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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2001

Distribuição

12/11/2001

Valor

R$ 605.335,50

Último movimento: Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 153267486 (04/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 605.335,50

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO SOARES DE MESQUITA

LUIZ BEZERRA

FRANCISCO HENRIQUE PAULINO

Advogados

Reu:

PAULO TELES DA SILVA· OAB CE 4945· CPF 003.***.***-04

Reu:

ANTENIO ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 2341· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO HENRIQUE PAULINOCPF

FRANCISCO SOARES DE MESQUITA

LUIZ BEZERRA

Advogados

Autor:

PAULO TELES DA SILVA· OAB CE 4945· CPF 003.***.***-04

Autor:

ANTENIO ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 2341· CPF 037.***.***-20

Reu:

PAULO TELES DA SILVA· OAB CE 4945· CPF 003.***.***-04

Reu:

ANTENIO ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 2341· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Confirmada (01/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO HENRIQUE PAULINOCPF

FRANCISCO SOARES DE MESQUITA

LUIZ BEZERRA

Advogados

Autor:

PAULO TELES DA SILVA· OAB CE 4945· CPF 003.***.***-04

Autor:

ANTENIO ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 2341· CPF 037.***.***-20

Reu:

PAULO TELES DA SILVA· OAB CE 4945· CPF 003.***.***-04

Reu:

ANTENIO ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 2341· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADOS: FRANCISCO SOARES DE MESQUITA e OUTROS RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL (ART. 515, I, CPC). EFEITO POSITIVO DA COISA JULGADA. IMUTABILIDADE. RECURSO E REMESSA OFICIAL CONHECIDOS E PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta pelo E... (22/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO HENRIQUE PAULINOCPF

FRANCISCO SOARES DE MESQUITA

LUIZ BEZERRA

Advogados

Autor:

PAULO TELES DA SILVA· OAB CE 4945· CPF 003.***.***-04

Autor:

ANTENIO ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 2341· CPF 037.***.***-20

Reu:

PAULO TELES DA SILVA· OAB CE 4945· CPF 003.***.***-04

Reu:

ANTENIO ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 2341· CPF 037.***.***-20

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 35.304,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APELADO: LUIZ BEZERRA I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (Id num. 36964895). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 17 de setembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0823336-71.2021.8.15.0001 (18/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 35.304,30

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LUIZ BEZERRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

ADRIANA UCHOA ARRUDA· OAB PB 19640· CPF 029.***.***-18

Reu:

VICTOR HIGO ALVES DE SOUSA· OAB PB 27292· CPF 117.***.***-55

Reu:

GIOVANNE ARRUDA GONCALVES· OAB PB 6941· CPF 518.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LUIZ BEZERRA

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

VICTOR HIGO ALVES DE SOUSA· OAB PB 27292· CPF 117.***.***-55

Autor:

ADRIANA UCHOA ARRUDA· OAB PB 19640· CPF 029.***.***-18

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

GIOVANNE ARRUDA GONCALVES· OAB PB 6941· CPF 518.***.***-44

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

VICTOR HIGO ALVES DE SOUSA· OAB PB 27292· CPF 117.***.***-55

Reu:

ADRIANA UCHOA ARRUDA· OAB PB 19640· CPF 029.***.***-18

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

GIOVANNE ARRUDA GONCALVES· OAB PB 6941· CPF 518.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LUIZ BEZERRA

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

VICTOR HIGO ALVES DE SOUSA· OAB PB 27292· CPF 117.***.***-55

Autor:

ADRIANA UCHOA ARRUDA· OAB PB 19640· CPF 029.***.***-18

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

GIOVANNE ARRUDA GONCALVES· OAB PB 6941· CPF 518.***.***-44

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

VICTOR HIGO ALVES DE SOUSA· OAB PB 27292· CPF 117.***.***-55

Reu:

ADRIANA UCHOA ARRUDA· OAB PB 19640· CPF 029.***.***-18

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

GIOVANNE ARRUDA GONCALVES· OAB PB 6941· CPF 518.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da despacho/decisão/acórdão de ID 42453116. (01/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2019

Distribuição

10/11/2019

Valor

R$ 136,96

Autor

CARLOS ROBERTO ALVARENGACPF

Reu

LUIZ BEZERRA

CRISTIANO SANDRO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

WALDIR CAVALIERI JUNIOR· OAB PR 37247· CPF 661.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ BEZERRA

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DA SILVA· OAB PR 85061· CPF 091.***.***-57

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

JOÃO PAULO DA SILVA· OAB PR 85061· CPF 091.***.***-57

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Definitivo (12/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ BEZERRA

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DA SILVA· OAB PR 85061· CPF 091.***.***-57

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

JOÃO PAULO DA SILVA· OAB PR 85061· CPF 091.***.***-57

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001107-58.2022.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - Celular: (44) 99145-2529 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$14.589,58 Autor(s):... (13/04/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 13.798,31

Autor

ANA PAULA MARTINS NOGUEIRACPF

Reu

SAO LOURENCO DA MATA PREFEITURA

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ BEZERRA· OAB PE 48354· CPF 046.***.***-39

Autor:

