LUIZ BOAVENTURA DE MENDONCA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ (22/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ADAUTO SAMPAIO DOS SANTOSCPF

BRUNO MENDONCA DE OLIVEIRA BOAVENTURACPF

CASSIO MAXIMIANO GOMES SANTOSCPF

EUDES ALCIDES IRINEU DE CARVALHOCPF

EZEQUIAS SILVA DE CARVALHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR· OAB AL 018020· CPF 523.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ADAUTO SAMPAIO DOS SANTOSCPF

CASSIO MAXIMIANO GOMES SANTOSCPF

EZEQUIAS SILVA DE CARVALHOCPF

LETICIA QUECI CASSIANOCPF

RAFAEL CAVALCANTE CHERNICPF

+ 8 outros

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

PRO-REITORA - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

Autor:

EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR· OAB AL 018020· CPF 523.***.***-00

Reu:

NAIR ROSA DE FREITA CALDAS· CPF 315.***.***-53

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Reu:

JOAO VITOR JORGE CORTEZ· CPF 060.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

10. LUA NEVES DE CALDAS (AGRAVADO)

11. LUCAS SODRE FERREIRA (AGRAVADO)

12. RAFAEL CAVALCANTE CHERNI (AGRAVADO)

13. RAINE KALKI DA CUNHA (AGRAVADO)

14. WAGNER AMARAL DE AMORIM (AGRAVADO)

+ 8 outros

Advogados

Autor:

EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR· OAB AM 009941

Reu:

EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR· OAB AM 009941

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

WAGNER AMARAL DE AMORIMCPF

RAINE KALKI DA CUNHACPF

RAFAEL CAVALCANTE CHERNICPF

LUCAS SODRE FERREIRACPF

EZEQUIAS SILVA DE CARVALHOCPF

+ 8 outros

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR· OAB AL 18020· CPF 523.***.***-00

Reu:

NAIR ROSA DE FREITAS CALDAS· OAB TO 1047· CPF 315.***.***-53

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB TO 3289· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89 (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ADAUTO SAMPAIO DOS SANTOSCPF

BRUNO MENDONCA DE OLIVEIRA BOAVENTURACPF

CASSIO MAXIMIANO GOMES SANTOSCPF

EUDES ALCIDES IRINEU DE CARVALHOCPF

EZEQUIAS SILVA DE CARVALHOCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 55853· CPF 696.***.***-91

Reu:

NAIR ROSA DE FREITAS CALDAS· OAB TO 1047· CPF 315.***.***-53

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB TO 3289· CPF 914.***.***-20

Reu:

JOSANA DUARTE LIMA· OAB TO 2649· CPF 939.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ADAUTO SAMPAIO DOS SANTOSCPF

BRUNO MENDONCA DE OLIVEIRA BOAVENTURACPF

CASSIO MAXIMIANO GOMES SANTOSCPF

EUDES ALCIDES IRINEU DE CARVALHOCPF

EZEQUIAS SILVA DE CARVALHOCPF

+ 8 outros

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 55853· CPF 696.***.***-91

Autor:

EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR· OAB AL 18020· CPF 523.***.***-00

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB TO 3289· CPF 914.***.***-20

Reu:

NAIR ROSA DE FREITAS CALDAS· OAB TO 1047· CPF 315.***.***-53

Reu:

JOSANA DUARTE LIMA· OAB TO 2649· CPF 939.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (14/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Cumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO SAMPAIO DOS SANTOSCPF

BRUNO MENDONCA DE OLIVEIRA BOAVENTURACPF

CASSIO MAXIMIANO GOMES SANTOSCPF

EUDES ALCIDES IRINEU DE CARVALHOCPF

EZEQUIAS SILVA DE CARVALHOCPF

+ 8 outros

Reu

10. LUA NEVES DE CALDAS (AGRAVADO)

11. LUCAS SODRE FERREIRA (AGRAVADO)

12. RAFAEL CAVALCANTE CHERNI (AGRAVADO)

13. RAINE KALKI DA CUNHA (AGRAVADO)

14. WAGNER AMARAL DE AMORIM (AGRAVADO)

+ 9 outros

Advogados

Autor:

EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR· OAB AL 18020· CPF 523.***.***-00

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB BA 74651

Autor:

JOSANA DUARTE LIMA· OAB TO 2649· CPF 939.***.***-15

Autor:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB TO 3289· CPF 914.***.***-20

Autor:

NAIR ROSA DE FREITAS CALDAS· OAB TO 1047· CPF 315.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB BA 74651

Reu:

JOSANA DUARTE LIMA· OAB TO 2649· CPF 939.***.***-15

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB TO 3289· CPF 914.***.***-20

Reu:

NAIR ROSA DE FREITAS CALDAS· OAB TO 1047· CPF 315.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0011063-74.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: WAGNER AMARAL DE AMORIM ADVOGADO(A): EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR (OAB AL018020B) REQUERENTE: RAINE KALKI DA CUNHA ADVOGADO(A): EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR (OAB AL018020B) REQUERENTE: RAFAEL CAVALCANTE CHERNI ADVOGADO(A): EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR (OAB AL018020B) REQUERENTE: LUCAS SODRE FERREIRA ADVOGADO(A): EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR (OAB AL018020B) REQUERENTE:... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO SAMPAIO DOS SANTOSCPF

