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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/1987

Distribuição

10/09/1987

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA BATISTA MAGALHAESCPF

MARIA BATISTA MADUREIRA

LUCIA DE FATIMA PEDROSA MADUREIRACPF

Reu

ESPOLIO DE ORLANDO AUGUSTO MADUREIRA

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO· OAB MG 88121· CPF 466.***.***-68

Autor:

ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO· OAB MG 10207· CPF 045.***.***-04

Autor:

LUIZ CARLOS SCHMIDT· OAB MG 42032· CPF 173.***.***-06

Autor:

WESLLEY MIRANDA GONCALVES· OAB MG 124257· CPF 064.***.***-24

Autor:

JAIDER LUIZ ALVES JUNIOR· OAB MG 146631· CPF 074.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

CARLOS ALBERTO PINTO COELHO· OAB MG 90158· CPF 007.***.***-44

MARCELO COSTA RIBEIRO· OAB MG 95868

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117· CPF 458.***.***-49

JOSE CELIO RIBEIRO· OAB MG 27261

LEONARDO PUCCINI GUERRA· OAB MG 95570· CPF 048.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 430.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE BATISTA MARTINS

Reu

SEBASTIAO PEREIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MIRANDA MEDEIROS· OAB MG 203348· CPF 017.***.***-43

Autor:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563· CPF 218.***.***-53

Autor:

VANI DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 53748· CPF 501.***.***-72

Reu:

LORENNA MOREIRA REZENDE· CPF 061.***.***-50

Reu:

FERNANDA IZAURA PEDREIRA LOPES CANCADO· OAB MG 130661· CPF 042.***.***-35

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Reu:

REGIANE BERGAMI ROCHA· OAB MG 175409· CPF 119.***.***-43

Reu:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117· CPF 458.***.***-49

RAYLA PEREIRA BATISTA· OAB MG 193174· CPF 096.***.***-80

WALTER FREITAS DE MORAIS· OAB MG 8145

ELAINE MARIA DE PAIVA· OAB MG 33208

RENATO ALVES MARTINS· OAB MG 62511· CPF 676.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DUARTE em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Reu

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E ARTÍSTICA SHALON

NILSON TEIXEIRA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SCHMIDT· OAB MG 42032· CPF 173.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS SCHMIDT· OAB MG 42032· CPF 173.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELI DO CARMO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MAXUEL DE SOUZA· CPF 125.***.***-52

Autor:

SERGIO SILVA DE ANDRADE· OAB MG 55419· CPF 243.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS SCHMIDT· CPF 173.***.***-06

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Autor:

BRUNO SÉRGIO QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 119670· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELI DO CARMO SILVACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CORONEL FABRICIANO MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIARIA DE CORONEL FABRICIANO

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

VINICIUS MAXUEL DE SOUZA

Autor:

SERGIO SILVA DE ANDRADE

Autor:

LUIZ CARLOS SCHMIDT

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Autor:

BRUNO SERGIO QUEIROZ ANDRADE

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO BERTO BENTOCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM CORONEL FABRICIANO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MAXUEL DE SOUZA· CPF 125.***.***-52

Autor:

FRANCIELE LUCIARA SILVA SOUZA· CPF 081.***.***-65

Autor:

SERGIO SILVA DE ANDRADE· OAB MG 55419· CPF 243.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS SCHMIDT· CPF 173.***.***-06

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO BERTO BENTOCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIARIA DE CORONEL FABRICIANO

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM CORONEL FABRICIANO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRCEU MARTINS PEREIRACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CORONEL FABRICIANO - MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CORONEL FABRICIANO MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 19727· CPF 051.***.***-07

Autor:

LUIZ CARLOS SCHMIDT· CPF 173.***.***-06

Autor:

SERGIO SILVA DE ANDRADE· OAB MG 55419· CPF 243.***.***-20

Autor:

DANIEL MENDES PEIXOTO· OAB MG 71450· CPF 305.***.***-53

Autor:

ROBSON ALMEIDA HENRIQUE· CPF 423.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DIRCEU MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

BRUNO SÉRGIO QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 119670· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/03/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

12/03/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRCEU MARTINS PEREIRACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CORONEL FABRICIANO - MG

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CORONEL FABRICIANO MG

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MILENA QUEIROZ ANDRADE

Autor:

