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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

ESPOLIO DE ANTONIO SATT REPPS INV JOAO CARLOS SATT KANAN

LUIZ CARLOS SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

FABIO LEITE VIANA· OAB RS 042623

REGINA LÚCIA SILVA MAYER· OAB RS 032488· CPF 590.***.***-04

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

3. LUIZ CARLOS SOARES (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO LEITE VIANA· OAB RS 42623

Autor:

REGINA LÚCIA SILVA MAYER· OAB RS 32488· CPF 590.***.***-04

Autor:

MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES· CPF 010.***.***-92

Autor:

REGINA LÚCIA SILVA MAYER· OAB RS 032488· CPF 590.***.***-04

Autor:

FABIO LEITE VIANA· OAB RS 042623

Reu:

FABIO LEITE VIANA· OAB RS 42623

Reu:

REGINA LÚCIA SILVA MAYER· OAB RS 32488· CPF 590.***.***-04

Reu:

MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES· CPF 010.***.***-92

Reu:

REGINA LÚCIA SILVA MAYER· OAB RS 032488· CPF 590.***.***-04

Reu:

FABIO LEITE VIANA· OAB RS 042623

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMéLIA DE MIRANDA RICCIARDI

ANA TIAGO DOURADO

ANISIA DE OLIVEIRA

ANTONIO ROBERTO GENERALI

DORIVAL DE OLIVEIRA

+ 23 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO· OAB SP 274197· CPF 349.***.***-03

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 20765· CPF 300.***.***-72

Autor:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

Autor:

FÁBIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Autor:

JULIANA GUEDES MATOS· OAB SP 329024· CPF 226.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO· OAB SP 274197· CPF 349.***.***-03

Reu:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 20765· CPF 300.***.***-72

Reu:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

Reu:

FÁBIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Reu:

JULIANA GUEDES MATOS· OAB SP 329024· CPF 226.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0027445-48.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jaci Maria Bastos - - Amélia de Miranda Ricciardi - - Ana Tiago Dourado - - Anisia de Oliveira - - Antonio Roberto Generali - - Dorival de Oliveira - - Edson Gomes de Oliveira - - Elisabeth Barbosa de Paula Oracio - - Eugenio Scatena Junior - - Francisca Belmar - - Geni MAria Chretti Rodrigues - - Geraldo Pio da Silva - - Idalina Ba... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2019

Distribuição

15/12/2019

Valor

R$ 5.029,15

Autor

LS&M ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

MARLY MACHADO FROTACPF

MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA· OAB DF 28161· CPF 720.***.***-87

Reu:

JOSE GONCALVES DOS SANTOS· OAB DF 9272· CPF 115.***.***-49

Reu:

MARIA EDUARDA LIMA SOARES· CPF 021.***.***-61

Reu:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA· OAB DF 8079· CPF 512.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 43756· CPF 005.***.***-74

Reu:

IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA· OAB DF 12049· CPF 261.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/12/2019

Distribuição

15/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LS&M ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA· OAB DF 28161· CPF 720.***.***-87

Autor:

JOAO VICTOR FERREIRA VELOSO· OAB DF 81259

Autor:

IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA· OAB DF 12049· CPF 261.***.***-72

Autor:

JOSE GONCALVES DOS SANTOS· OAB DF 9272· CPF 115.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA· OAB DF 8079· CPF 512.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA· OAB DF 28161· CPF 720.***.***-87

Reu:

JOAO VICTOR FERREIRA VELOSO· OAB DF 81259

Reu:

IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA· OAB DF 12049· CPF 261.***.***-72

Reu:

JOSE GONCALVES DOS SANTOS· OAB DF 9272· CPF 115.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA· OAB DF 8079· CPF 512.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUIZ CARLOS SOARESCPF

LUIZ CARLOS SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN· OAB ES 7873· CPF 031.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002747-85.2019.8.08.0024 APTE: LUIZ CARLOS SOARES APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS RELATOR: Des. SUBSTITUTO JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AP... (16/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUIZ CARLOS SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN· OAB ES 7873· CPF 031.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA HELENA TALIULI MURI CAPLECPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LOHANA DE LIMA CALCAGNO· OAB ES 36117· CPF 174.***.***-60

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MARIA DA PENHA PASSOSCPF

LUIZ CARLOS SOARESCPF

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GUSMAO DA SILVA· OAB ES 23189· CPF 129.***.***-32

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Citação. (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte TerrestreProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS SOARES

MARIA DA PENHA PASSOS

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GUSMAO DA SILVA· OAB ES 23189· CPF 129.***.***-32

Autor:

RAFAEL SOUZA OLEGARIO· OAB ES 40587· CPF 184.***.***-21

Reu:

LUCAS GUSMAO DA SILVA· OAB ES 23189· CPF 129.***.***-32

Reu:

RAFAEL SOUZA OLEGARIO· OAB ES 40587· CPF 184.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA PENHA PASSOS, LUIZ CARLOS SOARES REQUERIDO: VIACAO AGUIA BRANCA S A PROJETO DE SENTENÇA (art. 40 da Lei nº 9.099/95) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003998-39.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de in... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 22.775,28

Autor

LUIZ CARLOS SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH LOPES DA SILVA· OAB ES 27427· CPF 081.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS SOARES

Advogados

Autor:

ELIZABETH LOPES DA SILVA· OAB ES 27427· CPF 081.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

APARECIDO SOARES

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SOARES

CLARISSE DE FREITAS SANTOS

ELIZETE VICENTE SOARESCPF

GERVÁSIO RODRIGUES SOARES

+ 9 outros

Advogados

Reu:

JUNIA KARLA PASSOS RUTOWITSCH RODRIGUES· OAB ES 20321· CPF 024.***.***-45

Outros

RODRIGO MORSCH MILAN· OAB RJ 178608

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

PATRICIA ALPANDE SAMANEZ· OAB RJ 138760· CPF 097.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE VIANA REQUERIDO: SEBASTIÃO SOARES, LUIZ CARLOS SOARES, MARIA DA PAZ FERREIRA RODRIGUES, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SOARES, GERVÁSIO RODRIGUES SOARES, LUCIO SOARES, ELIZETE VICENTE SOARES, LUCIO SOARES JUNIOR, LUDMILA FERREIRA RODRIGUES, APARECIDO SOARES, RAIANE ALVES NOGUEIRA, RAI SOARES, JOÃO BATISTA GAMES JUNIOR, CLARISSE DE FREITAS SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: JUNIA KARLA PASSOS RUTOWITSCH RODRIGUES - ES20321 De... (15/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS SOARES

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (30/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS SOARES

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Definitivo (07/06/2023)

Ver detalhes

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