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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 6.583.368,87

Autor

COSME LUIZ VIANA DAMASIO

ZILDA CELESTINO DOS SANTOS

VIVALDO JOSE DOS SANTOS

VALDENICE RODRIGUES DE SOUZA

VALDEMAR DOS SANTOS

+ 133 outros

Reu

MUNICIPIO DE UBAITABA

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Advogados

Autor:

LEONICIO JOSE GUIMARAES DOS SANTOS· OAB BA 9041· CPF 207.***.***-91

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALDINEI RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PAULA DOS SANTOS PIMENTEL· OAB BA 39490· CPF 015.***.***-46

Reu:

MARCUS VINICIUS MIRANDA KARAM· OAB BA 54184· CPF 061.***.***-80

Reu:

EDUARDO BARBOSA FERREIRA· OAB BA 42783· CPF 221.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Valdinei Ribeiro Dos Santos Advogado: Paula Dos Santos Pimentel (OAB:BA39490) Advogado: Marcus Vinicius Miranda Karam (OAB:BA54184) Terceiro Interessado: Manoel Rodrigues Da Silva Neto Advogado: Paula Dos Santos Pimentel (OAB:BA39490) Terceiro Interessado: Poliana Da Silva Santos Terceiro Interessado: Ricardo Fernandes Silva Terceiro Interessado: Adriano Silva De Oliveira Terceiro Interessado: Valtemir Oliveira Dos Santos Terceiro Inte... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/11/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AZEVEDO SERGIO· OAB BA 47559· CPF 044.***.***-32

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO AZEVEDO SERGIOCPF

LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CPF

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Autor:

EDUARDO AZEVEDO SERGIO· OAB BA 47559· CPF 044.***.***-32

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

EDUARDO AZEVEDO SERGIO· OAB BA 47559· CPF 044.***.***-32

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

LORENA KELLY TORRES TEIXEIRA· OAB MT 20091· CPF 023.***.***-10

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LORENA KELLY TORRES TEIXEIRA· OAB MT 20091· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (28/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

LORENA KELLY TORRES TEIXEIRA· OAB MT 20091· CPF 023.***.***-10

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LORENA KELLY TORRES TEIXEIRA· OAB MT 20091· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

LORENA KELLY TORRES TEIXEIRA· OAB MT 20091· CPF 023.***.***-10

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LORENA KELLY TORRES TEIXEIRA· OAB MT 20091· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MACEDO DOS SANTOS

LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HELEN RAIANNE MAYRER· OAB RS 108137· CPF 020.***.***-42

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

EDGAR CAMPOS CERQUEIRA FILHOCPF

Reu

LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PRISCILLA MARIA CARDOSO VIEIRA LINS· OAB SE 10436· CPF 017.***.***-46

Último movimento: Juntada >> Documento (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARIA CARDOSO VIEIRA LINS· OAB SE 10436· CPF 017.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARIA CARDOSO VIEIRA LINS· OAB SE 10436· CPF 017.***.***-46

Reu:

PRISCILLA MARIA CARDOSO VIEIRA LINS· OAB SE 10436· CPF 017.***.***-46

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARIA CARDOSO VIEIRA LINS· OAB SE 10436· CPF 017.***.***-46

Reu:

PRISCILLA MARIA CARDOSO VIEIRA LINS· OAB SE 10436· CPF 017.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS ADV.: PRISCILLA MARIA CARDOSO VIEIRA LINS - OAB: 10436-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO: PRISCILLA MARIA CARDOSO VIEIRA LINS DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202463000768 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-PRISCILLA MARIA CARDOSO VIEIRA LINS {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL}... (10/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIELA RIBEIRO FRANÇA· OAB SE 11892· CPF 060.***.***-30

Autor:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Autor:

MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES· OAB SE 9068· CPF 049.***.***-69

Autor:

IVÃ SOARES SANTOS· OAB SE 8254· CPF 110.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA· OAB SE 1451· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA RIBEIRO FRANÇA· OAB SE 11892· CPF 060.***.***-30

Reu:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Reu:

MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES· OAB SE 9068· CPF 049.***.***-69

Reu:

IVÃ SOARES SANTOS· OAB SE 8254· CPF 110.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA· OAB SE 1451· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

FiançaRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (04/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LELIS DINIZ· OAB SP 313808· CPF 332.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PATRICIA LELIS DINIZ· OAB SP 313808· CPF 332.***.***-28

Último movimento: Definitivo (26/02/2024)

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