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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.318.744,30

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

ROLIM, VIOTTI & LEITE CAMPOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

CASSIA BRACKS FERREIRA· CPF 000.***.***-93

Reu:

DENIVON AREDA VASCONCELOS· CPF 479.***.***-10

Reu:

MIRIAM CAMPOS DE SOUSA· CPF 038.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164 (20/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 10.318.744,30

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2005

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CAMPOS DAS VERTENTES LTDA. - SICOOB CREDIVERTENTESCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE PARA DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIRURALCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE BAMBUI LTDA - SICOOB CREDIBAMCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Reu:

DENIVON AREDA VASCONCELOS· CPF 479.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG079562 (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE BAMBUI LTDA - SICOOB CREDIBAMCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CAMPOS DAS VERTENTES LTDA. - SICOOB CREDIVERTENTESCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE PARA DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIRURALCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Autor:

ISABELLA NORIA CUNHA· OAB MG 112961· CPF 051.***.***-07

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (05/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIBAM LTDA. - SICOOB CREDIBAM

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE PARA DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIRURALCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIVERTENTES LTDA. - SICOOB CREDIVERTENTES

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO· OAB MG 64712· CPF 029.***.***-02

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Autor:

ISABELLA NORIA CUNHA· OAB MG 112961· CPF 051.***.***-07

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2022 (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

18/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CAMPOS DAS VERTENTES LTDA - CREDIVERTIMENTES

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BAMBUL LTDA - CREDIBAM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CAMPOS DAS VERTENTES LTDA - CREDIVERTIMENTES

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE PARA DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIRURALCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BAMBUL LTDA - CREDIBAM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA NORIA CUNHA

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2005

Distribuição

07/06/2005

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CAMPOS DAS VERTENTES LTDA. - SICOOB CREDIVERTENTESCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE PARA DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIRURALCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE BAMBUI LTDA - SICOOB CREDIBAMCNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885

Autor:

LETICIA FERNANDES DE BARROS

Autor:

TERESA MOURAO PASSOS COUTINHO

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (20/11/2020)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 31.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS AFONSO DE BARROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DE BARROS SOUZA· CPF 142.***.***-80

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

DENIVON AREDA VASCONCELOS· CPF 479.***.***-10

Outros

GUILHERME GRIBEL JUNQUEIRA· OAB MG 70707

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 123 (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS AFONSO DE BARROSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DEBORA DE BARROS SOUZA· CPF 142.***.***-80

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGSOECIV01 (26/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2010

Distribuição

13/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

MARIA DAS GRACAS AFONSO DE BARROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

MARIA DAS GRACAS AFONSO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GRIBEL JUNQUEIRA

Autor:

DEBORA DE BARROS SOUZA· CPF 142.***.***-80

Reu:

GUILHERME GRIBEL JUNQUEIRA

Último movimento: Juntada de Certidão (06/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

14/03/2007

Valor

R$ 31.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS AFONSO DE BARROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Juntada de petição inicial (20/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE EMILIO GARIBALDI

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE EMILIO GARIBALDI

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES MACEDO· CPF 014.***.***-00

Autor:

CRISTIANE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· CPF 811.***.***-68

Autor:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB42 para GAB33) (22/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE EMILIO GARIBALDI

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES MACEDO· CPF 014.***.***-00

Autor:

CRISTIANE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· CPF 811.***.***-68

Autor:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Reu:

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO· CPF 059.***.***-32

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DENIVON AREDA VASCONCELOS· CPF 479.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6 (17/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2002

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 54.700,66

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO SA EBECCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 51442· CPF 485.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES· OAB MG 23094· CPF 217.***.***-10

Autor:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699· CPF 143.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

DENIVON AREDA VASCONCELOS· CPF 479.***.***-10

Outros

ADRIANA HORTA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 85004

FABIANO VERLI· OAB MG 73160

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 174 (22/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2002

Distribuição

20/06/2002

Valor

R$ 54.700,66

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO SA EBECCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/06/2004

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 10.126.182,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SAAD BARBARCPF

ESPOLIO DE SAAD BARBAR

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

DENIVON AREDA VASCONCELOS· CPF 479.***.***-10

Reu:

