LUIZ BENEDITO DAS NEVES — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Empréstimo consignadoPetição Cível

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO DAS NEVES

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

BANCO DAYCOVAL SA

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

BERLITA SEIXAS BAIAO DE JESUS· OAB BA 59521· CPF 021.***.***-43

Autor:

ALESSANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 62709

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

BERLITA SEIXAS BAIAO DE JESUS· OAB BA 59521· CPF 021.***.***-43

Reu:

ALESSANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 62709

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 74.610,82

Autor

REGINA SIMAO DA SILVACPF

Reu

VILMA APARECIDA NEVES

ANTONIO BENEDITO SIMAO DA SILVACPF

APARECIDA ANTONIO DA SILVACPF

PEDRO LUIZ SIMAO DA SILVA,

APARECIDA SIMAO RIBEIRO

+ 21 outros

Advogados

Autor:

BENEDITA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 289652· CPF 278.***.***-00

Reu:

TATIANA GURJÃO SILVEIRA LOURENÇO· OAB SP 209690· CPF 276.***.***-28

Outros

TATIANA GURJAO SILVEIRA· OAB SP 209690

PAULO SOARES HUNGRIA NETO· OAB SP 79354· CPF 063.***.***-03

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 3.598.739,64

Autor

BENEDITO RIBEIRO DAS NEVESCPF

ANTONIO RIBEIRO DAS NEVESCPF

LAURO LAURI DAS NEVESCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

L C OLIVEIRA LTDACNPJ

PALOS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN PEREIRA GUIMARÃES· OAB RO 001046· CPF 579.***.***-53

Autor:

INGRYD STEPHANYE MONTEIRO DE SOUZA· CPF 033.***.***-60

Autor:

LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO· OAB RO 001063· CPF 341.***.***-72

Autor:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 002657· CPF 685.***.***-91

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· CPF 351.***.***-34

Reu:

PEDRO PASINI SILVEIRA· OAB RO 007177· CPF 055.***.***-01

Reu:

MARIO PASINI NETO· CPF 284.***.***-87

Outros

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 001214· CPF 221.***.***-49

BRUNNO CORREA BORGES· OAB RO 005768

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RIBEIRO DAS NEVESCPF

BENEDITO RIBEIRO DAS NEVESCPF

LAURO LAURI DAS NEVESCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

PALOS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

L C OLIVEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/12/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 3.598.739,64

Autor

LAURO LAURI DAS NEVESCPF

ANTONIO RIBEIRO DAS NEVESCPF

BENEDITO RIBEIRO DAS NEVESCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

L C OLIVEIRA LTDACNPJ

PALOS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 001214· CPF 221.***.***-49

Autor:

LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO· OAB RO 001063· CPF 341.***.***-72

Autor:

INGRYD STEPHANYE MONTEIRO DE SOUZA· CPF 033.***.***-60

Autor:

ALLAN PEREIRA GUIMARÃES· OAB RO 001046· CPF 579.***.***-53

Autor:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 002657· CPF 685.***.***-91

Reu:

MARIO PASINI NETO· CPF 284.***.***-87

Reu:

PEDRO PASINI SILVEIRA· OAB RO 007177· CPF 055.***.***-01

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· CPF 351.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L C OLIVEIRA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

PALOS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BENEDITO RIBEIRO DAS NEVESCPF

FRANCISCA ALMEIDA DAS NEVESCPF

ANTONIO RIBEIRO DAS NEVESCPF

NUCIMELIA CONCEICAO DA SILVA RIBEIROCPF

LAURO LAURI DAS NEVESCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (11/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 3.598.739,64

Último movimento: Publicado DECISÃO em 12/05/2026. (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RIBEIRO DAS NEVESCPF

BENEDITO RIBEIRO DAS NEVESCPF

LAURO LAURI DAS NEVESCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

PALOS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

L C OLIVEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/12/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 3.598.739,64

Autor

LAURO LAURI DAS NEVESCPF

ANTONIO RIBEIRO DAS NEVESCPF

BENEDITO RIBEIRO DAS NEVESCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

L C OLIVEIRA LTDACNPJ

PALOS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Autor:

LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO· OAB RO 1063· CPF 341.***.***-72

Autor:

INGRYD STEPHANYE MONTEIRO DE SOUZA· OAB RO 10984· CPF 033.***.***-60

Autor:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Autor:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Reu:

MARIO PASINI NETO· OAB RO 1075· CPF 284.***.***-87

Reu:

PEDRO PASINI SILVEIRA· OAB RO 7177· CPF 055.***.***-01

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RO 1054· CPF 351.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L C OLIVEIRA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

PALOS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BENEDITO RIBEIRO DAS NEVESCPF

FRANCISCA ALMEIDA DAS NEVESCPF

ANTONIO RIBEIRO DAS NEVESCPF

NUCIMELIA CONCEICAO DA SILVA RIBEIROCPF

LAURO LAURI DAS NEVESCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (11/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOposição

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 10.025,30

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE RIBEIRO LEALCPF

FRANCISCA IRENE LEAL ALVESCPF

IRACILDA LEALCPF

HELENA ALVES LEALCPF

FRANCISCO RIBEIRO LEALCPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA· OAB RO 1959· CPF 635.***.***-20

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

ARCELINO LEON· OAB RO 991· CPF 201.***.***-06

Outros

JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 2213· CPF 085.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

MARTA LEAL REBOUCASCPF

RAIMUNDO LEAL MENDESCPF

HELNA MOREIRA LEAL DOS SANTOSCPF

MANOEL BATISTA LEAL E ZILDA LEAL

+ 27 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (15/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ESPOLIO DE MANOEL BATISTA LEAL E ZILDA LEAL

Advogados

Reu:

FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA· OAB RO 1959· CPF 635.***.***-20

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

ARCELINO LEON· OAB RO 991· CPF 201.***.***-06

Reu:

JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 2213· CPF 085.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0010527-40.2015.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico d... (08/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOposição

Desapropriação de Imóvel UrbanoOposição

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ESPOLIO DE MANOEL BATISTA LEAL E ZILDA LEAL

Advogados

Reu:

FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA· OAB RO 1959· CPF 635.***.***-20

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

ARCELINO LEON· OAB RO 991· CPF 201.***.***-06

Reu:

JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 2213· CPF 085.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 10.025,30

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIO LEAL REBORCACPF

MARTA LEAL REBOUCASCPF

RAIMUNDO LEAL MENDESCPF

MARIA DE NAZARE MENDES DA SILVACPF

FRANCINETE LEAL MENDESCPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· CPF 349.***.***-06

Reu:

FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA· OAB RO 1959· CPF 635.***.***-20

Reu:

ARCELINO LEON· OAB RO 991· CPF 201.***.***-06

Último movimento: Processo Desarquivado (12/01/2026)

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