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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

01/02/2011

Valor

R$ 20.400,00

Autor

LUIZ MOURAOCPF

Reu

BANCO BANESTADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE DA SILVA· OAB PR 52571· CPF 041.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB PR 56124· CPF 575.***.***-49

Reu:

JANAINA ROVARIS· OAB PR 35651· CPF 030.***.***-84

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (05/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MONTANHA DE OLIVEIRACPF

MEIRE MARQUES

TRANSPORTES DOVI LTDA - ME

VINICIUS DA SILVA CASTRO

Reu

ALEXANDRE FONSECA CALIXTOCPF

CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/BARBOSA MELLO/SERVENG

JOSE MAURICIO BALBI SOLLEROCPF

JOSE WALTER PIRES

LUIZ OTAVIO MOURAO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA MONTANHA DE OLIVEIRA· OAB SP 286865· CPF 003.***.***-14

Autor:

RUY BARBOSA FERNANDES· OAB MG 22973· CPF 090.***.***-20

Autor:

MEIRE MARQUES· OAB SP 195822· CPF 126.***.***-62

Autor:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124· CPF 600.***.***-68

Autor:

LUIZ OTAVIO MOURAO· OAB MG 22842· CPF 216.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARIA MONTANHA DE OLIVEIRA· OAB SP 286865· CPF 003.***.***-14

Reu:

RUY BARBOSA FERNANDES· OAB MG 22973· CPF 090.***.***-20

Reu:

MEIRE MARQUES· OAB SP 195822· CPF 126.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124· CPF 600.***.***-68

Reu:

LUIZ OTAVIO MOURAO· OAB MG 22842· CPF 216.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LILIAN DUTRA PORTUGALCPF

LUIZ PAULO STOCKLER PORTUGAL

LUCIANO EUSTAQUIO STOCKLER PORTUGUAL

LUCIA DUTRA PORTUGALCPF

VERA LÚCIA DUTRA PORTUGALCPF

Reu

PAULO CESAR STOCKLER PORTUGAL

Advogados

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680· CPF 279.***.***-15

Autor:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Autor:

RUY BARBOSA FERNANDES· OAB MG 22973· CPF 090.***.***-20

Autor:

MARIANA MENEZES DIAS· OAB MG 43659· CPF 220.***.***-00

Autor:

LUIZ OTAVIO MOURAO· OAB MG 22842· CPF 216.***.***-20

+ outros advogados do autor

Outros

CAMILO DE MELLO NETTO· OAB MG 8107

ANA BEATRIZ TORRES DE MAGALHAES· OAB MG 9294

VICTOR SILVA FERNANDES· OAB MG 34320

BRUNO GOBB TEIXEIRA· OAB MG 13035

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

Reu

LUZIA DE FATIMA DA SILVA COSTACPF

GILBERTO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RUY BARBOSA FERNANDES

Autor:

GLAURO BRAULIO SANTOS· OAB MG 42437

Autor:

LUIZ OTAVIO MOURAO

Autor:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124

Reu:

CASSIO LEANDRO DE LIMA

Reu:

ANGELA MARIA LOPES LUZ

Reu:

JULIO CESAR RABELO LUZ· OAB MG 101876

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

Reu

GILBERTO ALBANO DA COSTA

LUZIA DE FATIMA DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO MOURAO

Autor:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124

Autor:

RUY BARBOSA FERNANDES

Autor:

GLAURO BRAULIO SANTOS· OAB MG 42437

Reu:

CASSIO LEANDRO DE LIMA

Reu:

JULIO CESAR RABELO LUZ· OAB MG 101876

Reu:

ANGELA MARIA LOPES LUZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

Reu

GILBERTO DA COSTACPF

LUZIA DE FATIMA DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO MOURAO

Autor:

GLAURO BRAULIO SANTOS· OAB MG 42437

Autor:

RUY BARBOSA FERNANDES

Autor:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124

Reu:

JULIO CESAR RABELO LUZ· OAB MG 101876

Reu:

ANGELA MARIA LOPES LUZ

Reu:

CASSIO LEANDRO DE LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

Reu

GILBERTO DA COSTA

LUZIA DE FATIMA DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

GLAURO BRAULIO SANTOS· OAB MG 42437· CPF 294.***.***-53

Autor:

