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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 5.160,99

Autor

ANDREA DA SILVA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BUERAREMACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SOMMERS CHAGAS DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 67910· CPF 069.***.***-52

Reu:

JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA· OAB BA 69987· CPF 012.***.***-92

Reu:

LUIZ ALVES DOS SANTOS NETO· CPF 041.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 19/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 8.040,00

Autor

LIENA KALLINE VITOR CAMBOIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE AURELINO LEAL

MUNICIPIO DE AURELINO LEALCNPJ

Advogados

Autor:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 10889· CPF 183.***.***-20

Autor:

LUCILIA FARIA DE GOIS· OAB BA 11494· CPF 277.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS ADAMI CERQUEIRA JUNIOR· OAB BA 28007· CPF 004.***.***-58

Reu:

LUIZ ALVES DOS SANTOS NETO· CPF 041.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de LIENA KALLINE VITOR CAMBOIM em 20/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

BETANIA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE AURELINO LEALCNPJ

Advogados

Autor:

ELOISE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 44302· CPF 050.***.***-40

Autor:

VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB BA 55875· CPF 051.***.***-28

Reu:

ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR· OAB BA 18001· CPF 529.***.***-20

Reu:

LUIZ ALVES DOS SANTOS NETO· CPF 041.***.***-46

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2008

Distribuição

10/06/2008

Valor

R$ 1.407.608,56

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JEHU COELHO DE ARAUJOCPF

RITA DA MOTA PIRESCPF

FRANCISCO DAVI BEZERRA

ROSA MARIA DA SILVACPF

MARIA LUIZA MONTENEGRO CARVALHOCPF

+ 34 outros

Advogados

Reu:

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

Reu:

MARIA ERBENIA RODRIGUES· OAB CE 5853· CPF 172.***.***-87

Reu:

JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO· OAB CE 9332· CPF 314.***.***-87

Reu:

DENIS RICARDO SOUSA TEIXEIRA· OAB CE 17369· CPF 788.***.***-72

Reu:

GERARDO MAJELA DE CASTRO· OAB CE 11812· CPF 081.***.***-34

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

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