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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

PLASTFONTANA COMERCIO DE THERMOPLASTICOS

CARLOS EDUARDO SANTOS DOMENE

MARCOS PAULO SANTOS DOMENE

Advogados

Reu:

DOUGLAS DA SILVA FARIAS· OAB SP 362123· CPF 383.***.***-58

Reu:

JACQUELINE PERES GALLETI· OAB SP 479195· CPF 357.***.***-27

Reu:

SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO· CPF 960.***.***-49

Outros

DIEGO JUNQUEIRA CACERES· OAB SP 278321· CPF 281.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO SANTOS DOMENECPF

CARLOS EDUARDO SANTOS DOMENECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DIEGO JUNQUEIRA CACERES· OAB SP 278321· CPF 281.***.***-84

Autor:

JACQUELINE PERES GALLETI· OAB SP 479195· CPF 357.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1516331322020826005020250220091028 (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO SANTOS DOMENE

MARCOS PAULO SANTOS DOMENE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE PERES GALLETI· OAB SP 479195· CPF 357.***.***-27

Autor:

DIEGO JUNQUEIRA CACERES· OAB SP 278321· CPF 281.***.***-84

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (03/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS

LUIZ ANTONIO FERREIRA

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS

Reu

RAFAEL SERRA DE CARVALHO

Outros

RAFAEL SERRA DE CARVALHO· OAB RJ 204634· CPF 120.***.***-05

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO FERREIRACPF

VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

GILBERTO E OLIVEIRA NETTO

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

JOSE REINALDO MACHADO JUNIOR

HACIBE MUHAMID NOGUEIRA

+ 2 outros

Reu

JONATAN SILVA OLIVEIRA

JAIRO PEREIRA GUIMARAES

ANDRE SANTOS PEREIRA

MARIA ANGELA DE SOUZA FERREIRA

CEDIL ALCANTARA BATISTA

+ 245 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 400.***.***-15

Autor:

VICENTE AUGUSTO JUNGMANN· CPF 060.***.***-68

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 022509· CPF 708.***.***-00

Autor:

CARLOS ANTONIO REIS· CPF 214.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO NONATO PORTELA· CPF 468.***.***-15

Reu:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 400.***.***-15

Reu:

LUCIANA BATISTA DE SA· CPF 797.***.***-78

Reu:

GIOVANI PASINI NETO· CPF 296.***.***-34

Reu:

MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO· OAB RJ 211243· CPF 130.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE DE SOUZA STEELE FUSARO· OAB DF 047916

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE· OAB DF 041028· CPF 989.***.***-00

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA· OAB DF 026164

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

THAINÁ ALVES DE CASTRO· OAB DF 061109

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2632648/DF (2024/0142649-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: INACIA NETA DOS SANTOS ADVOGADOS: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - DF010424 OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553 RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO - DF012324 MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF014750 JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO - DF026930 MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO - RJ211243 MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO - DF072293 MARCIO LOBAO - RJ125473 THAINÁ ALVES DE CASTRO - DF061109 AGRAVANTE: ANTONIO... (21/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RAILDA SANTOS PEREIRACPF

VALDIVINA C. RORIZ

ANTONIO PIRES CARLOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

+ 190 outros

Reu

ANTONIO TEMOTEO CAVALCANTECPF

TELMA SANTOS DA FONSECA SOUZA

ANTONIO FRANCA LEITE

INÁCIA NETA DOS SANTOSCPF

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

+ 338 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 400.***.***-15

Autor:

LUCIANA BATISTA DE SA· CPF 797.***.***-78

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 022509· CPF 708.***.***-00

Autor:

VICENTE AUGUSTO JUNGMANN· CPF 060.***.***-68

Autor:

MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO· OAB RJ 211243· CPF 130.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 400.***.***-15

Reu:

MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO· OAB RJ 211243· CPF 130.***.***-10

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· CPF 611.***.***-15

Reu:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· CPF 721.***.***-34

Reu:

GIOVANI PASINI NETO· CPF 296.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INÁCIA NETA DOS SANTOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

ANTONIO FRANCA LEITE

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

LIE KHIM BIAUWCPF

INÁCIA NETA DOS SANTOSCPF

ANTONIO FRANCA LEITE

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INÁCIA NETA DOS SANTOSCPF

Reu

ADEMIR PEREIRA

ADILSON VIEIRA DA SILVA

AGDA MARIA DE FREITAS DIAS

ALAIDE MOREIRA MOTACPF

ALESSANDRA DE JESUS FERREIRA GOMES MAGALHAESCPF

+ 183 outros

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES· OAB DF 36602· CPF 669.***.***-72

Autor:

LUCIANA BATISTA DE SA· OAB DF 14572

Autor:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 7669· CPF 400.***.***-15

Autor:

ELOVANI LORENZI· OAB DF 12477· CPF 310.***.***-06

Autor:

EDILSON TOMÁS GOMES· OAB DF 17344· CPF 287.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES· OAB DF 36602· CPF 669.***.***-72

Reu:

LUCIANA BATISTA DE SA· OAB DF 14572

Reu:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 7669· CPF 400.***.***-15

Reu:

ELOVANI LORENZI· OAB DF 12477· CPF 310.***.***-06

Reu:

EDILSON TOMÁS GOMES· OAB DF 17344· CPF 287.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em obediência ao art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça e possíveis efeitos modificativos de eventual rejulgamento da causa (ID. 76407057). Após, tornem os autos conclusos. Brasília/DF, 29 de outubro de 2025. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 15 (31/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001679-70.1990.8.07.0016. AGRAVANTES: INÁCIA NETA DOS SANTOS, ANTÔNIO FRANCA LEITE, SÔNIA REGINA DOS SANTOS LEITE, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AGRAVADOS: ESPÓLIO DE DAVID AVELINO RIBEIRO, JOSE GOMES CORDEIRO, VERA HELENA DE OLIVEIRA, POLIMAQ - EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA, DIVINO DE SOUZA OLIVEIRA, NIVALDO COSTA DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA PONTES, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MEDEIROS, ELIAS FERREIRA DA MOTA, ASSE... (21/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RAILDA SANTOS PEREIRACPF

