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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 163.023,00

Autor

RAPHAELA THAMIRYS PINHEIRO DO NASCIMENTOCPF

MARIA DIVINA PEREIRA DOS ANJOSCPF

AMERICO SOUSA CUNHACPF

Reu

FUSO ENGENHARIA EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIREI COELHO DE SOUZA· OAB TO 907· CPF 135.***.***-87

Reu:

MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES· OAB TO 3510· CPF 975.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010725-94.2019.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS REQUERENTE: RAPHAELA THAMIRYS PINHEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUCIREI COELHO DE SOUZA (OAB TO000907) REQUERENTE: MARIA DIVINA PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADO(A): LUCIREI COELHO DE SOUZA (OAB TO000907) REQUERENTE: AMERICO SOUSA CUNHA ADVOGADO(A): LUCIREI COELHO DE SOUZA (OAB TO000907) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se... (06/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 163.023,00

Autor

FUSO ENGENHARIA EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

Reu

AMERICO SOUSA CUNHACPF

MARIA DIVINA PEREIRA DOS ANJOSCPF

RAPHAELA THAMIRYS PINHEIRO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES· OAB TO 3510· CPF 975.***.***-34

Reu:

LUCIREI COELHO DE SOUZA· OAB TO 907· CPF 135.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV (02/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

10/11/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PASQUALI FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Autor:

MARCELO JOSE CRUZ· OAB SP 147989· CPF 247.***.***-43

Autor:

YURI RAMOS CRUZ· OAB SP 316598· CPF 371.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020603272010826059020250407094529 (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PASQUALI FILHO

JAILSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

COL. 7. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE CRUZ· OAB SP 147989· CPF 247.***.***-43

Autor:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PASQUALI FILHO

JAILSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE CRUZ· OAB SP 147989· CPF 247.***.***-43

Autor:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Autor:

URIEL DA COSTA E SILVA· CPF 401.***.***-74

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (18/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELLINGTON ARAUJO DE JESUS (EMBARGANTE)

2. LEANDRO TEIXEIRA DE ANDRADE (EMBARGANTE)

Reu

RICARDO MENEZES LACERDACPF

Advogados

Autor:

YURI RAMOS CRUZ· OAB SP 316598· CPF 371.***.***-50

Autor:

SABRINA NUNES DE CASTRO BUENO· OAB SP 338768· CPF 270.***.***-84

Autor:

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS· OAB SP 223061· CPF 267.***.***-90

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292· CPF 422.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI RAMOS CRUZ· OAB SP 316598· CPF 371.***.***-50

Reu:

SABRINA NUNES DE CASTRO BUENO· OAB SP 338768· CPF 270.***.***-84

Reu:

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS· OAB SP 223061· CPF 267.***.***-90

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

RAFAEL FORTES ALMEIDA· OAB SP 381292· CPF 422.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: M. P. F. -. P. REU: L. T. D. A., R. M. L., W. A. D. J., C. B. K., S. M. L. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0005832-25.2014.4.03.6104 Vistos. Nos presentes autos foi proferido v. acórdão nos Embargos Declaratórios opostos nos Embargos de Declaração deduzido... (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 448508· CPF 383.***.***-95

Reu:

YURI RAMOS CRUZ· OAB SP 316598· CPF 371.***.***-50

Reu:

MARCELO JOSE CRUZ· OAB SP 147989· CPF 247.***.***-43

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Reu:

MARCIO HARRINSON AUGUSTO· OAB SP 411885· CPF 121.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: JOÃO HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Intimação - ADV: Marcelo Jose Cruz (OAB 147989/SP), Luiz Americo de Souza (OAB 180185/SP), Yuri Ramos Cruz (OAB 316598/SP), Marcio Harrinson Augusto (OAB 411885/SP) Processo 1501032-48.2021.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Vistos. P. 652/654: Anote-se. P. 647/648: Trata-se de pedido do réu João Henrique Almeia de Oliveira para que seja reconhecida a atipicidade de sua conduta, c... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 6.140,05

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO VILA PELE IICNPJ

Reu

WANDERLEI FREIRE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Autor:

AMANDA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 144812· CPF 098.***.***-66

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA GODINHO· OAB SP 343665· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

TIAGO GIFFONY DIASCPF

Advogados

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY· OAB PR 044119· CPF 042.***.***-03

Autor:

DANIEL LAUFER· OAB PR 032484· CPF 030.***.***-03

Autor:

JULIO CESAR DA SILVA· OAB RJ 021744· CPF 151.***.***-87

Autor:

ANA LUIZA BARBOSA DE SA· OAB RJ 123140· CPF 077.***.***-13

Autor:

CARLOS RIBEIRO WEHRS· OAB RJ 166580· CPF 122.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY· OAB PR 044119· CPF 042.***.***-03

Reu:

DANIEL LAUFER· OAB PR 032484· CPF 030.***.***-03

Reu:

EDUARDO DA GRACA· OAB SP 205687· CPF 277.***.***-60

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA· OAB RJ 021744· CPF 151.***.***-87

