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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS FERNANDO DE MORAES PEDROCPF

Advogados

Reu:

ELISABETE CONSALES CRUZ· OAB SP 121164· CPF 219.***.***-63

Reu:

RENATA CONSALES CRUZ· OAB SP 115219

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO DE MORAES PEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELISABETE CONSALES CRUZ· OAB SP 121164· CPF 219.***.***-63

Autor:

RENATA CONSALES CRUZ· CPF 091.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO DE MORAES PEDRO

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO DE MORAES PEDRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETE CONSALES CRUZ· OAB SP 121164· CPF 219.***.***-63

Autor:

RENATA CONSALES CRUZ· CPF 091.***.***-80

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO DE MORAES PEDRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GODOY D AVILA· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO DE MORAES PEDRO

Reu

LUIS FERNANDO DE MORAES PEDRO

Advogados

Autor:

RAFAEL GODOY D AVILA· CPF 260.***.***-47

Reu:

RAFAEL GODOY D AVILA· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS FERNANDO DE MORAES PEDRO (AGRAVANTE)

Reu

LUIS FERNANDO DE MORAES PEDROCPF

Advogados

Autor:

ELISABETE CONSALES CRUZ· OAB SP 121164· CPF 219.***.***-63

Autor:

RENATA CONSALES CRUZ· OAB SP 115219

Reu:

ELISABETE CONSALES CRUZ· OAB SP 121164· CPF 219.***.***-63

Reu:

RENATA CONSALES CRUZ· OAB SP 115219

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500501-50.2021.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - LUIS FERNANDO DE MORAES PEDRO - Fls. 898: Diante do cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a guia de recolhimento definitiva para início da execução penal. Após, nada mais havendo a ser providenciado neste feito de conhecimento, promova-se o arquivamento definitivo dos autos, com as anotações e comunicações necessárias. - ADV: ELISABETE CONSALES C... (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROSEMEIRE MARQUES DA SILVACPF

SIRLEI CRISTINA DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

RAFAEL BRESCIANI MARRACINI· OAB SP 300693· CPF 347.***.***-67

Último movimento: Expedição de Ofício. (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE MARQUES DA SILVACPF

SIRLEI CRISTINA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRESCIANI MARRACINI· CPF 347.***.***-67

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FaunaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2009

Distribuição

09/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO QUEIROZ

Advogados

Autor:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES· OAB MG 063001

Autor:

LEONARDO PRAIS LAGE· OAB MG 102365· CPF 000.***.***-51

Autor:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE· OAB MG 063551

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO QUEIROZ

Advogados

Autor:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES· OAB MG 063001

Autor:

LEONARDO PRAIS LAGE· OAB MG 102365· CPF 000.***.***-51

Autor:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE· OAB MG 063551

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000147-92.2009.4.01.3800/MG AUTOR: LUIZ ANTONIO QUEIROZ ADVOGADO(A): JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE (OAB MG063551) ADVOGADO(A): ROBERTO EVANGELISTA NUNES (OAB MG063001) ADVOGADO(A): LEONARDO PRAIS LAGE (OAB MG102365) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arqu... (26/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FaunaApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO QUEIROZ

Advogados

Autor:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES· OAB MG 063001

Autor:

LEONARDO PRAIS LAGE· OAB MG 102365· CPF 000.***.***-51

Autor:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE· OAB MG 063551

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS MARTINS BALDINI DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RENATA CONSALES CRUZ· OAB SP 115219· CPF 091.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MARTINS BALDINI DOS SANTOSCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CONSALES CRUZ· OAB SP 115219· CPF 091.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR DESCONHECIDO

ALEF YURI ALVES DE MELOCPF

Advogados

Reu:

SARITA RACHEL BOTTENE AUGUSTI TORREZAN· OAB SP 288427· CPF 191.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEF YURI ALVES DE MELOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SARITA RACHEL BOTTENE AUGUSTI TORREZAN· OAB SP 288427· CPF 191.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEF YURI ALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

SARITA RACHEL BOTTENE AUGUSTI TORREZAN· OAB SP 288427· CPF 191.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEF YURI ALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

SARITA RACHEL BOTTENE AUGUSTI TORREZAN· OAB SP 288427· CPF 191.***.***-80

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ALEF YURI ALVES DE MELOCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEF YURI ALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

SARITA RACHEL BOTTENE AUGUSTI TORREZAN· OAB SP 288427· CPF 191.***.***-80

Último movimento: Processo Entranhado (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEF YURI ALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

SARITA RACHEL BOTTENE AUGUSTI TORREZAN· OAB SP 288427· CPF 191.***.***-80

Último movimento: Processo Entranhado (01/09/2025)

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