LUIZ CARLOS SCHMIDT

Autor:

SERGIO SILVA DE ANDRADE

Autor:

DANIEL MENDES PEIXOTO· OAB MG 71450

Autor:

ROBSON ALMEIDA HENRIQUE

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CORDEIRO DE LIMACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIARIA DE CORONEL FABRICIANO

AGENCIA INSS IPATINGA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO COELHO· OAB MG 90158· CPF 007.***.***-44

Autor:

LUIZ CARLOS SCHMIDT· CPF 173.***.***-06

Autor:

SERGIO SILVA DE ANDRADE· OAB MG 55419· CPF 243.***.***-20

Autor:

DANIEL MENDES PEIXOTO· OAB MG 71450· CPF 305.***.***-53

Autor:

ROBSON ALMEIDA HENRIQUE· CPF 423.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CORDEIRO DE LIMACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIARIA DE CORONEL FABRICIANO

AGENCIA INSS IPATINGA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO COELHO

Autor:

LUIZ CARLOS SCHMIDT

Autor:

SERGIO SILVA DE ANDRADE

Autor:

DANIEL MENDES PEIXOTO· OAB MG 71450

Autor:

ROBSON ALMEIDA HENRIQUE

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON ALFREDO PEREIRACPF

Reu

(INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS - IPATINGA/MG

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SCHMIDT· OAB MG 42032· CPF 173.***.***-06

Autor:

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Autor:

SERGIO SILVA DE ANDRADE· OAB MG 55419· CPF 243.***.***-20

Autor:

DANIEL MENDES PEIXOTO· OAB MG 71450· CPF 305.***.***-53

Autor:

VINICIUS MAXUEL DE SOUZA· OAB MG 189378

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000112-22.2011.4.01.3814/MG EXEQUENTE: EDMILSON ALFREDO PEREIRA ADVOGADO(A): VINICIUS MAXUEL DE SOUZA (OAB MG189378) ADVOGADO(A): MARSELHA LORENA COSTA GOMES SOUZA (OAB MG125723) ADVOGADO(A): BRUNO SÉRGIO QUEIROZ ANDRADE (OAB MG119670) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) ADVOGADO(A): ROBSON ALMEIDA HENRIQUE (OAB MG082220) ADVOGADO(A): DANIEL MENDES PEIXOTO (OAB... (03/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JALIS FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

JALIS FERNANDES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SILVA DE ANDRADE· OAB MG 055419· CPF 243.***.***-20

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 055867· CPF 527.***.***-72

Autor:

ROBSON ALMEIDA HENRIQUE· OAB MG 082220

Autor:

DANIEL MENDES PEIXOTO· OAB MG 071450· CPF 305.***.***-53

Autor:

MARSELHA LORENA COSTA GOMES SOUZA· OAB MG 125723

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 055867· CPF 527.***.***-72

Reu:

BRUNO SÉRGIO QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 119670· CPF 043.***.***-06

Reu:

MILENA QUEIROZ ANDRADE E OUTROS(AS)· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JALIS FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

JALIS FERNANDES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SILVA DE ANDRADE· OAB MG 055419· CPF 243.***.***-20

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 055867· CPF 527.***.***-72

Autor:

ROBSON ALMEIDA HENRIQUE· OAB MG 082220

Autor:

DANIEL MENDES PEIXOTO· OAB MG 071450· CPF 305.***.***-53

Autor:

MARSELHA LORENA COSTA GOMES SOUZA· OAB MG 125723

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 055867· CPF 527.***.***-72

Reu:

BRUNO SÉRGIO QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 119670· CPF 043.***.***-06

Reu:

MILENA QUEIROZ ANDRADE E OUTROS(AS)· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0008841-71.2010.4.01.3814/MG AUTOR: JALIS FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SCHMIDT (OAB MG042032) ADVOGADO(A): SERGIO SILVA DE ANDRADE (OAB MG055419) ADVOGADO(A): DANIEL MENDES PEIXOTO (OAB MG071450) ADVOGADO(A): ROBSON ALMEIDA HENRIQUE (OAB MG082220) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) ADVOGADO(A): BRUNO SÉRGIO QUEIROZ ANDRADE (OAB MG119670) ADVOGADO(A): MARSELHA LORENA COSTA GOMES SOUZA (O... (07/08/2025)

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