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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 8.201,47

Autor

LUIZ CAMILOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SE 4540· CPF 085.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (04/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 8.201,47

Autor

LUIZ CAMILOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SE 4540· CPF 085.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (24/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

FABIO LUIZ CAMILOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00436877/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme procuração de e-STJ fls. 3967-3969. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NASCIMENTO REIS

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NASCIMENTO REIS

Autor:

DANIELLE QUEIROZ RIBEIRO

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GORETH TERCAS DE OLIVEIRA

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

Autor:

MARCELO NASCIMENTO REIS

Autor:

DANIELLE QUEIROZ RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os autos (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (02/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

FABIO LUIZ CAMILOCPF

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA GORETH TERCAS DE OLIVEIRA

Autor:

DANIELLE QUEIROZ RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

Autor:

MARCELO NASCIMENTO REIS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR BERNARDI ALBIEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA JORGE TODARO· OAB SP 201455

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR BERNARDI ALBIEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA JORGE TODARO· CPF 226.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NASCIMENTO REIS

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NASCIMENTO REIS

Autor:

DANIELLE QUEIROZ RIBEIRO

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GORETH TERCAS DE OLIVEIRA

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

Autor:

MARCELO NASCIMENTO REIS

Autor:

DANIELLE QUEIROZ RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os autos (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Juntada de documento (02/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Recebidos os autos (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

FABIO LUIZ CAMILOCPF

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA GORETH TERCAS DE OLIVEIRA

Autor:

DANIELLE QUEIROZ RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

RAFAEL PESSOA ROMANOCPF

RUBENS CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

Autor:

MARCELO NASCIMENTO REIS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE POUSO ALEGRE

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/05/2023)

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