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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ CARLOS FERNANDESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

RAFAEL DOS SANTOS FALCAO· OAB RS 083740· CPF 003.***.***-21

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

ANDERSON ANDRADE PADILHA· OAB SC 053156· CPF 069.***.***-16

HELIO RICARDO DINIZ KREBS· OAB SC 027298· CPF 036.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ CARLOS FERNANDESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RICARDO DINIZ KREBS· OAB SC 027298· CPF 036.***.***-22

Autor:

ANDERSON ANDRADE PADILHA· CPF 069.***.***-16

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS FALCAO· CPF 003.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ CARLOS FERNANDESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FERNANDES

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Autor:

HELIO RICARDO DINIZ KREBS· OAB SC 027298· CPF 036.***.***-22

Autor:

ANDERSON ANDRADE PADILHA· OAB SC 053156· CPF 069.***.***-16

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS FALCAO· OAB RS 083740· CPF 003.***.***-21

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

HELIO RICARDO DINIZ KREBS· OAB SC 027298· CPF 036.***.***-22

Reu:

ANDERSON ANDRADE PADILHA· OAB SC 053156· CPF 069.***.***-16

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS FALCAO· OAB RS 083740· CPF 003.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5095224-88.2022.8.24.0930/SC AUTOR: LUIZ CARLOS FERNANDES ADVOGADO(A): HELIO RICARDO DINIZ KREBS (OAB SC027298) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (04/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/08/2002

Distribuição

07/08/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO CONCEICAO VASCONCELOS DE JESUSCPF

LUIZ DE LIMA SANTOSCPF

LUIZ EDUARDO DE SOUZA CRUZCPF

LUIZ CARLOS FERNANDESCPF

LUCIENE BIANCA PEREIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Outros

DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL· OAB BA 21077

JEREMIAS DE FRANCA E SILVA· OAB BA 268· CPF 486.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jose Tarciso Bezerra Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Requerente: Jose Raimundo Dos Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Requerente: Josue Costa Rangel Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Requerente: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0085243-26.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazend... (01/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE BIANCA PEREIRA DA SILVA

LUIS CARLOS SANTOS DOS ANJOS

LEONARIO OLIVEIRA SANTOS

JOSUE COSTA RANGEL

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO· OAB BA 13774· CPF 548.***.***-00

Autor:

ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA· OAB BA 27794· CPF 020.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59. (09/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

01/10/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GUILHERME AZEVEDO GOMES

ROGERIO DE SANT ANNA VIANNA

BENIGNO DE SOUZA DA NATIVIDADE FILHO

RENAN GUEDES DA CONCEICAO

GEIVA DOS REIS DANTAS

+ 13 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA· OAB BA 65725· CPF 062.***.***-46

Autor:

WENDEL COSTA SANTANA· OAB BA 51480· CPF 784.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0087058-77.2010.8.05.0001. Requerente: Adailton Silva Maia Requerente: Elson Antonio Dos Santos Fernandes Requerente: Paulo Henrique Silva Azevedo Requerente: Jorge Santos Da Mota Requerente: Jair De Araujo Reis Advogado: Mailan Chelen Santos Pereira (OAB:BA65725) Advogado: Wendel Costa Santana (OAB:BA51480) Requerente: Roberto Gomes Da Fonseca Requerente: Vivian Silva Barreto Raton Requerente: Ducileide Cruz Dos Santos Requerente... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDNEY DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

MILTON DA CRUZ MATOSCPF

LUIZ CARLOS FERNANDESCPF

ADENILSON GOMES CARVALHOCPF

JOZEANE CHAVES MOTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Adenilson Gomes Carvalho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Joseane Chaves Mota Da Silva Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Luiz Carlos Fernandes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Milton Da Cruz Matos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Sidney De Oliveira Pinheiro Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Estado Da Bahia Apelad... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SIDNEY DE OLIVEIRA PINHEIRO