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 53625· CPF 338.***.***-87

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Outros

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

LUCIANO SILVA RUFINO· OAB MG 125851· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2004

Distribuição

16/06/2004

Valor

R$ 10.126.182,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SAAD BARBARCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO SILVA RUFINO

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Reu:

CLAUDIOVIR DELFINO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Mandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 265.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO XAVIER AMARALCPF

Advogados

Autor:

DENIVON AREDA VASCONCELOS· CPF 479.***.***-10

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257 (23/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Mandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

23/08/2010

Valor

R$ 265.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO XAVIER AMARALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 3.651.400,00

Autor

VALE SA

Reu

MANOEL MAURICIO DA SILVACPF

ADRIANO MOURA LIMA

FABIO SANTOS DA SILVACPF

EVANDRO VERAS COELHOCPF

ANTONIO PEDRO DE AZEVEDO

+ 111 outros

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

FERNANDO SILVA PACHECO· OAB PA 19408· CPF 980.***.***-20

Autor:

JOSE MARIO DA COSTA SILVA· OAB PA 8232· CPF 127.***.***-15

Autor:

ADONIS JOAO PEREIRA MOURA· OAB PA 8898· CPF 454.***.***-00

Autor:

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES· OAB PA 28625· CPF 031.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMYLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19445· CPF 000.***.***-61

Reu:

ROGERIO DA SILVA SILVA· OAB PA 32777· CPF 028.***.***-60

Reu:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

Reu:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Reu:

RONIEL BISPO LEITE· OAB PA 34671· CPF 041.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA LOPES em 24/04/2026 23:59. (03/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (26/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO NASCIMENTO DE BRITOCPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE XINGUARA PA

JUSTICA PUBLICA

ADHEMAR PEREIRA TORRESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES RIBEIRO· OAB PA 16606· CPF 891.***.***-72

Autor:

CATIA PATRICIA FERREIRA· OAB PA 12138· CPF 033.***.***-61

Reu:

GUSTAVO DA SILVA PALHARES· OAB PA 33129· CPF 001.***.***-62

Reu:

ANTONIO AURELIO PALMEIRA PACHECO· OAB PA 16535· CPF 029.***.***-80

Reu:

JOEL CARVALHO LOBATO· OAB PA 11777· CPF 574.***.***-53

Reu:

ADRIANA CUNHA FREIRE DE CARVALHO· OAB PA 28096· CPF 004.***.***-78

Reu:

JOAO VICTOR OLIVEIRA SILVEIRA· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO NASCIMENTO DE BRITOCPF

Reu

ALDO NASCIMENTO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES RIBEIRO· OAB PA 16606· CPF 891.***.***-72

Autor:

JOAO VICTOR OLIVEIRA SILVEIRA· OAB PA 38040

Autor:

ANTONIO AURELIO PALMEIRA PACHECO· OAB PA 16535· CPF 029.***.***-80

Autor:

CATIA PATRICIA FERREIRA· OAB PA 12138· CPF 033.***.***-61

Autor:

GUSTAVO DA SILVA PALHARES· OAB PA 33129· CPF 001.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PERES RIBEIRO· OAB PA 16606· CPF 891.***.***-72

Reu:

CATIA PATRICIA FERREIRA· OAB PA 12138· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO NASCIMENTO DE BRITOCPF

Reu

ALDO NASCIMENTO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES RIBEIRO· OAB PA 16606· CPF 891.***.***-72

Autor:

JOAO VICTOR OLIVEIRA SILVEIRA· OAB PA 38040

Autor:

ANTONIO AURELIO PALMEIRA PACHECO· OAB PA 16535· CPF 029.***.***-80

Autor:

CATIA PATRICIA FERREIRA· OAB PA 12138· CPF 033.***.***-61

Autor:

GUSTAVO DA SILVA PALHARES· OAB PA 33129· CPF 001.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PERES RIBEIRO· OAB PA 16606· CPF 891.***.***-72

Reu:

CATIA PATRICIA FERREIRA· OAB PA 12138· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DE ANIMAL (ART. 180-A, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ERRO DE PROIBIÇÃO (ART. 21, CP). INVIABILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM O CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DOS SEMOVENTES. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 180, § 3º, CP). DOLO CONFIGURADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. INEXISTÊNCIA... (13/10/2025)

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