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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.380.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (24/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 1.380.000,00

Autor

JOCELIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

PABLO PEREIRA DE MENDONCACPF

Reu

LUIZ CARLOS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

RENATO COUTO MENDONCA· OAB DF 34801· CPF 008.***.***-93

Autor:

LAIZA DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 001.***.***-77

Reu:

WANDERSON MORAIS DANTAS· OAB DF 65284· CPF 747.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCELIO DOS SANTOS OLIVEIRA

JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA

PABLO PEREIRA DE MENDONCACPF

Reu

LUIZ CARLOS DOS REIS

Advogados

Autor:

DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR· OAB DF 55908· CPF 032.***.***-50

Autor:

RENATO COUTO MENDONCA· OAB DF 34801· CPF 008.***.***-93

Autor:

LAIZA DOS SANTOS SILVA· OAB DF 28618· CPF 001.***.***-77

Autor:

WANDERSON MORAIS DANTAS· OAB DF 65284· CPF 747.***.***-53

Reu:

DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR· OAB DF 55908· CPF 032.***.***-50

Reu:

RENATO COUTO MENDONCA· OAB DF 34801· CPF 008.***.***-93

Reu:

LAIZA DOS SANTOS SILVA· OAB DF 28618· CPF 001.***.***-77

Reu:

WANDERSON MORAIS DANTAS· OAB DF 65284· CPF 747.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. PACTO COMISSÓRIO. AGIOTAGEM. PROVA DOCUMENTAL EXTEMPORÂNEA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação anulatória, declarou a nulidade de escrituras públicas de compra e venda de imóveis por simulação e pacto comissório, manteve os contratos de mútuo com redução de juros ao limi... (16/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCELIO DOS SANTOS OLIVEIRA

JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA

PABLO PEREIRA DE MENDONCACPF

Reu

LUIZ CARLOS DOS REIS

Advogados

Autor:

DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR· OAB DF 55908· CPF 032.***.***-50

Autor:

RENATO COUTO MENDONCA· OAB DF 34801· CPF 008.***.***-93

Autor:

LAIZA DOS SANTOS SILVA· OAB DF 28618· CPF 001.***.***-77

Autor:

WANDERSON MORAIS DANTAS· OAB DF 65284· CPF 747.***.***-53

Reu:

DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR· OAB DF 55908· CPF 032.***.***-50

Reu:

RENATO COUTO MENDONCA· OAB DF 34801· CPF 008.***.***-93

Reu:

LAIZA DOS SANTOS SILVA· OAB DF 28618· CPF 001.***.***-77

Reu:

WANDERSON MORAIS DANTAS· OAB DF 65284· CPF 747.***.***-53

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DOS REIS

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA· OAB DF 43400· CPF 668.***.***-91

Último movimento: Definitivo (11/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

09/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DOS REISCPF

Advogados

Reu:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI· OAB DF 18565· CPF 079.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

09/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DOS REIS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI· OAB DF 18565· CPF 079.***.***-25

Reu:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI· OAB DF 18565· CPF 079.***.***-25

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DOS REIS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI· OAB DF 18565· CPF 079.***.***-25

Reu:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI· OAB DF 18565· CPF 079.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715496-45.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DOS REIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença. A obrigação de fazer constante da condenação j... (13/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DOS REIS

Reu

JC OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN VINICIUS GUIMARAES QUEIROZ· OAB GO 59314· CPF 051.***.***-43

Autor:

RENATO COUTO MENDONCA· OAB DF 34801· CPF 008.***.***-93

Reu:

LUAN VINICIUS GUIMARAES QUEIROZ· OAB GO 59314· CPF 051.***.***-43

Reu:

RENATO COUTO MENDONCA· OAB DF 34801· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 536,35

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DOS REIS

Outros

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 55.227,41

Último movimento: Conclusos para despacho (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SUTERIO DE ARAUJOCPF

Reu

RBM EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THAMARA BRAGA DE SANTANA TRIGUEIRO

Autor:

EVALDO JESUS DA SILVA

Autor:

ALONE EGIDIO PEREIRA

Reu:

LUIZ CARLOS DOS REIS

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018

Reu:

ELIZABETE FARIA DE QUEIROZ· OAB MG 201877

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SUTERIO DE ARAUJOCPF

Reu

RBM EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO JESUS DA SILVA

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986

Último movimento: Remetidos os autos (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SUTERIO DE ARAUJOCPF

RBM EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

RBM EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

JOAO SUTERIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EVALDO JESUS DA SILVA

Autor:

THAMARA BRAGA DE SANTANA TRIGUEIRO

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986

Autor:

LUIZ CARLOS DOS REIS

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986

Reu:

LUIZ CARLOS DOS REIS

Reu:

ELIZABETE FARIA DE QUEIROZ· OAB MG 201877

Reu:

EVALDO JESUS DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DOS REIS

Advogados

Autor:

MARCELLO VENESIA· OAB MG 155828· CPF 012.***.***-26

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Autor:

ANDERSON ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 157534· CPF 658.***.***-49

Reu:

MARCELLO VENESIA· OAB MG 155828· CPF 012.***.***-26

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Reu:

ANDERSON ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 157534· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Reu

LUIZ CARLOS DOS REIS

Advogados

Autor:

MESSIAS APOLINARIO MARTINS· OAB MG 109545· CPF 535.***.***-91

Reu:

MESSIAS APOLINARIO MARTINS· OAB MG 109545· CPF 535.***.***-91

Último movimento: Recebimento (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 13.399,34

Autor

SELMA DE JESUS CARVALHOCPF

Reu

GILBERTO ALVESCPF

LUIZ CARLOS DOS REIS

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MS 26864· CPF 717.***.***-10

Autor:

CEZAR AUGUSTO DIAS· OAB MS 25021· CPF 445.***.***-00

Reu:

FIDELCINO FERREIRA DE MORAES· OAB MS 5548· CPF 322.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARNAÚBA DE PAIVA· OAB MS 22426· CPF 079.***.***-20

Reu:

GABRIEL SILVA PEREIRA· OAB MS 26789

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 13.399,34

Autor

SELMA DE JESUS CARVALHOCPF

Reu

GILBERTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MS 26864· CPF 717.***.***-10

Autor:

CEZAR AUGUSTO DIAS· OAB MS 25021· CPF 445.***.***-00

Reu:

FIDELCINO FERREIRA DE MORAES· OAB MS 5548· CPF 322.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARNAÚBA DE PAIVA· OAB MS 22426· CPF 079.***.***-20

Reu:

GABRIEL SILVA PEREIRA· OAB MS 26789

Último movimento: Retorno da Conclusão para Pautar - JV (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA BOM DESPACHO REIS OLEGARIOCPF

BENEDITA BONDESPACHO DOS REISCPF

CASSIANA AUXILIADORA DOS REIS FLANOFACPF

EVANIL JULIANA DOS REISCPF

FELIPA ANTONIA ARRUDA DOS REISCPF

+ 3 outros

Último movimento: Documento (30/07/2025)

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