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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 14.767,13

Autor

CONDOMINIO CONDADO DE ESTORILCNPJ

Reu

LUIZ CESAR SILVACPF

VIRGINIA SANT ANNA VIEGAS ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELO FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

BASTOSLAB ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDACNPJ

Reu

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CÉSAR SILVA FERREIRA· OAB SC 008344· CPF 538.***.***-72

Autor:

LUIS FERNANDO STUDER· OAB SC 032428· CPF 008.***.***-30

Autor:

ANTHONY THIESEN· CPF 057.***.***-58

Autor:

PEDRO HENRIQUE BROERING LEHMKUHL· CPF 110.***.***-86

Reu:

ALESSANDRA MONTI BADALOTTI· OAB PR 046847· CPF 036.***.***-37

Reu:

RICARDO MIARA SCHUARTS· OAB PR 055039· CPF 044.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO PERIARD SCHWEIDSON· CPF 035.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição (04/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

BASTOSLAB ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDACNPJ

ANGELO FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CÉSAR SILVA FERREIRA· OAB SC 008344· CPF 538.***.***-72

Autor:

LUIS FERNANDO STUDER· OAB SC 032428· CPF 008.***.***-30

Autor:

ANTHONY THIESEN· CPF 057.***.***-58

Autor:

PEDRO HENRIQUE BROERING LEHMKUHL· CPF 110.***.***-86

Reu:

ALESSANDRA MONTI BADALOTTI· OAB PR 046847· CPF 036.***.***-37

Reu:

THAIS HADLICH· CPF 046.***.***-70

Reu:

LUIZ FERNANDO PERIARD SCHWEIDSON· CPF 035.***.***-12

Reu:

RICARDO MIARA SCHUARTS· OAB PR 055039· CPF 044.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição (16/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELO FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

BASTOSLAB ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDACNPJ

Reu

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CÉSAR SILVA FERREIRA· OAB SC 008344· CPF 538.***.***-72

Autor:

LUIS FERNANDO STUDER· OAB SC 032428· CPF 008.***.***-30

Reu:

RICARDO MIARA SCHUARTS· OAB PR 055039· CPF 044.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1021620/2025 (23/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICKEN· CPF 029.***.***-29

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

CAMILO SIMOES FILHO· CPF 016.***.***-93

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Reu:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-78

Outros

LUIZ CÉSAR SILVA FERREIRA· OAB SC 008344· CPF 538.***.***-72

CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIERRE· OAB SP 400401· CPF 431.***.***-21

ANA CAROLINA DELFINO BORTOLOTTO· OAB SP 318499· CPF 321.***.***-21

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2253303/RS (2022/0368431-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 ADEMIR COELHO ARAÚJO - DF018463 MARCELO PELEGRINI BARBOSA - SP199877 PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574 ANA CAROLINA DELFINO BORTOLOTTO - SP318499 CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIERRE - SP400401 AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENO... (06/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES· OAB SC 021541· CPF 192.***.***-49

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-78

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB33 para GAB112) (09/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/02/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 437.252,56

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 50315082920218240023/TJSC (17/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 437.252,56

Autor

ANGELO FERREIRA DA SILVACPF

SÉRGIO WILSON DUWECPF

Reu

TORAX - CENTRO DE DIAGNOSTICO, PREVENCAO E REABILITACAO PULMONAR S/SCNPJ

ANTONIO CESAR CAVALLAZZICPF

HEDA MARA SCHMIDTCPF

NORBERTO LUDWIG NETOCPF

ROBERTO EDUARDO HESS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CÉSAR SILVA FERREIRA· OAB SC 008344· CPF 538.***.***-72

Autor:

LUIS FERNANDO STUDER· OAB SC 032428· CPF 008.***.***-30

Reu:

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO· OAB SC 019360· CPF 030.***.***-15

Reu:

MILENA DE SOUZA CARGNIN· CPF 098.***.***-47

Reu:

