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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIZ CESAR MARTINS

Reu

ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ESTADO E GOV E JUSTICACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR GRATAO DE OLIVEIRA· OAB GO 20569

Último movimento: Transitado em Julgado (13/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Intimação Lida (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prisão IlegalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CESAR MARTINS

Advogados

Autor:

CESAR GRATAO DE OLIVEIRA· OAB GO 20569· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Fórum – Rua PB-07 e PB-09, Parque Brasília 2A Etapa - Térreo - Anápolis/GO - CEP: 75093-670 - Fone 62 3902 8858 Processo nº: 5008497-97.2025.8.09.0006 Promovente: Luiz Cesar Martins Promovido: Estado De Goiás Juiz(a): GABRIEL CONSIGLIERO LESSA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Artigo 152, VI do Código de... (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prisão IlegalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CESAR MARTINS

Advogados

Autor:

CESAR GRATAO DE OLIVEIRA· OAB GO 20569· CPF 818.***.***-15

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2009

Distribuição

08/12/2009

Valor

R$ 18.390,00

Autor

EUGENIO CARLOS BEZERRACPF

EUGENIO CARLOS BEZERRA

Reu

LUIZ CESAR MARTINSCPF

LUIZ CESAR MARTINS

Advogados

Autor:

FABIO LEANDRO DE BARROS· OAB PE 1119· CPF 010.***.***-97

Reu:

ADALTO DA SILVA ROCHA· OAB MG 48193· CPF 142.***.***-68

Reu:

LICIMAR SA PEIXOTO· CPF 837.***.***-87

Reu:

MARQUES ANTONIO DE BRITO· CPF 729.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2009

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO CARLOS BEZERRA

Reu

LUIZ CESAR MARTINS

Advogados

Autor:

ADALTO DA SILVA ROCHA· OAB MG 48193· CPF 142.***.***-68

Autor:

LICIMAR SA PEIXOTO· OAB MG 195750· CPF 837.***.***-87

Autor:

MARQUES ANTONIO DE BRITO· OAB MG 80550· CPF 729.***.***-91

Autor:

FABIO LEANDRO DE BARROS· OAB PE 1119· CPF 010.***.***-97

Reu:

ADALTO DA SILVA ROCHA· OAB MG 48193· CPF 142.***.***-68

Reu:

LICIMAR SA PEIXOTO· OAB MG 195750· CPF 837.***.***-87

Reu:

MARQUES ANTONIO DE BRITO· OAB MG 80550· CPF 729.***.***-91

Reu:

FABIO LEANDRO DE BARROS· OAB PE 1119· CPF 010.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EUGENIO CARLOS BEZERRA EXECUTADO(A): LUIZ CESAR MARTINS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, r... (02/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 148.510,10

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

LUIZ CESAR MARTINS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Reu:

CLOVIS HUMBERTO DE SENE· OAB GO 34429

Outros

ANA CLAUDIA BLASCZYK· OAB GO 23947

Último movimento: Juntada -> Petição (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 58.634,23

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

LUIZ CESAR MARTINS CARVALHOCPF

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Último movimento: Juntada -> Petição (15/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL -2018/0257373-000

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 44698

Último movimento: Por decisão judicial (13/10/2025)

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