MILTON DA CRUZ MATOS

LUIZ CARLOS FERNANDES

+ 2 outros

Reu

SIDNEY DE OLIVEIRA PINHEIRO

MILTON DA CRUZ MATOS

LUIZ CARLOS FERNANDES

JOSEANE CHAVES MOTA DA SILVA

ADENILSON GOMES CARVALHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FERNANDES

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIZ CARLOS FERNANDES Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) REQUERIDO: Secretario da Administração do Estado da Bahia e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0012887-45.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. O Provimento Conjunto n.º 19/2023 da C... (18/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2009

Distribuição

05/03/2009

Valor

R$ 9.116,16

Autor

THEREZINHA DE LIMA SILVA

Reu

LORENA DIVINA TEOFILO DE SOUZA

ELIZABETY GONCALVES TEOFILOCPF

GUIDO FOUTYALLAINE FERROCPF

ANJO DIVINO BRAZCPF

MELQUIADES MARIA FERREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RUBIA PIMENTA DE GODOI AMADO· OAB GO 52640

Reu:

NIVALDO CAMILO FILHO· OAB GO 14468

Reu:

LUCAS STEFFEN VELASCO· OAB GO 37745

Outros

CLAUDINA BATISTA ARANTES· OAB GO 23577· CPF 331.***.***-72

LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB GO 61813

MILENA GUIMARÃES PEREIRA DE ALMEIDA· OAB GO 19078· CPF 805.***.***-00

ANDRE LUIZ IGNACIO DE ALMEIDA· OAB GO 14943· CPF 401.***.***-68

JOSÉ ANTUNES DA ROCHA· OAB GO 10159· CPF 092.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 545,00

Autor

ROSANGELA ELOI FARIACPF

JURANDIR ALVES DE FARIACPF

Reu

MARIA AMELIA FONSECA DA SILVACPF

ROSELI LUZIA FONSECA DA SILVACPF

DANIEL FONSECA DA SILVACPF

VIRGINIA FONSECA DA SILVACPF

MOISÉS APARECIDO FONSECA DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA SANTOS· OAB MG 73705· CPF 858.***.***-68

Autor:

EULER MANATA ELOI· OAB MG 68285· CPF 624.***.***-72

Reu:

ANTONIO IVANY DE OLIVEIRA· OAB MG 61510· CPF 636.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO COSTA FAGUNDES· OAB MG 88277· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SIMONE FIALHO DA SILVA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO PAULO FERNANDESCPF

MARIA JOSE FERNANDESCPF

CASSIA MARIA FERNANDES CARVALHOCPF

DIRLENE NASCIMENTO FERNANDESCPF

SIRLENE MARIA FERNANDES ANDRADECPF

+ 6 outros

Reu

JURANDIR ALVES DE FARIACPF

ROSANGELA ELOI FARIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO IVANY DE OLIVEIRA· OAB MG 61510

Autor:

ALESSANDRO COSTA FAGUNDES· OAB MG 88277

Reu:

EULER MANATA ELOI

Reu:

LUCIANA CRISTINA SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

12/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO ANASTACIO CAETANO FERNANDESCPF

ADEMIR COELHO

AUSTREGÉSILO FONSECA DA SILVACPF

CACILDA MARIA FERNANDES

CASSIA MARIA FERNANDES CARVALHO

+ 24 outros

Reu

JURANDIR ALVES DE FARIA

ROSANGELA ELOI FARIACPF

Advogados

Autor:

EULER MANATA ELOI· OAB MG 68285· CPF 624.***.***-72

Autor:

ANTONIO IVANY DE OLIVEIRA· OAB MG 61510· CPF 636.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO COSTA FAGUNDES· OAB MG 88277· CPF 996.***.***-00

Autor:

LUCIANA CRISTINA SANTOS· OAB MG 73705· CPF 858.***.***-68

Reu:

