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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 98.102,14

Autor

GILZA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

LUIZ ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA YURI HIRAYAMA· OAB SP 482405· CPF 406.***.***-33

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES (27/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO MORADA DOS NOBRES LTDA - ME

Reu

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR· OAB RJ 49818· CPF 100.***.***-10

Autor:

BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA· OAB DF 37900· CPF 015.***.***-78

Reu:

OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR· OAB RJ 49818· CPF 100.***.***-10

Reu:

BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA· OAB DF 37900· CPF 015.***.***-78

Reu:

LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA· OAB DF 35229· CPF 005.***.***-65

Reu:

HERMAN TED BARBOSA· OAB DF 10001· CPF 484.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA· OAB DF 27584· CPF 725.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO

Outros

VANDA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 111722· CPF 750.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

RemuneraçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZA LIMA

ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO

ANTÔNIO TADEU MONTEIRO

ARISTIDES CADEDOCPF

CARLOS GABRIEL RACHID LACERDACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO· OAB MG 110632· CPF 063.***.***-16

Autor:

SERGIO RODRIGUES FAEDA JUNIOR· OAB MG 111953· CPF 053.***.***-01

Autor:

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES· OAB MG 55691

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Autor:

SANYKELLY CARLA AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 192381

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO· OAB MG 110632· CPF 063.***.***-16

Reu:

SERGIO RODRIGUES FAEDA JUNIOR· OAB MG 111953· CPF 053.***.***-01

Reu:

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES· OAB MG 55691

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Reu:

SANYKELLY CARLA AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 192381

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RemuneraçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZA LIMA

ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO

ANTÔNIO TADEU MONTEIRO

ARISTIDES CADEDOCPF

CARLOS GABRIEL RACHID LACERDACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO· OAB MG 110632· CPF 063.***.***-16

Autor:

SERGIO RODRIGUES FAEDA JUNIOR· OAB MG 111953· CPF 053.***.***-01

Autor:

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES· OAB MG 55691

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Autor:

SANYKELLY CARLA AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 192381

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO· OAB MG 110632· CPF 063.***.***-16

Reu:

SERGIO RODRIGUES FAEDA JUNIOR· OAB MG 111953· CPF 053.***.***-01

Reu:

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES· OAB MG 55691

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Reu:

SANYKELLY CARLA AUGUSTO DE SOUZA· OAB MG 192381

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ANTÔNIO TADEU MONTEIRO e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista sobre retorno dos autos. Adv - HELOISA HELENA REIS GUIMARAES, JOAO BATISTA DE AZEVEDO, GUILHERME GUIMARAES DE AZEVEDO, JOSE CARLOS MARQUES, MARCELO ANDRADE MENDONCA, HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA, MARIANA ANDRADE CRISTIANIS... (09/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 954,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/09/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

NEUZA MARIA CURVO· OAB MT 4254· CPF 395.***.***-91

Autor:

JAQUELINE VITOY CURVO· OAB MT 19260· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Documento (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

NEUZA MARIA CURVO· OAB MT 4254· CPF 395.***.***-91

Autor:

JAQUELINE VITOY CURVO· OAB MT 19260· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1010988-50.2018.8.11.0002 CERTIDÃO Considerando a sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores depositados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pela Justiça Federal em competência delegada, con... (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2008

Distribuição

29/09/2008

Valor

R$ 2.000,42

Reu

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59. (07/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO SANTANDER SA

Advogados

Autor:

MARCELO TAVARES· OAB RJ 93333· CPF 000.***.***-76

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adoção de MaiorOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO

Reu

LARISSA MOZZER DIASCPF

Advogados

Autor:

LARA SANTOS DA COSTA· OAB RJ 229466· CPF 143.***.***-44

Autor:

CARINE FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 109970· CPF 052.***.***-93

Autor:

MARCELLA SA GONZAGA AVILA· OAB RJ 250393· CPF 144.***.***-64

Reu:

LARA SANTOS DA COSTA· OAB RJ 229466· CPF 143.***.***-44

Reu:

CARINE FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 109970· CPF 052.***.***-93

Reu:

MARCELLA SA GONZAGA AVILA· OAB RJ 250393· CPF 144.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0836457-27.2023.8.19.0021. REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO REQUERIDO: LARISSA MOZZER DIAS DECISÃO: Vê-se que o E. Tribunal de Justiça anulou a sentença anteriormente prolatada, reconhecendo nulidade absoluta decorrente da ausência de citação válida da parte ré, determinando o regular prosseguimento do feito com observância do contraditório e da ampla defesa. Após o retorno dos autos, foi determinada a citação da parte ré, a q... (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO BRITO DO NASCIMENTO

MARCO ANTONIO BRITO DO NASCIMENTO

SUELI BRITO DO NASCIMENTO

Reu

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

CAROLINE MENDES CARVALHO· OAB RJ 142086· CPF 085.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO LEMOS ALVES· OAB RJ 159091· CPF 085.***.***-03

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

CAROLINE MENDES CARVALHO· OAB RJ 142086· CPF 085.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO LEMOS ALVES· OAB RJ 159091· CPF 085.***.***-03

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Considerando o teor do index 214 e o tempo decorrido sem manifestação, CERTIFICO QUE remeto intimação à parte autora para dar efetivo andamento ao processo, justificando o próximo ato, no prazo de 5 dias uteis, sob pena de extinção / arquivamento, na forma do parágrafo 1º do artigo 485 do CPC/2015. (22/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

6 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE NATAL (6 DH - NATAL)

Reu

A ESCLARECER

EDGLENIO DAS CHAGAS MARTINSCPF

CHARLLES ALVES LINSCPF

Advogados

Reu:

AMANDA ANDRADE CEZARIO· OAB RN 17383· CPF 089.***.***-95

Reu:

SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS V RIOS MOREIRA SOUSA DO AMARAL· OAB RN 17680· CPF 080.***.***-30

Reu:

ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO· OAB RN 6038· CPF 566.***.***-15

Último movimento: Outras Decisões (17/04/2026)

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