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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 18.214,80

Autor

LUIZ ANTONIO SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MÔNICA GOMES PEIXOTO FONSECA· OAB GO 14460

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Último movimento: Processo Arquivado (03/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO SOARES

Advogados

Autor:

MÔNICA GOMES PEIXOTO FONSECA· OAB GO 14460

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiás/GO Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões Processo n.º: 5835779-31.2024.8.09.0065 Parte exequente: Luiz Antônio Soares Parte executada: Instituto Nacional do Seguro Social DECISÃO Considerando que a parte exequente informou a implantação do benefício no evento n.º 100, bem como já houve o pagamento da RPV... (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO SOARES

Outros

KARISTON AUGUSTO PIRES CABRAL· OAB MG 196763· CPF 071.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 2.657,53

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO SOARESCPF

Outros

GEOSANI MENDONCA DE FREITAS· OAB MG 57028· CPF 429.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO SOARESCPF

Advogados

Autor:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823

Autor:

GEOSANI MENDONCA DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE APARECIDA FERREIRACPF

DIVINO ESTEVAO DE ANDRADECPF

ANTONIO ESTEVAO DE ANDRADECPF

ALCIDINO ESTEVAO DE ANDRADECPF

ALMERINDA SEBASTIANA DE MESQUITACPF

+ 12 outros

Reu

MARISA APARECIDA FERREIRACPF

MARIA CRISTINA FERREIRA

JANE APARECIDA FERREIRA

FRANCISCO JESUS FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALCIDES FERRAZ DE CARVALHO· OAB MG 121967

Reu:

CELINA NAVES DA SILVA· OAB MG 153574

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE APARECIDA FERREIRACPF

DIVINO ESTEVAO DE ANDRADECPF

ANTONIO ESTEVAO DE ANDRADECPF

ALCIDINO ESTEVAO DE ANDRADECPF

ALMERINDA SEBASTIANA DE MESQUITACPF

+ 12 outros

Reu

FRANCISCO JESUS FERREIRA JUNIORCPF

JANE APARECIDA FERREIRA

MARIA CRISTINA FERREIRA

MARISA APARECIDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALCIDES FERRAZ DE CARVALHO· OAB MG 121967

Reu:

CELINA NAVES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Sumário

Ajuizamento

04/09/2007

Distribuição

04/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO SOARES

Reu

UNIBANCOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO· OAB RJ 112348· CPF 079.***.***-42

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO· OAB RJ 112348· CPF 079.***.***-42

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º, CPC. (25/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 160.000,00

Autor

IRISBERG DE FREITAS FILGUEIRACPF

Reu

IMOBILIARIA OLEMANE LTDA

EDILBERTO MEDEIROS

ESPOLIO DE LUIZ DE SOUZA GRILO

ESPOLIO DE LUIZ DE SOUZA GRILO, REPRESENTADO POR ROSILDA DE SOUZA GRIL

SUELMAR ALVES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RN 9055· CPF 024.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 8.447,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 8.447,94

Autor

LUIZ ANTONIO SOARESCPF

Reu

JOAO BATISTA COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IRAJANNE DE SOUZA COSTA· OAB RN 10890· CPF 063.***.***-89

Reu:

GEILSON CESAR DE CARVALHO CUNHA· OAB RN 10586· CPF 837.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO SOARES

Reu

JOAO BATISTA COSTA DA SILVA

Advogados

Autor:

IRAJANNE DE SOUZA COSTA· OAB RN 10890· CPF 063.***.***-89

Autor:

GEILSON CESAR DE CARVALHO CUNHA· OAB RN 10586· CPF 837.***.***-72

Reu:

IRAJANNE DE SOUZA COSTA· OAB RN 10890· CPF 063.***.***-89

Reu:

GEILSON CESAR DE CARVALHO CUNHA· OAB RN 10586· CPF 837.***.***-72

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO SOARES

Reu

JOAO BATISTA COSTA DA SILVA

Advogados

Autor:

IRAJANNE DE SOUZA COSTA· OAB RN 10890· CPF 063.***.***-89

Autor:

GEILSON CESAR DE CARVALHO CUNHA· OAB RN 10586· CPF 837.***.***-72

Reu:

IRAJANNE DE SOUZA COSTA· OAB RN 10890· CPF 063.***.***-89

Reu:

GEILSON CESAR DE CARVALHO CUNHA· OAB RN 10586· CPF 837.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 13.976,00

Autor

LUIZ ANTONIO SOARESCPF

ANTONIO SOARES FILHOCPF

Reu

7 CAPITAL PUBLICIDADE COMERCIAL EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS· OAB RN 4886· CPF 009.***.***-36

Reu:

ADRIANA ARAUJO FURTADO· OAB DF 59400· CPF 894.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 13.976,00

Autor

ANTONIO SOARES FILHOCPF

LUIZ ANTONIO SOARESCPF

Reu

7 CAPITAL PUBLICIDADE COMERCIAL EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOARES FILHO

LUIZ ANTONIO SOARES

Reu

7 CAPITAL PUBLICIDADE COMERCIAL EIRELI - ME

Advogados

Autor:

ADRIANA ARAUJO FURTADO· OAB DF 59400· CPF 894.***.***-00

Autor:

MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS· OAB RN 4886· CPF 009.***.***-36

Reu:

ADRIANA ARAUJO FURTADO· OAB DF 59400· CPF 894.***.***-00

Reu:

MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS· OAB RN 4886· CPF 009.***.***-36

Último movimento: Definitivo (29/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOARES FILHO

LUIZ ANTONIO SOARES

Reu

7 CAPITAL PUBLICIDADE COMERCIAL EIRELI - ME

Advogados

Autor:

ADRIANA ARAUJO FURTADO· OAB DF 59400· CPF 894.***.***-00

Autor:

MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS· OAB RN 4886· CPF 009.***.***-36

Reu:

ADRIANA ARAUJO FURTADO· OAB DF 59400· CPF 894.***.***-00

Reu:

MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS· OAB RN 4886· CPF 009.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUIZ ANTONIO SOARES e outros Requerido (a): 7 CAPITAL PUBLICIDADE COMERCIAL EIRELI - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800383-96.2020.8.20.5114 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata... (09/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO SOARES

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (25/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO SOARES

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LUIZ ANTONIO SOARES ADVOGADO: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA - OAB RN16276-A RECORRIDO: ESTADO DO RN ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO 2º RELATOR RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0800872-90.2025.8.20.5104 Trata-se de demanda que versa sobre a concessão de direitos e vantagens próprios... (16/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO SOARES

Advogados

Autor:

REGINA MAURA DA SILVA· OAB SP 414040· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO SOARES

Advogados

Autor:

REGINA MAURA DA SILVA· OAB SP 414040· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/10/2023)

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