EULER MANATA ELOI· OAB MG 68285· CPF 624.***.***-72

Reu:

ANTONIO IVANY DE OLIVEIRA· OAB MG 61510· CPF 636.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO COSTA FAGUNDES· OAB MG 88277· CPF 996.***.***-00

Reu:

LUCIANA CRISTINA SANTOS· OAB MG 73705· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO ANASTACIO CAETANO FERNANDESCPF

ADEMIR COELHO

AUSTREGÉSILO FONSECA DA SILVACPF

CACILDA MARIA FERNANDES

CASSIA MARIA FERNANDES CARVALHO

+ 24 outros

Reu

JURANDIR ALVES DE FARIA

ROSANGELA ELOI FARIACPF

Advogados

Autor:

EULER MANATA ELOI· OAB MG 68285· CPF 624.***.***-72

Autor:

ANTONIO IVANY DE OLIVEIRA· OAB MG 61510· CPF 636.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO COSTA FAGUNDES· OAB MG 88277· CPF 996.***.***-00

Autor:

LUCIANA CRISTINA SANTOS· OAB MG 73705· CPF 858.***.***-68

Reu:

EULER MANATA ELOI· OAB MG 68285· CPF 624.***.***-72

Reu:

ANTONIO IVANY DE OLIVEIRA· OAB MG 61510· CPF 636.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO COSTA FAGUNDES· OAB MG 88277· CPF 996.***.***-00

Reu:

LUCIANA CRISTINA SANTOS· OAB MG 73705· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Publicação (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Autor:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 86783

Reu:

PAULO CESAR FERREIRA CARNEIRO· OAB MG 138745

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 41.574,60

Autor

LUIZ CARLOS FERNANDESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Outros

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682· CPF 307.***.***-22

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034· CPF 887.***.***-78

IGOR REINGARD LEAO DE MELO· OAB MG 41353

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA· OAB MG 107788

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Reu:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634

Reu:

JOELMA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 149256

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS FERNANDESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634

Autor:

JOELMA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 149256

Reu:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034

Reu:

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA· OAB SP 120410

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA· OAB SP 120410

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Autor:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034

Reu:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Reu:

JOELMA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 149256

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS FERNANDESCPF

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FERNANDESCPF

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOELMA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 149256

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634

Autor:

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA· OAB SP 120410

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

LUIZ CARLOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417

Reu:

OLDAIR DE ASSIS FERREIRA JUNIOR

Reu:

BIANCA SALGUEIRO CAETANO

Reu:

SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMAR NORTE LESTE SA

Reu

LUIZ CARLOS FERNANDES

Advogados

Autor:

OLDAIR DE ASSIS FERREIRA JUNIOR· OAB MG 163497· CPF 109.***.***-10

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA· OAB MG 130598· CPF 083.***.***-36

Autor:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

Autor:

BIANCA SALGUEIRO CAETANO· OAB MG 173757· CPF 111.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

OLDAIR DE ASSIS FERREIRA JUNIOR· OAB MG 163497· CPF 109.***.***-10

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA· OAB MG 130598· CPF 083.***.***-36

Reu:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

Reu:

BIANCA SALGUEIRO CAETANO· OAB MG 173757· CPF 111.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMAR NORTE LESTE SA

Reu

LUIZ CARLOS FERNANDES

Advogados

Autor:

OLDAIR DE ASSIS FERREIRA JUNIOR· OAB MG 163497· CPF 109.***.***-10

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA· OAB MG 130598· CPF 083.***.***-36

Autor:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

Autor:

BIANCA SALGUEIRO CAETANO· OAB MG 173757· CPF 111.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

OLDAIR DE ASSIS FERREIRA JUNIOR· OAB MG 163497· CPF 109.***.***-10

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA· OAB MG 130598· CPF 083.***.***-36

Reu:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

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BIANCA SALGUEIRO CAETANO· OAB MG 173757· CPF 111.***.***-57

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Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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