ANGELA MARIA LOPES LUZ· OAB MG 162804

Autor:

JULIO CESAR RABELO LUZ· OAB MG 101876· CPF 026.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124· CPF 600.***.***-68

Autor:

RUY BARBOSA FERNANDES· OAB MG 22973· CPF 090.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAURO BRAULIO SANTOS· OAB MG 42437· CPF 294.***.***-53

Reu:

ANGELA MARIA LOPES LUZ· OAB MG 162804

Reu:

JULIO CESAR RABELO LUZ· OAB MG 101876· CPF 026.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124· CPF 600.***.***-68

Reu:

RUY BARBOSA FERNANDES· OAB MG 22973· CPF 090.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 16.509,96

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ - BARBOSA MELLOCNPJ

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

MARIA DO CASTELLO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA DUARTE CAMPOS PEZZI· OAB MG 46865· CPF 625.***.***-15

Autor:

RUY BARBOSA FERNANDES· OAB MG 22973· CPF 090.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124· CPF 600.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB MG 207882

Reu:

SORAYA MOTTA DE MORAES· CPF 993.***.***-00

Reu:

JOSE PAULO DE MORAES· CPF 076.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CASTELLO DE MORAESCPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO· OAB MG 30851· CPF 208.***.***-30

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB MG 50240· CPF 402.***.***-68

Autor:

ROSANGELA DUARTE CAMPOS PEZZI· OAB MG 46865· CPF 625.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124· CPF 600.***.***-68

Autor:

LUIZ OTAVIO MOURAO· OAB MG 22842· CPF 216.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO· OAB MG 30851· CPF 208.***.***-30

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB MG 50240· CPF 402.***.***-68

Reu:

ROSANGELA DUARTE CAMPOS PEZZI· OAB MG 46865· CPF 625.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124· CPF 600.***.***-68

Reu:

LUIZ OTAVIO MOURAO· OAB MG 22842· CPF 216.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CASTELLO DE MORAES CPF: 703.569.986-49 RÉU: JOSE CARLOS DA SILVA CPF: 402.238.416-68 DECISÃO Em atenção a manifestação de ID 10612943539, decido: I – Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESS... (31/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

18/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CASTELLO DE MORAESCPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO· OAB MG 30851· CPF 208.***.***-30

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB MG 50240· CPF 402.***.***-68

Autor:

ROSANGELA DUARTE CAMPOS PEZZI· OAB MG 46865· CPF 625.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124· CPF 600.***.***-68

Autor:

LUIZ OTAVIO MOURAO· OAB MG 22842· CPF 216.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO· OAB MG 30851· CPF 208.***.***-30

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB MG 50240· CPF 402.***.***-68

Reu:

ROSANGELA DUARTE CAMPOS PEZZI· OAB MG 46865· CPF 625.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124· CPF 600.***.***-68

Reu:

LUIZ OTAVIO MOURAO· OAB MG 22842· CPF 216.***.***-20

+ outros advogados do reu

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO MOURAO· OAB MG 22842· CPF 216.***.***-20

Autor:

JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO· OAB MG 30851· CPF 208.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

NELMA LETÍCIA CORDEIRO· OAB RJ 122272· CPF 081.***.***-61

LAONE LAGO· OAB RJ 151171· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· OAB RJ 107152· CPF 074.***.***-98

Autor:

NIDIA CALDAS FARIAS LOPES· CPF 070.***.***-84

Reu:

NELMA LETÍCIA CORDEIRO· OAB RJ 122272· CPF 081.***.***-61

Reu:

LAONE LAGO· OAB RJ 151171· CPF 978.***.***-00

Reu:

NATALIA DE MOURA SOARES· CPF 112.***.***-16

Reu:

RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA· OAB RJ 89004· CPF 005.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Abolitio CriminisTipicidadeParte Geral+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MT

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

ROGERIO NORA DE SACPF

JUSTICA PUBLICA

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

LUIZ OTAVIO MOURAO

ROGERIO NORA DE SACPF

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MT

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LUIZ OTAVIO MOURAOCPF

ROGERIO NORA DE SACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2001

Distribuição

14/12/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

Advogados

Reu:

LUIZ OTAVIO MOURAO· OAB MG 22842· CPF 216.***.***-20

Reu:

JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO· OAB MG 30851· CPF 208.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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