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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 354.651,77

Autor

MARLI APARECIDA DE SOUZA CRUZCPF

Reu

AMADEU MOURA RODRIGUESCPF

SUELY DE SOUZACPF

CLEONICE DE SOUZACPF

PAULO ROBERTO CARRIEL DE SOUZACPF

GABRIELA CARRIEL DE SOUZACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

TALINA GOMES DOS SANTOS· OAB SP 413679· CPF 422.***.***-17

Reu:

UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR· OAB SP 62297· CPF 981.***.***-34

Reu:

PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI· OAB SP 274869· CPF 338.***.***-10

Outros

GIOVANA SOARES DA SILVA· OAB SP 396721· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO BONIFACIOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO BONIFACIO

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

LUIZ FERNANDO BONIFACIOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 3.709,38

Autor

LUIZ FERNANDO BONIFACIOCPF

Reu

BANCO GMAC SACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MARCIO DA SILVA· OAB PB 18399· CPF 057.***.***-83

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO BONIFACIOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Determinada a emenda à inicial (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO BONIFACIOCPF

Reu

DELEGACIA DE COMARCA DE ITABAIANA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Autor:

LUCIANO GONÇALVES DE ANDRADE JÚNIOR· OAB PB 17348· CPF 005.***.***-54

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO BONIFACIO

Reu

LUIZ FERNANDO BONIFACIO

Advogados

Autor:

LUCIANO GONÇALVES DE ANDRADE JÚNIOR· OAB PB 17348· CPF 005.***.***-54

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB PB 34130

Reu:

LUCIANO GONÇALVES DE ANDRADE JÚNIOR· OAB PB 17348· CPF 005.***.***-54

Reu:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Remessa (em diligência) (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO BONIFACIO

Reu

LUIZ FERNANDO BONIFACIO

Advogados

Autor:

LUCIANO GONÇALVES DE ANDRADE JÚNIOR· OAB PB 17348· CPF 005.***.***-54

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB PB 34130

Reu:

LUCIANO GONÇALVES DE ANDRADE JÚNIOR· OAB PB 17348· CPF 005.***.***-54

Reu:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Recebimento (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO BONIFACIOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA· OAB PB 11753· CPF 027.***.***-80

Autor:

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO· OAB PB 19780· CPF 840.***.***-72

Autor:

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO· OAB PB 16129· CPF 071.***.***-02

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO BONIFACIOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA· OAB PB 11753· CPF 027.***.***-80

Autor:

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO· OAB PB 19780· CPF 840.***.***-72

Autor:

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO· OAB PB 16129· CPF 071.***.***-02

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (RECORRIDO) e não-provido (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GILBERTO ALVES DE MELO

JOSENILDO ROSENDO DA SILVACPF

JEOVA CABRAL DA SILVACPF

EDNALDO BARBOSA DE ARAUJOCPF

SEVERINO CARLOS HENRIQUE DA SILVACPF

+ 28 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

JOSE GUSTAVO SAMPAIO DE SA· OAB PB 14652· CPF 058.***.***-11

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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