LUIZ BERTO FERREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 2.233,96

Autor

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Reu

COMERCIAL CONSTRUTORA MONTE SANTO LTDACNPJ

LUIZ BERTO FERREIRACPF

Outros

GLAUCIA HELENA PEREIRA B DE PAULA RIBEIRO· OAB SP 133098· CPF 141.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Votorantim - Apelado: Comercial Construtora Monte Santo Ltda - Apelado: Luiz Berto Ferreira - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, vencido o relator, que declara voto, e o 5º juiz. Acórdão com o 4º juiz - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ANTE A FALTA DE C... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.233,96

Autor

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Reu

COMERCIAL CONSTRUTORA MONTE SANTO LTDACNPJ

LUIZ BERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA HELENA PEREIRA B DE PAULA RIBEIRO· OAB SP 133098· CPF 141.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO LUIZ FERREIRA BERTOCPF

Reu

CRISTINA BISPO BARBOSA

Advogados

Autor:

MARIO CELESTINO BORGES FILHO· OAB MG 71272

Reu:

MARCELO CORREA GONZAGA· OAB MG 103169

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO LUIZ FERREIRA BERTOCPF

Reu

CRISTINA BISPO BARBOSA

Advogados

Autor:

MARIO CELESTINO BORGES FILHO· OAB MG 71272

Reu:

MARCELO CORREA GONZAGA· OAB MG 103169

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO LUIZ FERREIRA BERTOCPF

Reu

CRISTINA BISPO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIO CELESTINO BORGES FILHO· OAB MG 71272

Reu:

MARCELO CORREA GONZAGA· OAB MG 103169

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Recorrente(s) - ALBERTO LUIZ FERREIRA BERTO; Recorrido(a)(s) - CRISTINA BISPO BARBOSA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO CORREA GONZAGA, MAR... (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO LUIZ FERREIRA BERTOCPF

Reu

CRISTINA BISPO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIO CELESTINO BORGES FILHO

Reu:

MARCELO CORREA GONZAGA· OAB MG 103169

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO LUIZ FERREIRA BERTOCPF

Reu

CRISTINA BISPO BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO LUIZ FERREIRA BERTOCPF

Reu

CRISTINA BISPO BARBOSACPF

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO LUIZ FERREIRA BERTOCPF

Reu

CRISTINA BISPO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIO CELESTINO BORGES FILHO

Reu:

MARCELO CORREA GONZAGA· OAB MG 103169

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 578.705,83

Autor

INCRACNPJ

Reu

FELISBERTO RODRIGUES NETOCPF

ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO DE FIGUEIREDO

GERALDO FRANCISCO BORGESCPF

MARIA DE LOURDES FERNANDES BORGESCPF

HELCIO DE ANDRADE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JOSE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 87948· CPF 478.***.***-00

Reu:

TOMAZ SOARES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 157785· CPF 084.***.***-58

Reu:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 578.705,83

Autor

GERALDO FRANCISCO BORGESCPF

MARIA DE LOURDES FERNANDES BORGESCPF

ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO DE FIGUEIREDO

HELCIO DE ANDRADE FIGUEIREDOCPF

FELISBERTO RODRIGUES NETOCPF

+ 2 outros

Reu

ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO DE FIGUEIREDO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

HELCIO DE ANDRADE FIGUEIREDOCPF

MARIA DE LOURDES FERNANDES BORGESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIRCEU BATISTA ANTUNES

Autor:

JOSE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 87948· CPF 478.***.***-00

Autor:

TOMAZ SOARES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 157785

Reu:

DIRCEU BATISTA ANTUNES

Reu:

GABRIELLE MENDES ANDRADE

Reu:

JOSE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 87948· CPF 478.***.***-00

Reu:

TOMAZ SOARES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 157785

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 578.705,83

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

FELISBERTO RODRIGUES NETOCPF

ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO DE FIGUEIREDO

GERALDO FRANCISCO BORGESCPF

MARIA DE LOURDES FERNANDES BORGESCPF

HELCIO DE ANDRADE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

JOSE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 87948· CPF 478.***.***-00

Reu:

TOMAZ SOARES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 157785

Reu:

VERA LUCIA DURAES FIGUEIREDO

Reu:

DIRCEU BATISTA ANTUNES

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 54.467,17

Último movimento: Juntado(a) (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

Reu

JOSEFINA GONCALVES DA MOTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 54.467,17

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

JOSEFINA GONCALVES DA MOTACPF

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Reu

JOSEFINA GONCALVES DA MOTA

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA· OAB MG 141358· CPF 504.***.***-87

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0008050-89.2011.4.01.3807/MG EXECUTADO: JOSEFINA GONCALVES DA MOTA ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA (OAB MG141358) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual foi determinada a transferência de valores depositados em contas judiciais, conforme despacho proferido no evento 372, DESPADEC1. Em atenção à determinação judicial, foram juntadas aos autos respostas oriundas da Caixa Econômic... (30/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Reu

JOSEFINA GONCALVES DA MOTA

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA· OAB MG 141358· CPF 504.***.***-87

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0008050-89.2011.4.01.3807/MG EXECUTADO: JOSEFINA GONCALVES DA MOTA ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA (OAB MG141358) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual foi determinada a transferência de valores depositados em contas judiciais, conforme despacho proferido no evento 372, DESPADEC1. Em atenção à determinação judicial, foram juntadas aos autos respostas oriundas da Caixa Econômic... (30/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 1.283.470,82

Autor

INCRACNPJ

Reu

MIGUEL VEO FILHOCPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

WALMAR CARVALHO COSTA· CPF 247.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (02/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.283.470,82

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

PROCURADORIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

MIGUEL VEO FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· CPF 278.***.***-20

Reu:

DANIEL DE PONTES ALVES

Reu:

WALMAR CARVALHO COSTA

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

R$ 1.283.470,82

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

MIGUEL VEO FILHOCPF

Advogados

Reu:

WALMAR CARVALHO COSTA· CPF 247.***.***-20

Reu:

DANIEL DE PONTES ALVES· CPF 975.***.***-49

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· CPF 278.***.***-20

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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