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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO PACHECO DE ARAUJO

SERGIO FERREIRA RIBEIRO

SERGIO FERREIRA RIBEIROCPF

VICENTE AUGUSTO FONTES SANTOS

VICENTE AUGUSTO FONTES SANTOSCPF

+ 34 outros

Reu

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Antonio Aguiar De Araujo Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Requerente: Eduardo Tadeu Felipe Lempe Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Requerente: Eloan Da Silva Ferreira... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIJANE DE ARAUJO SILVA

KARINE DE OLIVEIRA GOMES

LUANE BONFIM FERREIRA

ALINE MACIEL DOS SANTOS

ADRIANA DE CARVALHO RIBEIRO

+ 61 outros

Reu

ADAILTON LIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LEONARDO MONTANHA NETO· OAB BA 61185· CPF 069.***.***-38

Reu:

JOAO PEDRO COELHO SILVA· OAB BA 61524· CPF 041.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Adaílton Lira Dos Santos Advogado: Leonardo Montanha Neto (OAB:BA61185) Advogado: Joao Pedro Coelho Silva (OAB:BA61524) Terceiro Interessado: Ronaldo Geltrudes Da Silva Terceiro Interessado: Pm Evancro Andrade Costa Terceiro Interessado: Pm Oseias Santos Vargens Terceiro Interessado: Pm Felipe Jovino Souza Melo Terceiro Interessado: Agnaldo Brito Campos Terceiro Interessado: Antonio Gomes Da Silva Terceiro Interessado: Domingos Dias Rodr... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON LIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO COELHO SILVA· OAB BA 61524· CPF 041.***.***-63

Autor:

LEONARDO MONTANHA NETO· OAB BA 61185· CPF 069.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/02/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON LIRA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO COELHO SILVA

Autor:

LEONARDO MONTANHA NETO

Último movimento: Juntada de certidão (14/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VIRGILIO PACHECO DE ARAUJO NETO

VICENTE AUGUSTO FONTES SANTOS

SERGIO FERREIRA RIBEIRO

ROMY SANTOS SILVA

RANULFO CONTREIRAS LIMA FILHO

+ 32 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Outros

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Antonio Aguiar De Araujo Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Embargado: Eduardo Tadeu Felipe Lempe Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Embargado: Eloan Da Silva Ferreira Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO AGUIAR DE ARAUJOCPF

EDUARDO TADEU FELIPE LEMPECPF

ELOAN DA SILVA FERREIRACPF

GEDEVALDO SANTOS NOVAESCPF

IVO COLANTONI MAGNAVITA DOS SANTOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ANA CELESTE BRITO DO LAGO· OAB BA 12601· CPF 509.***.***-72

Autor:

MARIANA DATTOLI GOUVEIA DIAS· OAB BA 56987· CPF 824.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Reu:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BARBOSACPF

VALDEMIR MADEIRA DA SILVACPF

Reu

3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE -MT.

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Outros

GUSTAVO BARBOSA· OAB MT 30051· CPF 043.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2023 (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BARBOSA

VALDEMIR MADEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA· OAB MT 30051· CPF 043.***.***-05

Último movimento: Trânsito em julgado (09/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUIZ CARVALHO DA SILVA

Outros

ELISANGELA ALCINA FAUSTINO RODRIGUES· OAB RJ 183228· CPF 097.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Seguem as informações referentes ao Habeas Corpus impetrado, a serem enviadas conforme solicitado. (09/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LUIZ CARVALHO DA SILVA

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 95803

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AC 4275· CPF 497.***.***-34

Autor:

SONIA MARA WALKER· OAB RS 100633· CPF 004.***.***-16

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 95803

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AC 4275· CPF 497.***.***-34

Reu:

SONIA MARA WALKER· OAB RS 100633· CPF 004.***.***-16

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5031740-07.2025.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PROCURADOR(A): MARIA EDUARDA GOMES LINS PASTL AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: LUIZ CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): SONIA MARA WALKER (OAB RS100633) A 23ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAT... (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 52.510,62

Autor

VALTER LUIZ CARVALHO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ· OAB SP 277026· CPF 281.***.***-06

Outros

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Publicado Intimação em 22/09/2025. (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A

Reu

VALTER LUIZ CARVALHO DA SILVA

Outros

CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ· OAB SP 277026· CPF 281.***.***-06

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER LUIZ CARVALHO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ· OAB SP 277026· CPF 281.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ· OAB SP 277026· CPF 281.***.***-06

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

VALTER LUIZ CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS· CPF 071.***.***-99

Reu:

TAMARA PECINATO· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (25/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER LUIZ CARVALHO DA SILVACPF

Reu

VALTER LUIZ CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS· OAB SC 052078· CPF 071.***.***-99

Autor:

TAMARA PECINATO· OAB SC 051608· CPF 076.***.***-90

Reu:

HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS· OAB SC 052078· CPF 071.***.***-99

Reu:

TAMARA PECINATO· OAB SC 051608· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER LUIZ CARVALHO DA SILVACPF

Reu

VALTER LUIZ CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS· OAB SC 052078· CPF 071.***.***-99

Autor:

TAMARA PECINATO· OAB SC 051608· CPF 076.***.***-90

Reu:

HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS· OAB SC 052078· CPF 071.***.***-99

Reu:

TAMARA PECINATO· OAB SC 051608· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5071704-13.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: VALTER LUIZ CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): TAMARA PECINATO (OAB SC051608) ADVOGADO(A): HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC052078) DESPACHO/DECISÃO Evento 82: Ante o acostado pelo Superintendente - MINISTÉRIO DA SAÚDE/RJ, intime-se o impetrante para requerer o que for de direito e interesse, em de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. (14/07/2025)

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