LUIZ ANTONIO CADA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALTER DUARTECPF

Advogados

Reu:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALTER DUARTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022860142018813062020251023165603 (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALTER DUARTE

Advogados

Autor:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Reu:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: WALTER DUARTE Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Retorno os autos do TJMG, mantendo a sentença inicial. Adv - BIANCA RODRIGUES PEREIRA. (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALTER DUARTE

Advogados

Autor:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Reu:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: WALTER DUARTE Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Retorno os autos do TJMG, mantendo a sentença inicial. Adv - BIANCA RODRIGUES PEREIRA. (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALTER DUARTE

Advogados

Autor:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Reu:

BIANCA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 186379· CPF 101.***.***-42

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: WALTER DUARTE Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Retorno os autos do TJMG, mantendo a sentença inicial. Adv - BIANCA RODRIGUES PEREIRA. (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULACAO DE ALFENAS

Outros

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

CARLOS EDUARDO WANDERLEY CURIO· OAB MG 143515· CPF 028.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULACAO DE ALFENAS

Advogados

Reu:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDERLEY CURIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

05/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

EDNALDO MANOEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE ALMEIDA LIMA· CPF 264.***.***-72

Autor:

GLECIO ROGERIO SILVA MARIANO ALVES· OAB SP 281819· CPF 173.***.***-40

Reu:

CELIA CADA· OAB SP 86887· CPF 935.***.***-00

Reu:

FABIO JOSE DE ALMEIDA LIMA· CPF 264.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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