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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agente Agressivo - BiológicoApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AUDEBERT ANDRADE DELAGECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FILICIO COSTA GONCALVES· OAB MG 117906· CPF 047.***.***-70

Reu:

FILICIO COSTA GONCALVES· OAB MG 117906· CPF 047.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERGIO LUCIO FERREIRA

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

Autor:

LUCAS DIZ SIMOES· OAB MG 710

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Autor:

RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE· OAB MG 569

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

Reu:

LUCAS DIZ SIMOES· OAB MG 710

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Reu:

RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE· OAB MG 569

Reu:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, BRUNO BARCALA REIS - (DP), CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA - (DP), DANIEL BROCANELLI GARABINI - (DP), LUCAS DIZ SIMOES - (DP), LUISA CARNEIRO DA SILVA, MARIA FERNANDA KOK... (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS EDUARDO COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Reu:

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES· OAB MG 568

Reu:

RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE· OAB MG 569

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULA CRISTINA DOS REISCPF

JOAO LUCAS EMANUEL DOS REISCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Reu:

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES· OAB MG 568

Reu:

RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE· OAB MG 569

Último movimento: Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REGINALDO RODRIGUES DA SILVACPF

KELI CRISTINA DE ALMEIDA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Reu:

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES· OAB MG 568

Reu:

RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE· OAB MG 569

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Outros

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 68182

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA CELIA GOMES DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL· OAB MG 127598

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

Autor:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158

Autor:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES· OAB MG 568

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Outros

RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE· OAB MG 569

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LILIAN APARECIDA GOULARTCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Autor:

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL· OAB MG 127598

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

Autor:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Reu:

RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE· OAB MG 569

Reu:

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES· OAB MG 568

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

OZEIAS DOS SANTOS SILVA CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Outros

RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE· OAB MG 569

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

FLAVIA MARCELLE TORRES FERREIRA DE MORAIS· OAB MG 695

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: OZEIAS DOS SANTOS SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao Município de Belo Horizonte, pelo prazo de 10 dias. . Adv - MARCONI BASTOS SALDANHA, PATRICIA MOTA VILAN, ALOISIO VILACA CONSTANTINO, CRISTIANO REIS GIULIANI, FLAVIA MARCELLE TORRES FERREIRA, BRUNO BARCALA REIS, RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, LUCIANA MURTA... (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

ERICA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE· OAB MG 569

Outros

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA DE FATIMA ROCHACPF

Advogados

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES· OAB MG 568

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE· OAB MG 569

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA DE FATIMA ROCHA

Advogados

Autor:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Autor:

RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE· OAB MG 569

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES· OAB MG 568

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Reu:

RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE· OAB MG 569

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES· OAB MG 568

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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