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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ BASTOSCPF

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACPF

ZONA OESTE MAIS SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DA SILVA DANTAS FOLY· OAB RJ 249775· CPF 111.***.***-24

Autor:

MARCIA IZABEL DANTAS FLORA· OAB RJ 135527· CPF 092.***.***-60

Autor:

KELI CRISTINA SENRA DE FREITAS DE SOUZA· OAB RJ 219327· CPF 093.***.***-28

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

RODRIGO MAGALHAES ROMANO· OAB RJ 83114· CPF 013.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ BASTOSCPF

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACPF

ZONA OESTE MAIS SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DA SILVA DANTAS FOLY· OAB RJ 249775· CPF 111.***.***-24

Autor:

MARCIA IZABEL DANTAS FLORA· OAB RJ 135527· CPF 092.***.***-60

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

RODRIGO MAGALHAES ROMANO· OAB RJ 83114· CPF 013.***.***-12

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 2.025.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ FERNANDO ROLLA

FABIANA MOURA NASCIMENTO

MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA

ANDERSON FAGUNDES DUARTE

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 2.025.000,00

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407940/2026 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745

Autor:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173

Autor:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745

Autor:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Último movimento: Remetidos os autos (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DJALMA BASTOS DE MORAIS

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

JOSE CARLOS DE MATTOS

LUIZ FERNANDO ROLLA

+ 10 outros

Advogados

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Reu:

ANA LUIZA DUMBA MASSARA· OAB MG 150413

Reu:

DENILSON RODRIGUES LIMA

Reu:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DECIO FREIRE E RODRIGO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Autor:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Reu:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAção Civil Pública

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DECIO FREIRE E RODRIGO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Autor:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Reu:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3070775/MG (2025/0342827-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DECIO FREIRE E RODRIGO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543 GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR - MG055662 LEONARDO JOSE MELO BRANDAO - MG053684 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior... (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 3.060.000,00

Autor

EDUARDO ALMEIDA GUEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE UNAICNPJ

ANTERIO MANICA

DJALMA BASTOS DE MORAISCPF

ELMAR DE OLIVEIRA SANTANACPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 115759· CPF 060.***.***-10

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Reu:

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 115759· CPF 060.***.***-10

Outros

JAIME DE ASSIS LIMA JUNIOR· OAB MG 15926

LUCIMARA MADEIRA BRAGA· OAB MG 12209

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087· CPF 969.***.***-68

CARLOS HENRIQUE CORDEIRO FINHOLDT· OAB MG 78954

JACQUELINE PINTO DE OLIVEIRA PAIVA· OAB MG 103946· CPF 060.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para Decisão (19/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 3.060.000,00

Autor

EDUARDO ALMEIDA GUEDESCPF

IRAN ALMEIDA BARBOSACPF

IRANI VIEIRA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE UNAICNPJ

ANTERIO MANICA

ELMAR DE OLIVEIRA SANTANACPF

FLAVIO DECAT DE MOURACPF

DJALMA BASTOS DE MORAISCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 115759· CPF 060.***.***-10

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Reu:

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 115759· CPF 060.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 (13/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE UNAI

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

DJALMA BASTOS DE MORAISCPF

FLAVIO DECAT DE MOURA

ELMAR DE OLIVEIRA SANTANA

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2020 (05/05/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS PINTO DE CASTROCNPJ

MARIA THEREZA ANDRADE JARDIM DE MORAISCPF

SETIMOB SERVICOS TECNICOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SUELY NERY MEIRELESCPF

RENATO NERY MEIRELES VIEIRA SOUTOCPF

+ 3 outros

Reu

JOSÉ AUGUSTO PARKINSON DE CASTROCPF

JOÃO CARLOS PARKINSON DE CASTROCPF

ANTONIO LUIS PARKINSON DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO· OAB RJ 202894· CPF 131.***.***-29

Reu:

ANDRE ANTUNES GOSTON· OAB RJ 201415· CPF 102.***.***-05

Reu:

MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA· OAB SP 202757· CPF 047.***.***-18

Reu:

MAIRA CANCIO ASSUMPÇÃO DE FREITAS· OAB SP 304820· CPF 048.***.***-52

Último movimento: Redistribuição (28/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS PINTO DE CASTROCNPJ

MARCO AURELIO MONTEIRO DE OLIVEIRA CUNHACPF

SUELY NERY MEIRELESCPF

RENATO NERY MEIRELES VIEIRA SOUTOCPF

MARLENE NERY MEIRELESCPF

+ 7 outros

Reu

RENATO NERY MEIRELES VIEIRA SOUTOCPF

MARLENE NERY MEIRELESCPF

GUSTAVO JARDIM DE MORAISCPF

DJALMA BASTOS DE MORAISCPF

SETIMOB SERVICOS TECNICOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO PARKINSON DE CASTRO

OS MESMOS

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS PINTO DE CASTRO

MARIA THEREZA ANDRADE JARDIM DE MORAES

SETIMOB SERVICOS TECNICOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS

MARCO AURELIO MONTEIRO DE OLIVEIRA CUNHA

SUELY NERY MEIRELES

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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