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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR PEDRO DE ANDRADE

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977· CPF 182.***.***-00

Reu:

BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES· OAB DF 022169· CPF 037.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE DE OLIVEIRA COSTACPF

JORGE ANTONIO DE AZEVEDOCPF

JORGE ROBERTO ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

ANDRE VITOR LOPESCPF

HENRIQUE DE FREITAS SOARESCPF

+ 135 outros

Advogados

Autor:

OTÁVIO PAPAIZ GATTI· OAB DF 018634· CPF 891.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2004

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RICARDO JOSE GUIMARAESCPF

KARINA MODESTO GRIGOLATOCPF

RODRIGO CANSIAN DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 129373· CPF 098.***.***-02

Reu:

FÁBIO CUNHA LOUREIRO· OAB SP 434132· CPF 370.***.***-90

Reu:

JOAO FRANCISCO SOARES· OAB SP 117459· CPF 005.***.***-08

Reu:

RODRIGO JOSÉ LARA· OAB SP 165939· CPF 259.***.***-37

Reu:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CANSIAN DE FREITASCPF

RICARDO JOSE GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0904743482012826050620250424092728 (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CANSIAN DE FREITASCPF

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE GUIMARAES

RODRIGO CANSIAN DE FREITASCPF

KARINA MODESTO GRIGOLATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 129373· CPF 098.***.***-02

Autor:

FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES· CPF 175.***.***-32

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

RODRIGO JOSÉ LARA· OAB SP 165939· CPF 259.***.***-37

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO JOSE GUIMARAES (AGRAVANTE)

3. RODRIGO CANSIAN DE FREITAS (INTERESSADO)

4. KARINA MODESTO GRIGOLATO (CORRÉU)

Reu

KARINA MODESTO GRIGOLATOCPF

RICARDO JOSE GUIMARAES

RODRIGO CANSIAN DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO CUNHA LOUREIRO· OAB SP 434132· CPF 370.***.***-90

Autor:

CÉSAR AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 129373· CPF 098.***.***-02

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Reu:

CÉSAR AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 129373· CPF 098.***.***-02

Reu:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Reu:

JOAO FRANCISCO SOARES· OAB SP 117459· CPF 005.***.***-08

Reu:

RODRIGO JOSÉ LARA· OAB SP 165939· CPF 259.***.***-37

Reu:

FÁBIO CUNHA LOUREIRO· OAB SP 434132· CPF 370.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0904743-48.2012.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Rodrigo Cansian de Freitas - - Ricardo Jose Guimaraes - - Karina Modesto Grigolato - VISTOS. Fls. 5.788: expeça-se certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a à Procuradoria do Estado. Após, arquivem-se os autos do processo. Intimem-se as partes. - ADV: ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY (OAB 186605/SP), RODRIGO JOSÉ LARA (OAB 165939/SP), JOAO FRANCISCO SOA... (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

17/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO VIEIRA FERNANDES

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

WESLEY DA SILVA PAZ

Reu

LUIZ CARLOS RODRIGUES

V L F - SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME

VANUZIA DA SILVA FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA FERNANDES· OAB PE 22289· CPF 031.***.***-00

Autor:

WESLEY DA SILVA PAZ· OAB BA 28708· CPF 983.***.***-91

Reu:

MARCELO VIEIRA FERNANDES· OAB PE 22289· CPF 031.***.***-00

Reu:

WESLEY DA SILVA PAZ· OAB BA 28708· CPF 983.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO SILVA HULANDCPF

COPA ENERGIA S.A.

RAUL AMARAL JUNIOR

Reu

ILZENIR MELO ROCHA BRAGACPF

LUIZ CARLOS RODRIGUES

MONICA DE OLIVEIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MONICA DE OLIVEIRA SANTOS

OURO VERDE COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA - EPP

TOMAZ GEFFERSON OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Autor:

MONICA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 18236· CPF 898.***.***-72

Autor:

DALVA PRAZERES DE ALMEIDA· OAB SP 72131· CPF 840.***.***-04

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Reu:

MONICA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 18236· CPF 898.***.***-72

Reu:

DALVA PRAZERES DE ALMEIDA· OAB SP 72131· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 166.731,00

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUES

MARIA AMELIA GUAITOLINI

Reu

PAULO CESAR DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO· OAB ES 12008· CPF 084.***.***-58

Autor:

TATIANA MARQUES FRANCA DAMIAO· OAB ES 11434· CPF 037.***.***-95

Reu:

RODRIGO LISBOA CORREA· OAB ES 14588· CPF 085.***.***-21

Reu:

ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES· OAB ES 6437· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO· OAB ES 19143· CPF 020.***.***-79

Autor:

BRUNA DA SILVA MELO· OAB ES 25821· CPF 117.***.***-30

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 41.800,00

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

BRUNA DA SILVA MELO· OAB ES 25821· CPF 117.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

BRUNA DA SILVA MELO· OAB ES 25821· CPF 117.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA DA SILVA MELO - ES25821 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia,... (22/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLEBYS DA SILVA OLIVEIRA

ALINE SANTOS SOARES

Reu

ATAIDE DE ANDRADECPF

ANTONIA DOS REIS ANDRADECPF

Outros

MARCILIANE GUERRA DA SILVA· OAB GO 30302· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Intimação Efetivada (18/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUES

Reu

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ANAPOLISCPF

MARCIO DE OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO PEREIRA DE SOUZA· OAB GO 34157

Reu:

DANÚBIO CARDOSO REMY ROMANO FRAUZINO· OAB GO 24919

Outros

POLLYANNA DE ARAÚJO FLEURY· OAB GO 27168· CPF 989.***.***-34

CARLOS EDUARDO DA TRINDADE ROSA· OAB GO 13287· CPF 508.***.***-78

Último movimento: Processo Arquivado (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUES

MARINEUSA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

APARECIDA PEREIRA DA SILVACPF

MANOEL ANTONIO DA SILVA

GERALDA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DIEGO PEIXOTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 130861

Reu:

EDNO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 100770

Último movimento: Transitado em Julgado (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRE NORONHA KLEIN DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (18/11/2024)

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