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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 21.405,86

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

JORGE LUIZ BARBOSA CORREACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2006

Distribuição

08/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PA 211648

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PA 16637

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2006

Distribuição

29/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JORGE LUIZ BARBOSA CORREACPF

Advogados

Reu:

MAURO COLEMAN DE QUEIROZ· OAB PA 10426· CPF 557.***.***-87

Reu:

CIRILLO MARANHA· OAB PA 11075· CPF 140.***.***-00

Reu:

WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO· OAB PA 11495· CPF 575.***.***-49

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÃ¿Ã¿O PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (27/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORGE LUIZ BARBOSA CORREACPF

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (18/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JORGE LUIZ BARBOSA CORREACPF

Advogados

Reu:

CIRILLO MARANHA· OAB PA 11075· CPF 140.***.***-00

Reu:

MAURO COLEMAN DE QUEIROZ· OAB PA 10426· CPF 557.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ BARBOSA CORREACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

JORGE LUIZ BARBOSA CORREACPF

Advogados

Autor:

CIRILLO MARANHA

Reu:

CIRILLO MARANHA

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (27/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Redução a condição análoga à de escravoApelação Criminal

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ BARBOSA CORREA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CIRILLO MARANHA· OAB PA 11075· CPF 140.***.***-00

Reu:

CIRILLO MARANHA· OAB PA 11075· CPF 140.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 13.592,61

Autor

ERASMO DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

SILVANA CONTINI CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBOSA CORRÊA· OAB MS 9041· CPF 305.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Taquarussu Proc. Município: Meise Silvestrini Biembengut (OAB: 10748/MS) Apelante: Luiz Antero Machado Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Apelante: Genivaldo Medeiros dos Santos Advogado: Mario Antonio B. dos Santos (OAB: 4993/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Guilherme Carlos Kot... (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

GENIVALDO MEDEIROS DOS SANTOSCPF

LUIZ ANTERO MACHADOCPF

MUNICIPIO DE TAQUARUSSU

Advogados

Reu:

'MÁRIO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB MS 4993· CPF 969.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

MEISE BELOMO SILVESTRIN· OAB MS 10748· CPF 710.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 391968/2026 (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARUSSUCNPJ

GENIVALDO MEDEIROS DOS SANTOSCPF

LUIZ ANTERO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

MEISE SILVESTRINI BIEMBENGUT· OAB MS 10748

Reu:

MARIO ANTONIO B. DOS SANTOS· OAB MS 4993

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARUSSUCNPJ

GENIVALDO MEDEIROS DOS SANTOSCPF

LUIZ ANTERO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

MEISE SILVESTRINI BIEMBENGUT· OAB MS 10748

Reu:

MARIO ANTONIO B. DOS SANTOS· OAB MS 4993

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARUSSUCNPJ

GENIVALDO MEDEIROS DOS SANTOSCPF

LUIZ ANTERO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

MEISE SILVESTRINI BIEMBENGUT· OAB MS 10748

Reu:

MARIO ANTONIO B. DOS SANTOS· OAB MS 4993

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARUSSUCNPJ

GENIVALDO MEDEIROS DOS SANTOSCPF

LUIZ ANTERO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

MEISE SILVESTRINI BIEMBENGUT· OAB MS 10748

Reu:

MARIO ANTONIO B. DOS SANTOS· OAB MS 4993

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARUSSUCNPJ

GENIVALDO MEDEIROS DOS SANTOSCPF

LUIZ ANTERO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MEISE SILVESTRINI BIEMBENGUT· OAB MS 10748

Autor:

MARIO ANTONIO B. DOS SANTOS· OAB MS 4993

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Perdas e DanosAção Civil Pública

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 169,25

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARUSSUCNPJ

Reu

MAURO DE SOUZA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO FERNANDES· OAB MS 9323· CPF 697.***.***-15

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBOSA CORRÊA· OAB MS 9041· CPF 305.***.***-59

Autor:

MEISE BELOMO SILVESTRIN· OAB MS 10748· CPF 710.***.***-68

Autor:

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS· OAB MS 12565· CPF 004.***.***-95

Autor:

JOSIANE PELLICCIARI MORÃO MAIA· OAB MS 16849

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE CASALICPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBOSA CORRÊA· OAB MS 9041· CPF 305.***.***-59

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE CASALICPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

LUIZ ANTONIO BARBOSA CORRÊA· OAB MS 9041

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 4.982,42

Autor

FRANCISCO BREGUEDO NETOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBOSA CORRÊA· OAB MS 9041· CPF 305.***.***-59

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO BREGUEDO NETOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

LUIZ ANTONIO BARBOSA CORRÊA· OAB MS 9041

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 5.400,00

Autor

LUIS ANTONIO BARBOSA CORREACPF

Reu

CARLOS MAGNO DE ANDRADE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBOSA CORRÊA· OAB MS 9041· CPF 305.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 7.768,80

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

IRINEU MARQUESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO BARBOSA CORRÊA· OAB MS 9041· CPF 305.***.***-59

Outros

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HERNANDES DIAS MAXIMIANOCPF

FRANCIELI DOS SANTOS MELO MAXIMIANOCPF

Reu

NAOR CORREA SILVACPF

MILTON CORREIA SILVACPF

ISMENIA CORREIA PAESCPF

DALVA CORREA DO PRADOCPF

DULCE CORREA SILVA PORTOCPF

Advogados

Autor:

DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Autor:

GUSTAVO PAGLIARINI DE OLIVEIRA· OAB MS 8756· CPF 831.***.***-20

Autor:

WALDEMIR RONALDO CORRÊA· OAB MS 10680· CPF 695.***.***-87

Autor:

SUZILAINE BERTON CARDOSO· OAB MS 16334· CPF 661.***.***-49

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 19116· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO BARBOSA CORRÊA· OAB MS 9041· CPF 305.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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