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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 8.454,60

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

NATAL ANTONIO MARQUES SEADICPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA· OAB RS 066307· CPF 000.***.***-83

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 54.851,64

Autor

ROSANE TEREZINHA PHILIPI

Reu

NATAL ANTONIO MARQUES SEADICPF

Advogados

Autor:

RENAN KRUGER NESS· OAB RS 063303· CPF 984.***.***-82

Autor:

JOSE JOAQUIM SANT ANA NESS· OAB RS 017612· CPF 030.***.***-72

Reu:

LUCIA REGINA FERREIRA CABRINI· OAB RS 029334· CPF 707.***.***-49

Reu:

ANGELITA DA LUZ MERTEN· OAB RS 051379· CPF 912.***.***-49

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25 (12/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 1.209,25

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO SEADI PEREIRACPF

DINARTE AIRES CHAVARRIACPF

Advogados

Autor:

PABLO GARCIA GOULART· OAB RS 063740· CPF 939.***.***-34

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

JANAINA DALPIAS BALKEY· CPF 967.***.***-34

Autor:

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI· OAB RS 059347· CPF 949.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50037961420178210015/TJRS (17/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.209,25

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

DINARTE AIRES CHAVARRIACPF

JOSE ANTONIO SEADI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

PABLO GARCIA GOULART· OAB RS 063740· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita (27/04/2026)

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