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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GIOVANNA TAMISARI ARECOCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCI MARA TAMISARI ARECO· OAB MS 13186· CPF 639.***.***-53

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

GIOVANNA TAMISARI ARECOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

LUCI MARA TAMISARI ARECO

Último movimento: Certidão (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

10. ADILSON DE SOUZA OSIRO (INTERESSADO)

11. ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIA (INTERESSADO)

12. ARNALDO DE SOUZA OSIRO (INTERESSADO)

13. AURELIO LUCIANO PIMENTEL BONATTO (INTERESSADO)

+ 66 outros

Reu

ALZIRO ARNAL MORENOCPF

ARI VALDECIR ARTUZICPF

DILSON CâNDIDO DE Sá

JOSé ANTôNIO SOARES

JOSE HUMBERTO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MALUF DE ARAÚJO· OAB MS 005133

Autor:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS· OAB MS 006052

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

DANIELA WEILER WAGNER HALL· OAB MS 010571· CPF 620.***.***-04

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 007918· CPF 475.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUALIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

KATIA MARIA SOUZA CARDOSO· OAB MS 3805· CPF 294.***.***-91

Reu:

LUCI MARA TAMISARI ARECO· OAB MS 13186· CPF 639.***.***-53

Reu:

ANA FLÁVIA GARCIA SANTOS E SILVA· OAB MS 7704· CPF 637.***.***-53

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos requeridos acerca do retorno dos autos. (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 16.881,78

Autor

JOSEFA MARQUES GONCALVESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

NILTON JOSE GONCALVESCPF

Reu

HERMES GONCALVES DA FONSECACPF

IVANI DUTRA FONSECACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

LUCI MARA TAMISARI ARECO· OAB MS 13186· CPF 639.***.***-53

Reu:

KEILA DA SILVA MACHINI· OAB MS 23808· CPF 053.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (14/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MURILO MORESSICPF

Advogados

Reu:

LUCI MARA TAMISARI ARECO· OAB MS 13186· CPF 639.***.***-53

Outros

ZECA MORENO FERREIRA· OAB MS 25586· CPF 031.***.***-26

EDUARDO PESERICO· OAB MS 22604· CPF 931.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/A Ltda, São Fernando Energia I Ltda, São Fernando Energia II Ltda, São Marcos Energia e Participações Ltda., São Pio Empreendimentos Participações Ltda - I) Como Natalino Bertin pretende pagar o débito fiscal da São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (f. 71.034), sem prejuízo à Massa Falida, ante renúncia do direito de regresso (f. 71.039), com benefício também à... (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 18.671,51

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRACICABA-SPCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Prazo em Curso (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JOSE ROBERTO BARCELOSCPF

JORGE HAMILTON MARQUES TORRACACPF

CARLOS ROBERTO FELIPE

MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOSCPF

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE· OAB MS 7449· CPF 542.***.***-00

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786

Reu:

RAFAEL PEROSA· OAB MS 14009

Reu:

LUCI MARA TAMISARI ARECO· OAB MS 13186· CPF 639.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO ROTUNNO· OAB MS 7601· CPF 019.***.***-33

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON DE SOUZA OSIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE SOUZA OSIRO

CARLOS ROBERTO FELIPE

JORGE HAMILTON MARQUES TORRACACPF

MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOSCPF

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

REGIS CESAR PIRES SILVEIRA SANTOSCPF

RICARDO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

LUCI MARA TAMISARI ARECO· OAB MS 13186· CPF 639.***.***-53

Reu:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895

Reu:

ADRIEL SERODIO DE OLIVEIRA· OAB MS 24359· CPF 432.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Autor:

ADRIEL SERÓDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 24359

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/08/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

EDNILSON CORREIA GONCALVESCPF

Reu

VILSON BUZZIO HERNANDES

Advogados

Autor:

LUCI MARA TAMISARI ARECO· OAB MS 13186· CPF 639.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 160.181,59

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 160.181,59

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ROBSON FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Autor:

LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA· OAB SP 223110

Reu:

LUCI MARA TAMISARI ARECO· OAB MS 13186· CPF 639.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOCI JUNIOR FERNANDES ROCHACPF

Advogados

Reu:

LUCI MARA TAMISARI ARECO· OAB MS 13186· CPF 639.***.***-53

Outros

WOLFGAN CARLOS RIBEIRO DE ARAÚJO· OAB MS 21102· CPF 025.***.***-48

Último movimento: Recebidos os autos (22/07/2025)

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