BRUNO MENDONCA DE OLIVEIRA BOAVENTURACPF

CASSIO MAXIMIANO GOMES SANTOSCPF

EUDES ALCIDES IRINEU DE CARVALHOCPF

EZEQUIAS SILVA DE CARVALHOCPF

+ 8 outros

Reu

10. LUA NEVES DE CALDAS (AGRAVADO)

11. LUCAS SODRE FERREIRA (AGRAVADO)

12. RAFAEL CAVALCANTE CHERNI (AGRAVADO)

13. RAINE KALKI DA CUNHA (AGRAVADO)

14. WAGNER AMARAL DE AMORIM (AGRAVADO)

+ 9 outros

Advogados

Autor:

EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR· OAB AL 18020· CPF 523.***.***-00

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB BA 74651

Autor:

JOSANA DUARTE LIMA· OAB TO 2649· CPF 939.***.***-15

Autor:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB TO 3289· CPF 914.***.***-20

Autor:

NAIR ROSA DE FREITAS CALDAS· OAB TO 1047· CPF 315.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB BA 74651

Reu:

JOSANA DUARTE LIMA· OAB TO 2649· CPF 939.***.***-15

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB TO 3289· CPF 914.***.***-20

Reu:

NAIR ROSA DE FREITAS CALDAS· OAB TO 1047· CPF 315.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0011063-74.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: WAGNER AMARAL DE AMORIM ADVOGADO(A): EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR (OAB AL018020B) REQUERENTE: RAINE KALKI DA CUNHA ADVOGADO(A): EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR (OAB AL018020B) REQUERENTE: RAFAEL CAVALCANTE CHERNI ADVOGADO(A): EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR (OAB AL018020B) REQUERENTE: LUCAS SODRE FERREIRA ADVOGADO(A): EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR (OAB AL018020B) REQUERENTE:... (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 31.380,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE MARTINS RIBEIRO MOREIRACPF

JOSE CUSTODIO MOREIRACPF

LUIZ BOAVENTURA COSTACPF

THEREZINHA RAMIRES COSTACPF

Reu

ADRIANA RONE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626

Reu:

SILVANA MARIA COUTINHO TEIXEIRA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZINHA RAMIRES COSTACPF

LUIZ BOAVENTURA COSTACPF

JOSE CUSTODIO MOREIRACPF

JANE MARTINS RIBEIRO MOREIRACPF

Reu

ADRIANA RONE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626

Reu:

SILVANA MARIA COUTINHO TEIXEIRA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2003

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ BOAVENTURA COSTACPF

JUNE LETICIA RIBEIRO CALDASCPF

SUZANNA VIANA SILVACPF

JOSE CONCEICAO LEITE RIBEIROCPF

THEREZINHA DA MATA MACHADO FERNANDESCPF

+ 4 outros

Reu

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 76353· CPF 109.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Outros

VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO· OAB MG 67376· CPF 905.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV17S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2004

Distribuição

28/07/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GUILHERME BUSSINGUERCPF

GODOFREDO LANNA FERREIRA

JOSE CONCEICAO LEITE RIBEIROCPF

SUZANNA VIANA SILVACPF

THEREZINHA DA MATA MACHADO FERNANDESCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2004

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GUILHERME BUSSINGUERCPF

GODOFREDO LANNA FERREIRACPF

JOSE CONCEICAO LEITE RIBEIROCPF

JUNE LETICIA RIBEIRO CALDASCPF

LUIZ ANTONIO CALDAS ROLDAOCPF

+ 4 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 76353· CPF 109.***.***-49

Autor:

VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO· OAB MG 67376· CPF 905.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES (02/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2003

Distribuição

24/07/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ BOAVENTURA COSTACPF

JUNE LETICIA RIBEIRO CALDASCPF

SUZANNA VIANA SILVACPF

JOSE CONCEICAO LEITE RIBEIROCPF

THEREZINHA DA MATA MACHADO FERNANDESCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA EM MINAS GERAIS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2006

Distribuição

24/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO AUGUSTUS PAWLOWSKICPF

LECIR MAIA FERREIRACPF

JUSSARA GUIMARAES FERREIRACPF

LAURA DA COSTA SERRANCPF

LAURA DIRCEUCPF

+ 15 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 76353· CPF 109.***.***-49

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

BEATRIZ FURTADO LARA· OAB DF 37040· CPF 079.***.***-42

Autor:

DENISE EVANGELISTA ARAUJO· OAB DF 19814· CPF 780.***.***-68

Autor:

NAYARA FONSECA CUNHA· OAB DF 24083· CPF 002.***.***-23

+ outros advogados do autor

Outros

LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL· OAB RJ 144038

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (07/05/2025)

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