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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 30.191,76

Autor

REGINALDO SANTOS SILVACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA CONCEICAO· OAB BA 30378· CPF 856.***.***-15

Autor:

VAUDETE PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67281· CPF 044.***.***-90

Autor:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Autor:

ALAN SILVA SANTOS· OAB BA 50261· CPF 795.***.***-87

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Reu:

THIAGO MARCHIONI· OAB SP 289058· CPF 351.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GALENO LIBORIO DOS SANTOSCPF

ISRAEL SALVADOR FREIRECPF

MARILEIDE DE ANDRADE MAIACPF

Reu

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIROCPF

HENKEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GALENO LIBORIO DOS SANTOS· OAB BA 22880· CPF 098.***.***-72

Autor:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

Reu:

GALENO LIBORIO DOS SANTOS· OAB BA 22880· CPF 098.***.***-72

Reu:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

Último movimento: Petição (Apelação) (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GALENO LIBORIO DOS SANTOSCPF

ISRAEL SALVADOR FREIRECPF

MARILEIDE DE ANDRADE MAIACPF

Reu

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIROCPF

HENKEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GALENO LIBORIO DOS SANTOS· OAB BA 22880· CPF 098.***.***-72

Autor:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

Reu:

GALENO LIBORIO DOS SANTOS· OAB BA 22880· CPF 098.***.***-72

Reu:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0396441-35.2012.8.05.0001. EXEQUENTE: MARILEIDE DE ANDRADE MAIA EXECUTADO: HENKEL LTDA MARILEIDE DE ANDRADE MAIA, qualificada em exordial de ID 123039443, ajuizou a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA contra HENKEL LTDA., também ali individuada, aduzindo, em síntese, ter adquirido espuma expansiva para instalação de aparelho de ar condicionado em sua residência, fabricada pela empresa Ré. Informou que, no dia 20/12/2011, após a utilização... (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO LOPESCPF

JOSE RAIMUNDO MACHADO COELHO

JOSE RAIMUNDO MARTINS SANTOSCPF

JOSE RIBAMAR PEREIRA FERREIRA

JOSE RIBAMAR ABREU

+ 90 outros

Advogados

Reu:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2009

Distribuição

05/08/2009

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DO ESPIRITO SANTOS LEAO CASTELO BRANCO

Reu

SANDOVAL RODRIGUES

JASPI GONCALVES

JOSE DE JESUS FERREIRA COSTA

JORDANA DE NASCIMENTO GOMES MARTINS

EDIVALDO ARAUJO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO· OAB PA 15817· CPF 933.***.***-20

Autor:

FRANCISCO EVANDRO LOPES DE ARAUJO FILHO· OAB PA 24367· CPF 010.***.***-75

Reu:

PEDRO PAULO MOURA SILVA· OAB PA 23336· CPF 916.***.***-87

Reu:

JOSIELEM CARINA DE MORAES PANTOJA· OAB PA 23187· CPF 020.***.***-42

Reu:

MARCOS BRAZÃO SOARES BARROSO· OAB PA 15847· CPF 777.***.***-34

Reu:

SERGIO SILVA LIMA· OAB PA 17051· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DO ESPIRITO SANTO LEAO CASTELO BRANCOCPF

MARIA DO ESPIRITO SANTOS LEAO CASTELO BRANCO

Reu

IVANETE LOPES SERRRAO

JOSE DE JESUS FERREIRA COSTA

UNIAO FEDERALCNPJ

JORDANA DE NASCIMENTO GOMES MARTINS

EDIVALDO ARAUJO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVANDRO LOPES DE ARAUJO FILHO· OAB PA 24367· CPF 010.***.***-75

Autor:

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO· OAB PA 15817· CPF 933.***.***-20

Reu:

PEDRO PAULO MOURA SILVA· OAB PA 23336· CPF 916.***.***-87

Reu:

JOSIELEM CARINA DE MORAES PANTOJA· OAB PA 23187· CPF 020.***.***-42

Reu:

MARCOS BRAZÃO SOARES BARROSO· OAB PA 15847· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (14/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARVALHO

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA SIQUEIRA GARCEZ MARTINS· OAB RJ 249296· CPF 115.***.***-19

Autor:

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES· OAB RJ 71545· CPF 778.***.***-68

Autor:

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES· OAB RJ 071545· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5057933-31.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARVALHO ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA GARCEZ MARTINS (OAB RJ249296) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 924, II e 925, do CPC. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais restrições. Nada mais havendo, encaminhem-se os au... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 283.701,23

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO MARTINS FERREIRACPF

LUIZ CARVALHO LINHARESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JEFFERSON ALBERNAZ FERREIRA FERRAZ· CPF 112.***.***-57

Reu:

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO MARTINS FERREIRA· OAB RJ 203926· CPF 083.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 781.203,37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CREMILDO ALVES DE MOURACPF

LUIZ CARVALHO LINHARESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ANDRE LUCAS PEREIRA VARGAS FARIAS· OAB RJ 225327· CPF 159.***.***-47

Reu:

JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO· OAB RJ 189010· CPF 127.***.***-06

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204 (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (17/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 943.623,19

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARLENE MORAIS MANDARINOCPF

LUIZ CARVALHO LINHARESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VIVIANE SILVA NOGUEIRA· OAB RJ 160684· CPF 101.***.***-25

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314 (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 132.788,07

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ CARVALHO LINHARESCPF

CRISTIANO DE ALMEIDA LINHARESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA· CPF 042.***.***-71

Reu:

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão interlocutória (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 963.463,12

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ CARVALHO LINHARESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (28/05/2025)

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