Reu:

ANA LUIZA BARBOSA DE SA· OAB RJ 123140· CPF 077.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

PAULO VARGAS DE OLIVEIRA FILHOCPF

ADELIDIO MARTORANO JUNIORCPF

ADRIANO SANTOS ANDRADECPF

ALVARO PIRES DA MOTTA E SILVACPF

FABIO MASELLI RAIMONDOCPF

+ 61 outros

Advogados

Reu:

ANSELMO MUNIZ FERREIRA· OAB SP 303933· CPF 062.***.***-25

Reu:

YURI RAMOS CRUZ· OAB SP 316598· CPF 371.***.***-50

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Reu:

MARCELO JOSE CRUZ· OAB SP 147989· CPF 247.***.***-43

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO XAVIER DE OLIVEIRA GASPAR· OAB SP 394314· CPF 404.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

ROSANA LARA· OAB SP 380142· CPF 141.***.***-12

ANA RITA CARDOSO THAMOS· OAB SP 218976· CPF 152.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ALESSANDRO BOMFIM FERREIRACPF

ALEX SILVA VIEIRACPF

ALLAN APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

DIEGO CHAVES DE ARAUJOCPF

+ 12 outros

Reu

OPERACAO BRABO

HENRIQUE BAPTISTA RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

CRISTIANO FERNANDES DE LIMACPF

LEONARDO BENETTICPF

+ 63 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

Autor:

EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS· OAB SP 234537· CPF 280.***.***-40

Autor:

BARBARA CHIARATTI QUEIROZ· CPF 456.***.***-73

Autor:

ANTONIO SERGIO DA COSTA VILLAR FILHO· CPF 253.***.***-19

Autor:

DOUGLAS BLUM LIMA· OAB SP 242199· CPF 133.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON BARBOSA RABELO· OAB SP 221266· CPF 130.***.***-25

Reu:

LEONARDO BENETTI· CPF 220.***.***-73

Reu:

CUSTODIO TAVARES FERNANDES JUNIOR· OAB SP 338125· CPF 277.***.***-86

Reu:

MATHEUS GUIMARAES CURY· OAB SP 139614· CPF 070.***.***-19

Reu:

FABIO AUGUSTO VARGA· OAB SP 140634· CPF 073.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Comunicação via sistema. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

HAILTON BENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HEITOR CONCEICAO LIRA· OAB SP 508070

Reu:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Reu:

JANAINA RIBEIRO PEREIRA· OAB SP 393728· CPF 328.***.***-33

Reu:

GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO· OAB SP 157405· CPF 129.***.***-59

Reu:

JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA· OAB SP 426870· CPF 362.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

HAILTON BENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HEITOR CONCEICAO LIRA· OAB SP 508070

Reu:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Reu:

JANAINA RIBEIRO PEREIRA· OAB SP 393728· CPF 328.***.***-33

Reu:

GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO· OAB SP 157405· CPF 129.***.***-59

Reu:

JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA· OAB SP 426870· CPF 362.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ALESSANDRO BOMFIM FERREIRA, ALEX SILVA VIEIRA, ALLAN APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, DIEGO CHAVES DE ARAUJO, DIEGO JACKSON DO CARMO, ANDRE RICARDO SANTANA BARBOSA, PAULO VARGAS DE OLIVEIRA FILHO, ADRIANO SANTOS ANDRADE, MARIO VITOR DO CARMO, EDSON DA COSTA NASCIMENTO, ADRIANO BERNADO DA SILVA, HAILTON BENTO DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS CORREIA DA SILVA, VALMIR CATARINO DE SOUZA, CESAR DOS SANTOS... (29/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

GUSTAVO FERNANDO LIMACPF

Advogados

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Último movimento: Juntada de certidão (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

DanoInquérito Policial

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MARCIO SAMPAIO ALMEIDACPF

LUIZ FERNANDES SILVA DOS SANTOSCPF

TIAGO MIORIM MELEGAR

Advogados

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Reu:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Reu:

JESSICA CUSTODIO FEITOSA· CPF 407.***.***-11

Reu:

MARIA EDUARDA MAGI PUGLES· OAB SP 459626· CPF 456.***.***-28

Reu:

MARCELO HENRIQUE GARCIA RIBEIRO· OAB SP 265690· CPF 301.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 23/2025 (20/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO SAMPAIO ALMEIDACPF

LUIZ FERNANDES SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DOS SANTOS - FALECIDO - CPF 937.484.938-00CPF

MARCIO SAMPAIO ALMEIDACPF

LUIZ FERNANDES SILVA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

FERNANDO DOS SANTOS - FALECIDO - CPF 937.484.938-00CPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

MARCIO SAMPAIO ALMEIDACPF

LUIZ FERNANDES SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Autor:

MARCELO HENRIQUE GARCIA RIBEIRO· OAB SP 265690· CPF 301.***.***-88

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Reu:

MARCELO HENRIQUE GARCIA RIBEIRO· OAB SP 265690· CPF 301.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/11/2022)

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