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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 109.647,56

Autor

FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE

FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Reu

JORGE LUIZ ARCOSCPF

ADRIANO MORENO RAMOSCPF

CARLOS MORENO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA· OAB MT 9893· CPF 622.***.***-87

Autor:

KATIELLE AUREA MORIS· OAB MT 18779· CPF 007.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (01/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2006

Distribuição

06/01/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIANA PELISSARI ARCOSCPF

LUCIANA PELISSARI ARCOSCPF

LUIS MARCELO IRIARTE RECKCPF

JULIANA TAIS VIEIRACPF

WESLEY DOS ANJOS BORGESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 3666· CPF 529.***.***-87

Reu:

PATRICK SHARON DOS SANTOS· OAB MT 14712· CPF 010.***.***-97

Reu:

VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

VIVIANE SANTIN RODRIGUES· OAB MT 4206· CPF 097.***.***-88

Reu:

RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB MT 9098· CPF 957.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2005

Distribuição

10/05/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JORGE LUIZ ARCOSCPF

Advogados

Reu:

VIVIANE SANTIN RODRIGUES· OAB MT 4206· CPF 097.***.***-88

Reu:

JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 3666· CPF 529.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2007

Distribuição

16/07/2007

Valor

R$ 5.804,56

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JORGE LUIZ ARCOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 3666· CPF 529.***.***-87

Reu:

VIVIANE SANTIN RODRIGUES· OAB MT 4206· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Juntada de Certidão (21/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/04/2006

Distribuição

12/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL FRANCISCO PARICIDOCPF

GUARACI VIEIRA DE BRITOCPF

JORGE LUIZ ARCOSCPF

JULIANA TAIS VIEIRACPF

OTAVIANO DOS ANJOS RIBEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 3666· CPF 529.***.***-87

Reu:

VIVIANE SANTIN RODRIGUES· OAB MT 4206· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Documento (16/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 167.350,82

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOINCPF

SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

JORGE LUIZ ARCOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.189.967,20

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· CPF 265.***.***-00

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· CPF 790.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 115353· CPF 055.***.***-94

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO· OAB MG 073482· CPF 938.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

SILVIA MACHADO LAGE

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

SILVIA MACHADO LAGE

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Reu:

SILVIA MACHADO LAGE

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

SILVIA MACHADO LAGE

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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