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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO XAVIER MARTINSCPF

Outros

DEOCLIDES WELLINGTON SOARES FIGUEIREDO· OAB MG 118684· CPF 635.***.***-04

TIAGO SOARES NOLASCO· OAB MG 90007· CPF 038.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO XAVIER MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DEOCLIDES WELLINGTON SOARES FIGUEIREDO

Autor:

TIAGO SOARES NOLASCO· OAB MG 90007

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO XAVIER MARTINS

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA· OAB ES 17363

Autor:

ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO· OAB MG 087990

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA· OAB ES 017363· CPF 045.***.***-09

Reu:

ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO· OAB MG 087990

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA· OAB ES 017363· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARDSON ANTONIO CAETANO DA SILVACPF

AUGSUTO DINIZCPF

JOAO RIBEIRO DE CARVALHOCPF

CLAUDIA REGINA CAETANO DA SILVACPF

PAULO RODRIGUES DA CUNHACPF

+ 11 outros

Reu

FERNANDO PAES DE ALMEIDACPF

LUIZ ANTONIO XAVIERCPF

OZIRES SANTOS DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

WESLEY RICARDO CAETANO DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712

Autor:

LINCO KCZAM· OAB MG 110853

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620

Autor:

ANDRE LUIZ ARAUJO DA SILVA· OAB MG 121708

Autor:

ANDRE LEONARDO PRADO COURA· OAB MG 130306

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

SIELMARA FERREIRA MIRANDA· OAB MG 69830

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712

Outros

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625· CPF 054.***.***-16

FLAVIANA CLARA AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 138231

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Publicação 06/05/2026 (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JAIME CAMPOS GONCALVESCPF

JUVAN OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

LUCAS ARTUR PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIO DA SILVA LIMA· OAB SP 295031· CPF 218.***.***-38

Reu:

VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE· OAB SP 205057· CPF 554.***.***-53

Reu:

FERNANDA DIAZ CAMARGO· OAB SP 268405· CPF 292.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME CAMPOS GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA LIMA· OAB SP 295031· CPF 218.***.***-38

Autor:

WILLIAN SANTOS DA SILVA· OAB SP 493558· CPF 396.***.***-05

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 279102/2026 - AgRg (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME CAMPOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN SANTOS DA SILVA· OAB SP 493558· CPF 396.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME CAMPOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA LIMA· OAB SP 295031· CPF 218.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME CAMPOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA LIMA· OAB SP 295031· CPF 218.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JAIME CAMPOS GONCALVESCPF

JUVAN OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

LUCAS ARTUR PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIO DA SILVA LIMA· OAB SP 295031· CPF 218.***.***-38

Reu:

VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE· OAB SP 205057· CPF 554.***.***-53

Reu:

CAMILLA GONÇALVES SOUZA DE CICCO· OAB SP 361560· CPF 339.***.***-19

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (04/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2005

Distribuição

19/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO XAVIER

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Autor:

EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 221365· CPF 165.***.***-48

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

ROBERTO SANT ANNA LIMA· OAB SP 116470· CPF 088.***.***-90

Autor:

MARIA SATIKO FUGI· OAB SP 108551· CPF 012.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Reu:

EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 221365· CPF 165.***.***-48

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ROBERTO SANT ANNA LIMA· OAB SP 116470· CPF 088.***.***-90

Reu:

MARIA SATIKO FUGI· OAB SP 108551· CPF 012.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbênciaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2010

Distribuição

08/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO XAVIER

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Autor:

EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 221365· CPF 165.***.***-48

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

ROBERTO SANT ANNA LIMA· OAB SP 116470· CPF 088.***.***-90

Autor:

MARIA SATIKO FUGI· OAB SP 108551· CPF 012.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Reu:

EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 221365· CPF 165.***.***-48

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ROBERTO SANT ANNA LIMA· OAB SP 116470· CPF 088.***.***-90

Reu:

MARIA SATIKO FUGI· OAB SP 108551· CPF 012.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0001154-43.2005.403.6116 (2005.61.16.001154-0) - LUIZ ANTONIO XAVIER(SP114219 - LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA E SP113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUES E SP221365 - EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA E SP163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI E SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X BANCO CENTRAL DO BRASIL Ff. 328/330: uma vez que comprovada a transferência de valo... (07/12/2022)

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