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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 109.841,86

Autor

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VANDERLEI PALHARI

IVETE CANDIDO TOLEDO

ANTONIO ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Reu:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN· OAB RO 4032· CPF 390.***.***-59

Reu:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 1733· CPF 008.***.***-13

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 109.841,86

Autor

IVETE CANDIDO TOLEDOCPF

ANTONIO ALVES DA SILVACPF

VANDERLEI PALHARICPF

ANTONIO ALVES DA SILVA

IVETE CANDIDO TOLEDO

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN· OAB RO 4032· CPF 390.***.***-59

Autor:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 1733· CPF 008.***.***-13

Autor:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento ilícitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DA SILVA

IVETE CANDIDO TOLEDOCPF

VANDERLEI PALHARICPF

Reu

ANTONIO ALVES DA SILVA

IVETE CANDIDO TOLEDOCPF

VANDERLEI PALHARICPF

Advogados

Autor:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 1733· CPF 008.***.***-13

Autor:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN· OAB RO 4032· CPF 390.***.***-59

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 1733· CPF 008.***.***-13

Reu:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN· OAB RO 4032· CPF 390.***.***-59

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DA SILVA

IVETE CANDIDO TOLEDOCPF

VANDERLEI PALHARICPF

Reu

ANTONIO ALVES DA SILVA

IVETE CANDIDO TOLEDOCPF

VANDERLEI PALHARICPF

Advogados

Autor:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 1733· CPF 008.***.***-13

Autor:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN· OAB RO 4032· CPF 390.***.***-59

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 1733· CPF 008.***.***-13

Reu:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN· OAB RO 4032· CPF 390.***.***-59

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, Municipio de Chupinguaia ADVOGADOS DOS APELANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA APELADOS: VANDERLEI PALHARI, IVETE CÂNDIDO TOLEDO, ANTÔNIO ALVES DA SILVA ADVOGADOS DOS APELADOS: GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733, MARCOS ROGERI... (20/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2009

Distribuição

23/06/2009

Valor

R$ 115.573,60

Autor

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA - RO

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHACNPJ

Reu

REGINALDO RUTTMANNCPF

ODAIR VIEIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

IVETE CANDIDO TOLEDO· OAB RO 1709· CPF 437.***.***-87

Autor:

MARIA DE FATIMA SALVADOR DE LIMA· CPF 397.***.***-34

Reu:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Reu:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN· OAB RO 4032· CPF 390.***.***-59

Outros

ANA CAROLINA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RO 2893

CLEONICE FERREIRA DE SOUZA· OAB RO 1389· CPF 204.***.***-04

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI· OAB RO 2832· CPF 030.***.***-05

ADEMAR ROQUE LORENZON· OAB RO 80· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (09/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 115.573,60

Autor

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA - RO

REGINALDO RUTTMANNCPF

ODAIR VIEIRA DUARTECPF

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHACNPJ

Reu

REGINALDO RUTTMANNCPF

ODAIR VIEIRA DUARTECPF

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITACAO-FITHACNPJ

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ

Advogados

Autor:

IVETE CANDIDO TOLEDO· OAB RO 1709· CPF 437.***.***-87

Autor:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Autor:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN· OAB RO 4032· CPF 390.***.***-59

Autor:

MARIA DE FATIMA SALVADOR DE LIMA· CPF 397.***.***-34

Reu:

ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL· OAB RO 4234· CPF 654.***.***-91

Reu:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN· OAB RO 4032· CPF 390.***.***-59

Reu:

ANA CAROLINA NOGUEIRA DA SILVA· CPF 691.***.***-10

Reu:

CLEONICE FERREIRA DE SOUZA· OAB RO 1389· CPF 204.***.***-04

Reu:

MARIA DE FATIMA SALVADOR DE LIMA· CPF 397.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/06/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MATHEUS CANDIDO TOLEDO

JESUS HENRIQUE SOARES DO AMARAL

Outros

ANA PATRICIA GONÇALVES PEREIRA· OAB GO 44401· CPF 036.***.***-23

ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO· OAB GO 42276· CPF 009.***.***-22

Último movimento: Certidão Expedida (15/05/2026)

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