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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 262.942,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS LAUTHARTTE JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (06/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 262.942,45

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS LAUTHARTTE JUNIORCPF

LUZERONI RITTER LAUTHARTTECPF

LUIZ CARLOS LAUTHARTTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

29/03/2011

Valor

R$ 917.157,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ISAAC BENAYON SABBACPF

LUIZ CARLOS LAUTHARTTECPF

LUZERONI RITTER LAUTHARTTECPF

Advogados

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Autor:

BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB RO 4020· CPF 522.***.***-15

Autor:

EVERSON APARECIDO BARBOSA· OAB RO 2803· CPF 586.***.***-15

Autor:

GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RO 4786· CPF 787.***.***-49

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Reu:

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO· OAB RO 4402· CPF 782.***.***-91

Outros

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

YANARA OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB RO 5989· CPF 951.***.***-49

RAFAELA PITHON RIBEIRO· OAB SP 458586· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESPOLIO DE ISAAC BENAYON SABBA em 12/08/2025 23:59. (13/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ISAAC BENAYON SABBACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AIZENSTEIN COHEN· OAB SP 331938· CPF 388.***.***-92

Autor:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Autor:

ALBERTO DE PINHO NOVO JUNIOR· OAB SP 252594· CPF 312.***.***-06

Autor:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 3250· CPF 687.***.***-15

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 35758/2025 (21/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 917.157,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ISAAC BENAYON SABBACPF

Advogados

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861

Autor:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Autor:

BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB RO 4020· CPF 522.***.***-15

Autor:

EVERSON APARECIDO BARBOSA· OAB RO 2803· CPF 586.***.***-15

Autor:

GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RO 4786· CPF 787.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Reu:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 431.465,57

Último movimento: Decorrido prazo de LUZERONI RITTER LAUTHARTTE em 28/03/2025 23:59. (01/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 431.465,57

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS LAUTHARTTECPF

LUZERONI RITTER LAUTHARTTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS LAUTHARTTECPF

LUZERONI RITTER LAUTHARTTECPF

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO· OAB RO 4402· CPF 782.***.***-91

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

WALLACE SODRE CORTEZ· OAB RO 12800· CPF 001.***.***-55

Reu:

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO· OAB RO 4402· CPF 782.***.***-91

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

WALLACE SODRE CORTEZ· OAB RO 12800· CPF 001.***.***-55

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS LAUTHARTTECPF

LUZERONI RITTER LAUTHARTTECPF

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO· OAB RO 4402· CPF 782.***.***-91

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

WALLACE SODRE CORTEZ· OAB RO 12800· CPF 001.***.***-55

Reu:

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO· OAB RO 4402· CPF 782.***.***-91

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

WALLACE SODRE CORTEZ· OAB RO 12800· CPF 001.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: LUIZ CARLOS LAUTHARTTE, LUZERONI RITTER LAUTHARTTE ADVOGADO DOS AUTORES: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO, OAB nº RO4402 REU: Santo Antônio Energia S.A ADVOGADOS DO REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, WALLACE SODRE CORTEZ, OAB nº RO977 SENTENÇA Compulsando os autos verifico que as partes celebraram acordo junto a 5ª Vara Cível, nos autos 0006426-56.2011.8.22.0001. Intimada a se manifestar acerca do referido depósito, a parte... (26/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 48.911,55

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISULCNPJ

Reu

LUZERONI RITTER LAUTHARTTECPF

LUIZ CARLOS LAUTHARTTECPF

Advogados

Autor:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO· OAB RO 3249· CPF 288.***.***-50

Autor:

SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS· OAB RO 1084· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUZERONI RITTER LAUTHARTTECPF

LUIZ CARLOS LAUTHARTTECPF

Reu

ESPOLIO DE ISAAC BENAYON SABBA

ISAAC BENAYON SABBACPF

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO· OAB RO 4402· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC BENAYON SABBACPF

Reu

LUIZ CARLOS LAUTHARTTECPF

LUZERONI RITTER LAUTHARTTECPF

Advogados

Reu:

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO· OAB RO 4402· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS LAUTHARTTECPF

LUZERONI RITTER LAUTHARTTECPF

Reu

ESPOLIO DE ISAAC BENAYON SABBA

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO· OAB RO 4402· CPF 782.***.***-91

Reu:

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO· OAB RO 4402· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (06/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS LAUTHARTTECPF

LUZERONI RITTER LAUTHARTTECPF

Reu

ESPOLIO DE ISAAC BENAYON SABBA

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO· OAB RO 4402· CPF 782.***.***-91

Reu:

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO· OAB RO 4402· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0004250-36.2013.8.22.0001. REQUERENTE: LUIZ CARLOS LAUTHARTTE e outros Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO - RO4402 REQUERIDO: ISAAC BENAYON SABBA registrado(a) civilmente como ESPOLIO DE ISAAC BENAYON SABBA IN... (07/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 6.194,31

Último movimento: Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/07/2026)

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