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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 9.500,00

Autor

ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA NETOCPF

FRANCISCA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

MUNICIPIO DE COCALCNPJ

ANTONIO BINGA

BELINA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ISADORA LOPES ARAGAO BARRETO· OAB PI 17299· CPF 062.***.***-65

Reu:

JEFFREY GLEN DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PI 18265· CPF 053.***.***-43

Reu:

BRUNO RAYEL GOMES LOPES· OAB PI 17550· CPF 026.***.***-20

Reu:

JOAO MANUEL COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA· OAB PI 12381· CPF 048.***.***-41

Reu:

ARIANA FURTADO COELHO· OAB PI 15936· CPF 019.***.***-06

Último movimento: Expedição de Mandado. (22/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 137.016,85

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BAPTISTA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASTELO

Advogados

Autor:

THIAGO CASAGRANDE MESQUITA· CPF 094.***.***-55

Autor:

DAVI CASAGRANDE MESQUITA· OAB ES 015887· CPF 101.***.***-75

Reu:

LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (11/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 137.016,85

Autor

JOAO BAPTISTA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASTELOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CASAGRANDE MESQUITA· CPF 094.***.***-55

Autor:

DAVI CASAGRANDE MESQUITA· OAB ES 015887· CPF 101.***.***-75

Reu:

LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA FITTIPALDI BINDACPF

Reu

MAIS CONSTRUTORA EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA· OAB ES 10448· CPF 034.***.***-02

Reu:

CARLOS DRAGO TAMAGNONI· OAB ES 17144· CPF 109.***.***-40

Reu:

JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR· OAB ES 20779· CPF 119.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CASTELO - ES

MUNICIPIO DE CASTELOCNPJ

Reu

MARCELO LAQUINI ELLERCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA· OAB ES 10448· CPF 034.***.***-02

Reu:

MARCELO SCHIAVINI COSSATI· OAB ES 8999· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CASTELOCNPJ

Reu

ENOSMAR OLMOCPF

FABRICIO CALEGARIO SENACPF

DAYVSON FACCIN AZEVEDOCPF

LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDACPF

BRUNA BISI FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ALLFFAVILLY LYDIANA MASSAFRA PEREIRA· OAB ES 16683· CPF 110.***.***-03

Reu:

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO· OAB ES 8552· CPF 744.***.***-25

Reu:

MICKAELA CAVALCANTE REBOLI DE SOUSA· OAB ES 36908· CPF 148.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CASTELO

Reu

FABRICIO CALEGARIO SENACPF

DAYVSON FACCIN AZEVEDOCPF

LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDACPF

ENOSMAR OLMOCPF

BRUNA BISI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR· OAB ES 22331· CPF 081.***.***-93

Reu:

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO· OAB ES 8552· CPF 744.***.***-25

Reu:

ALLFFAVILLY LYDIANA MASSAFRA PEREIRA· OAB ES 16683· CPF 110.***.***-03

Reu:

MICKAELA CAVALCANTE REBOLI DE SOUSA· OAB ES 36908· CPF 148.***.***-35

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CASTELOCNPJ

Reu

CLAUDNEA DALFIOR COSSETI GAVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA· OAB ES 10448· CPF 034.***.***-02

Reu:

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA· OAB ES 4142· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de contraminuta (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 298.892,66

Autor

MUNICIPIO DE CASTELOCNPJ

Reu

BRUNA BISI FERREIRACPF

LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDACPF

ENOSMAR OLMOCPF

DAYVSON FACCIN AZEVEDOCPF

FABRICIO CALEGARIO SENACPF

Advogados

Reu:

ALLFFAVILLY LYDIANA MASSAFRA PEREIRA· OAB ES 16683· CPF 110.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CASTELOCNPJ

Reu

ISAMELIA QUINTASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA· OAB ES 10448· CPF 034.***.***-02

Reu:

ANDRE FERREIRA CORREA· OAB ES 8435· CPF 930.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDACPF

BRUNA BISI FERREIRACPF

BRUNA BISI FERREIRA

DAYVSON FACCIN AZEVEDOCPF

ENOSMAR OLMO

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CASTELOCNPJ

MUNICIPIO DE CASTELO

Advogados

Autor:

ALLFFAVILLY LYDIANA MASSAFRA PEREIRA· OAB ES 16683· CPF 110.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ANA KARLA CASAGRANDE GUARNIERCPF

Reu

JOAO PAULO SILVA NALICPF

Advogados

Autor:

JOICE ONHA· OAB ES 31565· CPF 148.***.***-02

Reu:

LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA· OAB ES 10448· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA KARLA CASAGRANDE GUARNIERCPF

Reu

JOAO PAULO SILVA NALICPF

Advogados

Autor:

JOICE ONHA· OAB ES 31565· CPF 148.***.***-02

Reu:

LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA· OAB ES 10448· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ANA KARLA CASAGRANDE GUARNIER IMPETRADO: JOAO PAULO SILVA NALI Advogado do(a) IMPETRANTE: JOICE ONHA - ES31565 Advogado do(a) IMPETRADO: LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA - ES10448 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE AUTORA, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para apresentação de contrarrazões à apelação id. 93445556, no prazo legal. CASTELO-ES, 28/05/2026. Analist... (29/05/2026)

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