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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 5.400,00

Autor

LOURENCA MENDES TEIXEIRACPF

EVA LUCIA CANDIDACPF

Reu

ILTON CANDIDO PEREIRA

LUIZ CANDIDO PEREIRA

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 115.477,01

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARTE SEDUCAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA· OAB SP 274108· CPF 223.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYANE BARBOSA DOS SANTOS

Reu

ARTE SEDUCAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Autor:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA· OAB SP 274108· CPF 223.***.***-51

Autor:

DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO· OAB BA 75214· CPF 048.***.***-22

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA· OAB SP 274108· CPF 223.***.***-51

Reu:

DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO· OAB BA 75214· CPF 048.***.***-22

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KAMILLY MARIA APARECIDA MARGUEZELI

KEILA APARECIDA LUIZCPF

Reu

VALTER ALVES PADILHACPF

GDA COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA· OAB SP 274108· CPF 223.***.***-51

Reu:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· OAB SP 114074· CPF 600.***.***-15

Reu:

FABIO TELENT· OAB SP 115577· CPF 129.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 7.200,65

Autor

HENRIQUE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA· OAB SP 274108· CPF 223.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA· OAB SP 274108· CPF 223.***.***-51

Reu:

TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO· OAB SP 452322· CPF 095.***.***-75

Último movimento: Expedição de outros documentos. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO· OAB SP 452322· CPF 095.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 7.200,65

Autor

HENRIQUE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA· OAB SP 274108· CPF 223.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA LEOPOLDINA TIRICO DE PAIVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Outros

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA· OAB SP 274108· CPF 223.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA LEOPOLDINA TIRICO DE PAIVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA· OAB SP 274108· CPF 223.***.***-51

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA LEOPOLDINA TIRICO DE PAIVACPF

Reu

HORTOPREV-INSTITUTO PREV. SERV. PUBL.MUN.DE HORTOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA· OAB SP 274108· CPF 223.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 4.194,33

Autor

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRACPF

Reu

JULIO CESAR SANTOS BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

ELISAMA FRANCO PAULINO VANTIN· OAB SP 333934· CPF 323.***.***-81

Autor:

JULIANA MENEZES ROSA· OAB SP 456120· CPF 448.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 86 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 4.194,33

Autor

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRACPF

Reu

JULIO CESAR SANTOS BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

ELISAMA FRANCO PAULINO VANTIN· OAB SP 333934· CPF 323.***.***-81

Autor:

JULIANA MENEZES ROSA· OAB SP 456120· CPF 448.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA· OAB SP 274108· CPF 223.***.***-51

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

HORTOPREV-INSTITUTO PREV. SERV. PUBL.MUN.DE HORTOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA· OAB SP 274108· CPF 223.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 19.608,50

Autor

MARINA VELOZO DIAS BATISTACPF

Reu

B.G. IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HELITON GOLDMAN BARBOSA ANDRADE· OAB SP 408640· CPF 427.***.***-07

Autor:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA· OAB SP 274108· CPF 223.***.***-51

Reu:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIDA GONCALVES MINGUETICPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA· OAB SP 274108· CPF 223.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIDA GONCALVES MINGUETICPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA· OAB SP 274108· CPF 223.***.***-51

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/12/2025)

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