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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

GILBERTO GOMES DE OLIVEIRACPF

DALVA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE JULIO VIEIRA MIRANDACPF

CYNTHIA DECKER CORREA PADILHACPF

BARBARA CORREA MIRANDA

CARLOS OSCAR DAUDT CORREACPF

LOYA DECKER CORREA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GLAUCIA BAUER OLIVEIRA· OAB RS 103983· CPF 028.***.***-51

Reu:

VITORIA ZAPELINI· CPF 040.***.***-94

Reu:

ELEN FABRINI COSTA GOMES· OAB SC 035623· CPF 054.***.***-30

Reu:

ELISON FABIANO COSTA GOMES· OAB SC 023195· CPF 005.***.***-42

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207 (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815701/RJ (2024/0447161-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA ADVOGADO: FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA DECISÃO Trata-se de agravo manejado por Estado do Rio de Janeiro e outro contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto... (13/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

Último movimento: Confirmada (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Advogados

Autor:

FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO· CPF 147.***.***-73

Reu:

LUIZ FELIPE ALVES DE LARA· CPF 010.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE SAO GONÇALOCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE ALVES DE LARA· CPF 010.***.***-18

Autor:

FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO· CPF 147.***.***-73

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ FELIPE ALVES DE LARA· CPF 010.***.***-18

Reu:

FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO· CPF 147.***.***-73

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA... (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ALVES BAETACPF

MARIA IRENE DA ROCHA CRUZCPF

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTOCPF

TEREZA CRISTINA ALVES DE LARACPF

LUIZ FELIPE ALVES DE LARACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

IPASG

Advogados

Autor:

JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO· OAB RJ 101321· CPF 025.***.***-06

Outros

VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA· OAB RJ 173848· CPF 097.***.***-27

MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS· OAB RJ 132284

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

05/03/2023

Valor

R$ 350.000,00

Autor

HELOISA HELENA RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

ROBERTO VALEIKOCPF

ELISABETH PEREIRA VALEIKOCPF

Advogados

Autor:

LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA· OAB RJ 140079· CPF 008.***.***-71

Reu:

LUIZ FELIPE ALVES DE LARA· OAB RJ 102537· CPF 010.***.***-18

Reu:

MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS· OAB RJ 126748· CPF 000.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPINGCNPJ

Reu

JOSE MANUEL SIMOES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

TAIANA DE MEDEIROS LAGE· OAB RJ 207879· CPF 141.***.***-48

Autor:

THIAGO ARLOTTA MEIRELES· OAB RJ 205396· CPF 103.***.***-44

Autor:

LEANDRO DAVID· OAB RJ 119675· CPF 023.***.***-14

Reu:

LUIZ FELIPE ALVES DE LARA· OAB RJ 102537· CPF 010.***.***-18

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPINGCNPJ

Reu

JOSE MANUEL SIMOES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

TAIANA DE MEDEIROS LAGE· OAB RJ 207879· CPF 141.***.***-48

Autor:

THIAGO ARLOTTA MEIRELES· OAB RJ 205396· CPF 103.***.***-44

Autor:

LEANDRO DAVID· OAB RJ 119675· CPF 023.***.***-14

Reu:

LUIZ FELIPE ALVES DE LARA· OAB RJ 102537· CPF 010.***.***-18

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

1. DP DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO E NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA CRIANCA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DE ALCANTARA ( 563 )

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE ALVES DE LARA· OAB RJ 102537· CPF 010.***.***-18

Último movimento: Outras Decisões (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 75.809,95

Autor

LUIZ FELIPE ALVES DE LARACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO GUIMARAES MAGYAR· OAB RJ 156045· CPF 713.***.***-91

Outros

SERVIO TULIO DO NASCIMENTO MORAES· OAB RJ 61130· CPF 501.***.***-72

VICENTE DE FARIA COELHO NETO· OAB RJ 44192· CPF 664.***.***-68

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 78775· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ FELIPE ALVES DE LARACPF

Outros

LUIZ FELIPE ALVES DE LARA· OAB RJ 102537· CPF 010.***.***-18

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Sumário

Ajuizamento

12/07/2010

Distribuição

12/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA HELENA RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

ALZENIRO FERREIRA NORONHA FILHOCPF

ELIZABETH PEREIRA VALEIKO

JOEL ARAUJO DA SILVA

RENILDA VIEGAS NORONHACPF

ROBERTO VALEIKOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO NOBREGA DOS SANTOS· OAB RJ 156717· CPF 073.***.***-30

Autor:

LUIZ FELIPE ALVES DE LARA· OAB RJ 102537· CPF 010.***.***-18

Autor:

PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA· OAB RJ 117723· CPF 250.***.***-68

Reu:

REGINALDO NOBREGA DOS SANTOS· OAB RJ 156717· CPF 073.***.***-30

Reu:

LUIZ FELIPE ALVES DE LARA· OAB RJ 102537· CPF 010.***.***-18

Reu:

PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA· OAB RJ 117723· CPF 250.***.***-68

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA HELENA RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

ALZENIRO FERREIRA NORONHA FILHOCPF

ELIZABETH PEREIRA VALEIKO

JOEL ARAUJO DA SILVA

RENILDA VIEGAS NORONHACPF

ROBERTO VALEIKOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO NOBREGA DOS SANTOS· OAB RJ 156717· CPF 073.***.***-30

Autor:

LUIZ FELIPE ALVES DE LARA· OAB RJ 102537· CPF 010.***.***-18

Autor:

PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA· OAB RJ 117723· CPF 250.***.***-68

Reu:

REGINALDO NOBREGA DOS SANTOS· OAB RJ 156717· CPF 073.***.***-30

Reu:

LUIZ FELIPE ALVES DE LARA· OAB RJ 102537· CPF 010.***.***-18

Reu:

PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA· OAB RJ 117723· CPF 250.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reconsidero os termos da decisão retro, e determino a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono da autora, por se tratar de valor atinente à honorários advocatícios. (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2017

Distribuição

01/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DE SOUZA CAVALHEIRO

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE ALVES DE LARA· OAB RJ 102537· CPF 010.***.***-18

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

JULIANA ORNELLAS MOULIN BORGES· OAB RJ 189379· CPF 108.***.***-47

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

RENATA CONCEICAO DA SILVA· OAB RJ 106031· CPF 018.***.***-35

Reu:

LUIZ FELIPE ALVES DE LARA· OAB RJ 102537· CPF 010.***.***-18

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JULIANA ORNELLAS MOULIN BORGES· OAB RJ 189379· CPF 108.***.***-47

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

RENATA CONCEICAO DA SILVA· OAB RJ 106031· CPF 018.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Esclareçam as partes se persiste o interesse na prova oral requerida. (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DE SOUZA CAVALHEIRO

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE ALVES DE LARA· OAB RJ 102537· CPF 010.***.***-18

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

JULIANA ORNELLAS MOULIN BORGES· OAB RJ 189379· CPF 108.***.***-47

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

RENATA CONCEICAO DA SILVA· OAB RJ 106031· CPF 018.***.***-35

Reu:

LUIZ FELIPE ALVES DE LARA· OAB RJ 102537· CPF 010.***.***-18

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JULIANA ORNELLAS MOULIN BORGES· OAB RJ 189379· CPF 108.***.***-47

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

RENATA CONCEICAO DA SILVA· OAB RJ 106031· CPF 018.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Esclareçam as partes se persiste o interesse na prova oral requerida. (13/04/2026)

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