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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

LUIZ CARLOS LOPES SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

AYRA FACO ANTUNES· OAB CE 43228· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026. Documento: 202563953 (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

02/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JORGE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ROSEMBERG DE SOUSA CAVALCANTE· OAB CE 32666· CPF 233.***.***-72

Reu:

FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS· OAB CE 17015· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS· OAB CE 17015· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Remessa (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

16/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FARIA· OAB MG 61200· CPF 406.***.***-00

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Autor:

VANDERLEIA MACHADO MARTINS DE SOUZA· OAB MG 124001· CPF 721.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FARIA· OAB MG 61200· CPF 406.***.***-00

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

VANDERLEIA MACHADO MARTINS DE SOUZA· OAB MG 124001· CPF 721.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 AUTOR: LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 061200MG, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FARIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - CARLOS ROBERTO... (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FARIA· OAB MG 61200· CPF 406.***.***-00

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Autor:

VANDERLEIA MACHADO MARTINS DE SOUZA· OAB MG 124001· CPF 721.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FARIA· OAB MG 61200· CPF 406.***.***-00

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

VANDERLEIA MACHADO MARTINS DE SOUZA· OAB MG 124001· CPF 721.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Investigação de PaternidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIRENE REZENDE FERREIRACPF

Reu

LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

INES CECILIA FELSKI· OAB MT 19658· CPF 021.***.***-46

Reu:

INES CECILIA FELSKI· OAB MT 19658· CPF 021.***.***-46

Último movimento: Documento (24/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

12/07/2007

Valor

R$ 4.240,00

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA

Reu

IVAGNA MARIA SILVA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI· OAB PA 10284· CPF 602.***.***-78

Autor:

ULYSSES DE SOUZA MATOS· OAB MA 9724· CPF 013.***.***-82

Autor:

MAYCON VALENTE PANTOJA· OAB PA 17309· CPF 798.***.***-68

Autor:

LUANA SILVA SANTANA SANTOS· OAB MA 21268· CPF 611.***.***-79

Autor:

ELAYNE CRISTINA GALLETTI· OAB MA 7455· CPF 214.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI· OAB PA 10284· CPF 602.***.***-78

Reu:

ULYSSES DE SOUZA MATOS· OAB MA 9724· CPF 013.***.***-82

Reu:

MAYCON VALENTE PANTOJA· OAB PA 17309· CPF 798.***.***-68

Reu:

LUANA SILVA SANTANA SANTOS· OAB MA 21268· CPF 611.***.***-79

Reu:

ELAYNE CRISTINA GALLETTI· OAB MA 7455· CPF 214.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA Nome: LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA Endereï¿½o: desconhecido EXECUTADO: I M S BEZERRA - ME, ACAILANDIA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, IVAGNA MARIA SILVA BEZERRA Nome: I M S BEZERRA - ME Endereço: BR-010, S/N,: KM 1349 GALPAO 7 E 8;, BACURI, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65916-205 Nome: ACAILANDIA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: IVAGNA MARIA SILVA BEZERRA Endereço: Rua Brasil, 1231, Nova Imperatri... (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEO DE HOMICIDIOS DE QUEIMADAS

CICERO LOPES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA

Advogados

Reu:

HUMBERTO ALBINO DE MORAES· OAB PB 3559· CPF 132.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/1982

Distribuição

12/08/1982

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM DE AZEREDO COUTINHO

SILVIA DE AZEREDO COUTINHOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A

Advogados

Autor:

CLAUDIO MENDONCA RAMOS· OAB RJ 44354· CPF 403.***.***-78

Autor:

FLAVIA JUNQUEIRA SOARES· OAB RJ 150896· CPF 060.***.***-84

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS· OAB RJ 060578· CPF 262.***.***-91

Autor:

CLAUDIO MENDONCA RAMOS· OAB RJ 044354· CPF 403.***.***-78

Reu:

CLAUDIO MENDONCA RAMOS· OAB RJ 44354· CPF 403.***.***-78

Reu:

FLAVIA JUNQUEIRA SOARES· OAB RJ 150896· CPF 060.***.***-84

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0485453-31.1900.4.02.5101/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE EXEQUENTE: JOAQUIM DE AZEREDO COUTINHO (Espólio) ADVOGADO(A): CLAUDIO MENDONCA RAMOS (OAB RJ044354) EXEQUENTE: SILVIA DE AZEREDO COUTINHO (Inventariante) ADVOGADO(A): CLAUDIO MENDONCA RAMOS (OAB RJ044354) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 868 - 30/04/2026 - RESPOSTA Evento 867 - 30/04/20... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM DE AZEREDO COUTINHO

SILVIA DE AZEREDO COUTINHOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A

Advogados

Autor:

CLAUDIO MENDONCA RAMOS· OAB RJ 44354· CPF 403.***.***-78

Autor:

FLAVIA JUNQUEIRA SOARES· OAB RJ 150896· CPF 060.***.***-84

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS· OAB RJ 060578· CPF 262.***.***-91

Autor:

CLAUDIO MENDONCA RAMOS· OAB RJ 044354· CPF 403.***.***-78

Reu:

CLAUDIO MENDONCA RAMOS· OAB RJ 44354· CPF 403.***.***-78

Reu:

FLAVIA JUNQUEIRA SOARES· OAB RJ 150896· CPF 060.***.***-84

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

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