

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ronildo Sousa Silva Advogado: Alfredo Antunes Negreiros (OAB:CE43475) Advogado: Rodrigo Sergio Passos Lima (OAB:BA80410) Apelado: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: it... (18/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONILDO SOUSA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Autor:

RODRIGO SERGIO PASSOS LIMA· OAB BA 80410

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Reu:

RODRIGO SERGIO PASSOS LIMA· OAB BA 80410

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 6.333,20

Autor

DUILIO DE JESUS ARAUJOCPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DUILIO DE JESUS ARAUJO em 19/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO ANTUNES NEGREIROSCPF

DUILIO DE JESUS ARAUJOCPF

Reu

BANCO MASTER S/A

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 38.160,00

Autor

WALDINEY MENDES DE CASTROCPF

Reu

ENEL- CIA ENERGETICA DO CEARA

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO· OAB CE 20891· CPF 004.***.***-13

Autor:

GUIDO PINHEIRO PEIXOTO· CPF 023.***.***-14

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189508219 (28/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO ANTUNES NEGREIROSCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

GUIDO PINHEIRO PEIXOTO· OAB CE 26940

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Autor:

EDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO· OAB CE 20891· CPF 004.***.***-13

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO ANTUNES NEGREIROSCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

GUIDO PINHEIRO PEIXOTO· OAB CE 26940

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Autor:

EDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO· OAB CE 20891· CPF 004.***.***-13

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-152, Fone: (85) 3108-1820, Limoeiro Do Norte-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0001615-02.2018.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: WALDINEY MENDES DE CASTRO Polo passivo: Enel DECISÃO Trata-se de fase de cum... (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WELISSON RODRIGUES DE MORAESCPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 184711775 (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WELISSON RODRIGUES DE MORAESCPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

MATHEUS DANTAS DE OLIVEIRA PAIVA

Reu

SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Autor:

ABDIAS DE CARVALHO RABELO· OAB CE 41943· CPF 921.***.***-53

Autor:

EDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO· OAB CE 20891· CPF 004.***.***-13

Reu:

ADRIANO MARCELO THOMAZ· OAB CE 23811· CPF 822.***.***-53

Reu:

LARISSA MACIEL DO AMARAL· OAB CE 22942· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 35.200,00

Autor

SICREDI CEARA CENTRO NORTE - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO CENTRO NORTE DO CEARA

MATHEUS DANTAS DE OLIVEIRA PAIVA

Reu

SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Autor:

ABDIAS DE CARVALHO RABELO· OAB CE 41943· CPF 921.***.***-53

Autor:

EDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO· OAB CE 20891· CPF 004.***.***-13

Reu:

ADRIANO MARCELO THOMAZ· OAB CE 23811· CPF 822.***.***-53

Reu:

LARISSA MACIEL DO AMARAL· OAB CE 22942· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

SAO MATHEUS COMERCIAL DE GAS LTDACPF

Reu

SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LARISSA MACIEL DO AMARAL· OAB CE 22942· CPF 005.***.***-80

ADRIANO MARCELO THOMAZ· OAB CE 23811· CPF 822.***.***-53

ABDIAS DE CARVALHO RABELO· OAB CE 41943· CPF 921.***.***-53

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 35.200,00

Autor

SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARACNPJ

SICREDI CEARA CENTRO NORTE - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO CENTRO NORTE DO CEARA

Reu

SAO MATHEUS COMERCIAL DE GAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MARCELO THOMAZ· OAB CE 23811· CPF 822.***.***-53

Autor:

LARISSA MACIEL DO AMARAL· OAB CE 22942· CPF 005.***.***-80

Reu:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Reu:

ABDIAS DE CARVALHO RABELO· OAB CE 41943· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 22.619,80

Autor

CILENE DE OLIVEIRA CASTROCPF

Reu

A. M. S. C. DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 22.619,80

Autor

CILENE DE OLIVEIRA CASTROCPF

Reu

A. M. S. C. DE MEDEIROSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 14.818,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 1º GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL Processo n.: 3000564-26.2023.8.06.0115 DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto para o dia 07/04/2025 e fim em 11/04/2025, na qual será julgado o recurso em epígrafe. O(A)s advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poder... (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 14.818,00

Autor

GEDSON LUAN LEITAO MALAGUETACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO ANTUNES NEGREIROSCPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Reu:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Documento (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO ANTUNES NEGREIROSCPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Reu:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 07/08/2025. Documento: 167589269 (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BIBIANE FREITAS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Advogados

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/02/2025)

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