REGILANE CRISTINA DA SILVA· OAB PE 35039· CPF 074.***.***-24

Reu:

MARCELO AGNESE LANNES· OAB RJ 115085· CPF 051.***.***-19

Reu:

THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA· OAB PE 38471· CPF 076.***.***-09

Reu:

EMANUEL ULISSES DE SANTANA· OAB PE 26191· CPF 933.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 13.798,31

Autor

ANA PAULA MARTINS NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ BEZERRA· OAB PE 48354· CPF 046.***.***-39

Autor:

REGILANE CRISTINA DA SILVA· OAB PE 35039· CPF 074.***.***-24

Reu:

THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA· OAB PE 38471· CPF 076.***.***-09

Reu:

MARCELO AGNESE LANNES· OAB RJ 115085· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 17.926,51

Autor

JOAO BOSCO DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ARPEGECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO DA SILVA· OAB PE 11491· CPF 197.***.***-15

Reu:

WILLIAM FONTES MENDES· OAB PE 47402· CPF 111.***.***-59

Reu:

THIAGO LUIZ BEZERRA· OAB PE 48354· CPF 046.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de JOÃO BOSCO DA SILVA em 23/04/2025 23:59. (26/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 25.938,68

Autor

REGILANE CRISTINA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ BEZERRA· OAB PE 48354· CPF 046.***.***-39

Reu:

THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA· OAB PE 38471· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 44.487,03

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATACNPJ

Reu

REGILANE CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA· OAB PE 38471· CPF 076.***.***-09

Reu:

THIAGO LUIZ BEZERRA· OAB PE 48354· CPF 046.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 21.881,11

Autor

RAYANNE MONIQUE DO NASCIMENTOCPF

Reu

SAO LOURENCO DA MATA PREFEITURA

Advogados

Autor:

REGILANE CRISTINA DA SILVA· OAB PE 35039· CPF 074.***.***-24

Autor:

THIAGO LUIZ BEZERRA· OAB PE 48354· CPF 046.***.***-39

Reu:

THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA· OAB PE 38471· CPF 076.***.***-09

Reu:

EMANUEL ULISSES DE SANTANA· OAB PE 26191· CPF 933.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 21.881,11

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATACNPJ

RAYANNE MONIQUE DO NASCIMENTOCPF

Reu

RAYANNE MONIQUE DO NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA· OAB PE 38471· CPF 076.***.***-09

Autor:

EMANUEL ULISSES DE SANTANA· OAB PE 26191· CPF 933.***.***-44

Autor:

REGILANE CRISTINA DA SILVA· OAB PE 35039· CPF 074.***.***-24

Autor:

THIAGO LUIZ BEZERRA· OAB PE 48354· CPF 046.***.***-39

Reu:

REGILANE CRISTINA DA SILVA· OAB PE 35039· CPF 074.***.***-24

Reu:

THIAGO LUIZ BEZERRA· OAB PE 48354· CPF 046.***.***-39

Reu:

EMANUEL ULISSES DE SANTANA· OAB PE 26191· CPF 933.***.***-44

Reu:

THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA· OAB PE 38471· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYANNE MONIQUE DO NASCIMENTOCPF

Reu

RAYANNE MONIQUE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ BEZERRA· OAB PE 48354· CPF 046.***.***-39

Autor:

REGILANE CRISTINA DA SILVA· OAB PE 35039· CPF 074.***.***-24

Reu:

THIAGO LUIZ BEZERRA· OAB PE 48354· CPF 046.***.***-39

Reu:

REGILANE CRISTINA DA SILVA· OAB PE 35039· CPF 074.***.***-24

Reu:

THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA· OAB PE 38471· CPF 076.***.***-09

Reu:

EMANUEL ULISSES DE SANTANA· OAB PE 26191· CPF 933.***.***-44

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYANNE MONIQUE DO NASCIMENTOCPF

Reu

RAYANNE MONIQUE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ BEZERRA· OAB PE 48354· CPF 046.***.***-39

Autor:

REGILANE CRISTINA DA SILVA· OAB PE 35039· CPF 074.***.***-24

Reu:

THIAGO LUIZ BEZERRA· OAB PE 48354· CPF 046.***.***-39

Reu:

REGILANE CRISTINA DA SILVA· OAB PE 35039· CPF 074.***.***-24

Reu:

THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA· OAB PE 38471· CPF 076.***.***-09

Reu:

EMANUEL ULISSES DE SANTANA· OAB PE 26191· CPF 933.***.***-44

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.608,25

Autor

CONDOMINIO GREEN GARDENCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBECNPJ

MOZART JOSE DO NASCIMENTO

Outros

THIAGO LUIZ BEZERRA· OAB PE 48354· CPF 046.***.***-39

REGILANE CRISTINA DA SILVA· OAB PE 35039· CPF 074.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 20.655,95

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ARPEGECNPJ

Reu

JOAO BOSCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ BEZERRA· OAB PE 48354· CPF 046.***.***-39

Autor:

WILLIAM FONTES MENDES· OAB PE 47402· CPF 111.***.***-59

Reu:

JOÃO BOSCO DA SILVA· OAB PE 11491· CPF 197.***.***-15

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2026. (28/04/2026)

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