VALDIVINA C. RORIZ

ANTONIO PIRES CARLOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

+ 190 outros

Reu

ANTONIO TEMOTEO CAVALCANTECPF

TELMA SANTOS DA FONSECA SOUZA

ANTONIO FRANCA LEITE

INACIA NETA DOS SANTOSCPF

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

+ 338 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 7669· CPF 400.***.***-15

Autor:

LUCIANA BATISTA DE SA ARAUJO DE MOURA· CPF 797.***.***-78

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 22509· CPF 708.***.***-00

Autor:

VICENTE AUGUSTO JUNGMANN· OAB DF 3496· CPF 060.***.***-68

Autor:

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO· OAB DF 72293· CPF 130.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 7669· CPF 400.***.***-15

Reu:

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO· OAB DF 72293· CPF 130.***.***-10

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Reu:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· OAB DF 21834· CPF 721.***.***-34

Reu:

GIOVANI PASINI NETO· OAB DF 8861· CPF 296.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIA NETA DOS SANTOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ANTONIO FRANCA LEITE

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

LIE KHIM BIAUWCPF

INACIA NETA DOS SANTOSCPF

ANTONIO FRANCA LEITE

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 9.098,21

Autor

LUIZ ANTONIO FERREIRA

DANIELLE VALLADAO MACHADO CARVALHOCPF

RAMON CARVALHOCPF

LUCIANA VALLADAO MACHADO CARVALHOCPF

VICTOR VALLADAO MACHADO CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALAN ALFIM MALANCHINI RIBEIRO· OAB ES 18119· CPF 098.***.***-97

Autor:

PAULO MARCOS DA SILVA AFONSO MOREIRA· OAB ES 25844· CPF 005.***.***-95

Autor:

FABIANO SIMOES MOREIRA· OAB ES 6562· CPF 903.***.***-87

Autor:

JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB ES 13326· CPF 090.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAMON CARVALHO, VICTOR VALLADAO MACHADO CARVALHO, LUCIANA VALLADAO MACHADO CARVALHO, DANIELLE VALLADAO MACHADO CARVALHO, GUILHERME BARROS DE MENEZES Advogados do(a) REQUERENTE: FABIANO SIMOES MOREIRA - ES6562, JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - ES13326 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado... (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA MIRIAN GUMERCINDO FERREIRACPF

ELIDA MARA CAVALCANTE GUMERCINDOCPF

LUIZ ANTONIO FERREIRA

Advogados

Autor:

ELISANGELA PEREIRA CALMON TULLI· OAB ES 24501· CPF 086.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ELIANA MIRIAN GUMERCINDO FERREIRA, ELIDA MARA CAVALCANTE GUMERCINDO, LUIZ ANTONIO FERREIRA REQUERIDO: FULANO DE TAL Advogado do(a) INTERESSADO: ELISANGELA PEREIRA CALMON TULLI - ES24501 D E S P A C H O Considerando o certificado pela Contadoria no ID 83128471, INTIMEM-SE a parte autora para tomar ciência e requerer a restituição das custas vinculadas ao processo anterior (ID 5006495-60.2022.8.08.0048), se for o caso, conforme C... (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 197.400,00

Último movimento: Diligência Concluída Processo Devolvido (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HABITAR PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

LUIZ ANTONIO FERREIRA

Advogados

Autor:

DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB GO 44661

Reu:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554· CPF 011.***.***-00

Reu:

LUIZ G. G. DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MG 239807

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho Processo nº: 5233414-61.2025.8.09.0051 Exequente: Habitar Participações e Empreendimentos Ltda. Executado(a,s): Luiz Antônio Ferreira DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Habitar Participações e Empreendimentos Ltda. e... (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na Posse

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HABITAR PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

LUIZ ANTONIO FERREIRA

Advogados

Autor:

DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB GO 44661

Reu:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554· CPF 011.***.***-00

Reu:

LUIZ G. G. DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MG 239807

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 175.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (02/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO FERREIRA

Reu

HABITAR PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ G. G. DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MG 239807

Autor:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 163554· CPF 011.***.***-00

Autor:

LUIZ GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA· OAB GO 239807

Autor:

JUNIO CESAR DOS SANTOS· OAB GO 163554

Reu:

DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB GO 44661

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia 18ª Vara Cível e Ambiental CERTIDÃO Considerando que cabe a serventia fiscalizar o regular pagamento das custas processuais conforme consta no art. 56 do Código de Organização Judiciária¹. Certifico e dou fé que, em consulta ao sistema PROJUDI, verifiquei que a parte promovente deixou de recolher a 10ª parcela das custas iniciais. Certifico e dou fé que, pr... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/12/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ ANTONIO FERREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDALVA CALIXTO OLIVEIRA

LUCIA HELENA DA SILVA CARVALHEIRO

LUIZ OSWALDO DIAS

LUIZ AUGUSTO HERCULANO

LECIR SILVINO

+ 26 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA JORGE GUIMARAES

Autor:

ELCIO AFONSO GUIMARAES FILHO

Autor:

EDUARDO PHILLIPE MARANGON E VILLAS· OAB MG 207213

Reu:

DEISER MARA REZENDE CARDOSO· OAB MG 107608

Último movimento: Transitado em Julgado (01/10/2024)

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