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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 3.270.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE CASTROCPF

Reu

ROMULO JOSE ALVES DE OLIVEIRACPF

Outros

HAROLDO FERRAZ ARAÚJO· OAB GO 25395· CPF 612.***.***-15

ROMULO JOSE ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 57290· CPF 026.***.***-98

Último movimento: Cálculo de Custas (12/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAQUEL ROSA MENDESCPF

GUIMARAES ALVES PEREIRACPF

Reu

LUIZ ANTONIO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ROMULO JOSE ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 57290

Último movimento: Processo Arquivado (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 563,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE CASTRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO- MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPEROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 296172· CPF 268.***.***-47

Reu:

WEVERTON FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391796· CPF 374.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE CASTRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO- MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPEROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE CASTRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO- MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPEROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 296172· CPF 268.***.***-47

Reu:

WEVERTON FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391796· CPF 374.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 25.043,11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

TATIANA SOARES ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 25.043,11

Autor

LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

TATIANA SOARES ROCHACPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA SOARES ROCHA

Reu

LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA FERREIRA SOBRINHO· OAB SP 146569· CPF 198.***.***-89

Autor:

CRISTINA RODRIGUES ORTIZ SANT ANNA· OAB SP 387127· CPF 111.***.***-07

Autor:

SABRINA APARECIDA LOLLI PEREIRA· OAB SP 498744· CPF 180.***.***-02

Reu:

MARCELO VIEIRA FERREIRA SOBRINHO· OAB SP 146569· CPF 198.***.***-89

Reu:

CRISTINA RODRIGUES ORTIZ SANT ANNA· OAB SP 387127· CPF 111.***.***-07

Reu:

SABRINA APARECIDA LOLLI PEREIRA· OAB SP 498744· CPF 180.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001982-19.2019.8.26.0082 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Tatiana Soares Rocha - Luiz Antonio de Castro Junior - Fica a parte requerente intimada para apresentar requerimento de cumprimento de sentença que deverá se realizado por peticionamento eletrônico, na forma do Provimento nº 16/2016 da CGJ. - ADV: MARCELO VIEIRA FERREIRA SOBRINHO (OAB 146569/SP), SABRINA APARECIDA LOLLI PEREIRA (OAB 498744/SP),... (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 5.908,87

Autor

MADEREIRA CASTRO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPEROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 296172· CPF 268.***.***-47

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB SP 344676· CPF 067.***.***-37

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEREIRA CASTRO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPEROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEREIRA CASTRO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPEROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 296172· CPF 268.***.***-47

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB SP 344676· CPF 067.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEREIRA CASTRO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPEROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 296172· CPF 268.***.***-47

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB SP 344676· CPF 067.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEREIRA CASTRO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPEROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 296172· CPF 268.***.***-47

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB SP 344676· CPF 067.***.***-37

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MADEIREIRA CASTRO LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE IPERÓ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 296172· CPF 268.***.***-47

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB SP 344676· CPF 067.***.***-37

Reu:

LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 296172· CPF 268.***.***-47

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB SP 344676· CPF 067.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 12.063,30

Autor

ARY AUGUSTO FIDALGOCPF

Reu

LINARA ALBERTA DE CASTRO TELLI MECNPJ

PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA CECILIATO· OAB SP 326484· CPF 305.***.***-09

Reu:

LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 296172· CPF 268.***.***-47

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARICIO BARBOSA DE OLIVEIRA NAVARROCPF

Reu

LUIZ ANTONIO DE CASTRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EPPCNPJ

Outros

IVETE FERNANDA TOBIAS· OAB SP 341281· CPF 321.***.***-90

ALINE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 344889· CPF 307.***.***-01

LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 296172· CPF 268.***.***-47

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

RouboAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ALFREDINO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 296172· CPF 268.***.***-47

Último movimento: Publicação (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALFREDINO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 296172· CPF 268.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alfredino da Silva Filho - Certidão de Honorários disponível nos autos à f. 1060. Intimação - ADV: Luiz Antonio de Castro Junior (OAB 296172/SP) Processo 0003397-30.2014.8.26.0082 - Ação Penal de Competência do Júri - (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DE CASTRO MATERIAIS PARA CONSTRUçãO- ME

Reu

JOSE APARECIDO BARBOSA DE OLIVEIRA NAVARRO

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 296172· CPF 268.***.***-47

Autor:

IVETE FERNANDA TOBIAS· OAB SP 341281· CPF 321.***.***-90

Reu:

LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 296172· CPF 268.***.***-47

Reu:

IVETE FERNANDA TOBIAS· OAB SP 341281· CPF 321.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Luiz Antonio de Castro Materiais para Construção- Me - Agravado: Jose Aparecido Barbosa de Oliveira Navarro - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Luiz Antonio de Castro Junior (OAB: 296172/SP) - Ivete Fernanda Tobias (OAB: 341281/SP) - 5º andar VISTA - VISTA Nº 2341551-13.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos d... (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIS ANTONIO DE CASTRO

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 296172· CPF 268.***.***-47

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2025)

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