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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2001

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO ERNANY OLIVEIRA AGUIAR

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BARROSO LIMA· OAB CE 22469· CPF 223.***.***-20

Autor:

LIDIANE SUELY MARQUES BATISTA· OAB CE 13333· CPF 512.***.***-00

Autor:

JUSSARA DEBORA GALVAO FERNANDES· OAB CE 10475· CPF 425.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS ARRAES FERREIRA· OAB CE 9391· CPF 056.***.***-87

Autor:

ARIANDNE ALENCAR BRITO SANTOS· OAB CE 39759· CPF 049.***.***-62

Reu:

LUCIA MARIA CRUZ SOUSA· OAB CE 3174· CPF 057.***.***-34

Reu:

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ· OAB CE 17862· CPF 653.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA SIDRIM DE PAULA CAVALCANTE· OAB CE 13383· CPF 378.***.***-49

Reu:

SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA· OAB CE 844· CPF 028.***.***-53

Reu:

VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA· OAB CE 12493· CPF 201.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 172079028 (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO ERNANY OLIVEIRA AGUIAR

Reu

DER - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E RODOVIAS

Último movimento: INCONSISTENTE (14/07/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 165.132,43

Autor

LUIZ CARLOS ARRAES FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE ARRAES FERREIRA· OAB CE 35056· CPF 115.***.***-87

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200423738 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUDICLEA MONTEIRO DE QUEIROZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

LUIZ CARLOS ARRAES FERREIRA· OAB CE 9391· CPF 056.***.***-87

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202571156 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTA MARIA CARVALHO ARRAISCPF

Reu

INSTITUTO LEAO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITARIO LTDACNPJ

Outros

PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO· OAB CE 20725· CPF 046.***.***-73

ANDRE CARVALHO ALVES· OAB CE 16497· CPF 629.***.***-04

LUIZ CARLOS ARRAES FERREIRA· OAB CE 9391· CPF 056.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203799081 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS ARRAES FERREIRACPF

Reu

ANDRE CARVALHO ALVES

FRANCISCA ROSE FERREIRA DE ALCANTARACPF

PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO· OAB CE 20725· CPF 046.***.***-73

Autor:

LUIZ CARLOS ARRAES FERREIRA· OAB CE 9391· CPF 056.***.***-87

Autor:

ANDRE CARVALHO ALVES· OAB CE 16497· CPF 629.***.***-04

Autor:

FRANCISCA ROSE FERREIRA DE ALCANTARA· OAB CE 31024· CPF 047.***.***-78

Reu:

PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO· OAB CE 20725· CPF 046.***.***-73

Reu:

LUIZ CARLOS ARRAES FERREIRA· OAB CE 9391· CPF 056.***.***-87

Reu:

ANDRE CARVALHO ALVES· OAB CE 16497· CPF 629.***.***-04

Reu:

FRANCISCA ROSE FERREIRA DE ALCANTARA· OAB CE 31024· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2007

Distribuição

23/05/2007

Valor

R$ 303.040,00

Autor

MARIA GORETE MACEDO MELOCPF

JOSE FERREIRA DE MELOCPF

Reu

DENNYURA OLIVEIRA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ARRAES FERREIRA· OAB CE 9391· CPF 056.***.***-87

Reu:

SAMARA DA PAZ OLIVEIRA· OAB CE 24482· CPF 020.***.***-16

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629

Outros

MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA· OAB CE 19348· CPF 049.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201394172 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 303.040,00

Autor

DENNYURA OLIVEIRA GALVAOCPF

Reu

MARIA GORETE MACEDO MELOCPF

JOSE FERREIRA DE MELLO

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Autor:

MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA· OAB CE 19348· CPF 049.***.***-28

Reu:

LUIZ CARLOS ARRAES FERREIRA· OAB CE 9391· CPF 056.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENNYURA OLIVEIRA GALVAOCPF

Reu

MARIA MACEDO MELO

JOSE FERREIRA DE MELLO

Advogados

Autor:

MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA· OAB CE 19348· CPF 049.***.***-28

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

LUIZ CARLOS ARRAES FERREIRA· OAB CE 9391· CPF 056.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2007

Distribuição

19/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

15/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE ARRAES FERREIRACPF

LUIZ CARLOS ARRAES FERREIRACPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS ARRAES FERREIRA· OAB CE 9391· CPF 056.***.***-87

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARRAES FERREIRA· OAB CE 35056· CPF 115.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS ARRAES FERREIRA· OAB CE 9391· CPF 056.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE ARRAES FERREIRA· OAB CE 35056· CPF 115.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2002

Distribuição

14/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS ARRAES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE JONES DE SOUZA FILHO· OAB CE 24526· CPF 023.***.***-88

Autor:

LUIZ CARLOS ARRAES FERREIRA· OAB CE 9391· CPF 056.***.***-87

Último movimento: Documento (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MELISSA MARIA PINHEIRO SANTANA DE LUCENACPF

Reu

MARIA ESTRELA CORDEIRO DE CASTRO

GUALTER GEORGE

LUIS CARLOS FEITOSA ARRAES

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO RAULINO SILVEIRA· OAB CE 10275· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2025)

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