GUILHERME SCHARF NETO· OAB SC 010083· CPF 729.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 437.252,56

Autor

ANGELO FERREIRA DA SILVACPF

SÉRGIO WILSON DUWECPF

Reu

HEDA MARA SCHMIDTCPF

OS MESMOS

ANTONIO CESAR CAVALLAZZICPF

TORAX - CENTRO DE DIAGNOSTICO, PREVENCAO E REABILITACAO PULMONAR S/SCNPJ

NORBERTO LUDWIG NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO STUDER· OAB SC 032428· CPF 008.***.***-30

Autor:

LUIZ CÉSAR SILVA FERREIRA· OAB SC 008344· CPF 538.***.***-72

Reu:

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO· OAB SC 019360· CPF 030.***.***-15

Reu:

MILENA DE SOUZA CARGNIN· CPF 098.***.***-47

Reu:

GUILHERME SCHARF NETO· OAB SC 010083· CPF 729.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031508292021824002320250217161457 (17/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Apuração de haveresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO FERREIRA DA SILVA

SÉRGIO WILSON DUWECPF

Reu

ANTONIO CESAR CAVALLAZZI

HEDA MARA SCHMIDTCPF

NORBERTO LUDWIG NETOCPF

ROBERTO EDUARDO HESS DE SOUZACPF

TORAX - CENTRO DE DIAGNOSTICO, PREVENCAO E REABILITACAO PULMONAR S/S

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR SILVA FERREIRA· OAB SC 8344· CPF 538.***.***-72

Autor:

MILENA DE SOUZA CARGNIN· OAB SC 59500· CPF 098.***.***-47

Autor:

GUILHERME SCHARF NETO· OAB SC 10083· CPF 729.***.***-59

Autor:

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO· OAB SC 19360· CPF 030.***.***-15

Autor:

LUIS FERNANDO STUDER· OAB SC 32428· CPF 008.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CESAR SILVA FERREIRA· OAB SC 8344· CPF 538.***.***-72

Reu:

MILENA DE SOUZA CARGNIN· OAB SC 59500· CPF 098.***.***-47

Reu:

GUILHERME SCHARF NETO· OAB SC 10083· CPF 729.***.***-59

Reu:

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO· OAB SC 19360· CPF 030.***.***-15

Reu:

LUIS FERNANDO STUDER· OAB SC 32428· CPF 008.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5031508-29.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: SÉRGIO WILSON DUWE ADVOGADO(A): LUIZ CESAR SILVA FERREIRA (OAB SC008344) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO STUDER (OAB SC032428) EXEQUENTE: ANGELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CESAR SILVA FERREIRA (OAB SC008344) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO STUDER (OAB SC032428) EXECUTADO: NORBERTO LUDWIG NETO ADVOGADO(A): MILENA DE SOUZA CARGNIN (OAB SC059500) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MA... (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO DO CONTINENTE DE FLORIANOPOLIS - SC

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE - MS

Outros

LUIS FERNANDO STUDER· OAB SC 032428· CPF 008.***.***-30

LUIZ CÉSAR SILVA FERREIRA· OAB SC 008344· CPF 538.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPConflito de Competência

Crimes contra a Ordem TributáriaConflito de Competência

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO DO CONTINENTE DE FLORIANÓPOLIS - SC (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE - MS (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CÉSAR SILVA FERREIRA· OAB SC 008344· CPF 538.***.***-72

Autor:

LUIS FERNANDO STUDER· OAB SC 032428· CPF 008.***.***-30

Reu:

LUIZ CÉSAR SILVA FERREIRA· OAB SC 008344· CPF 538.***.***-72

Reu:

LUIS FERNANDO STUDER· OAB SC 032428· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPConflito de Competência

Crimes contra a Ordem TributáriaConflito de Competência

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO DO CONTINENTE DE FLORIANÓPOLIS - SC (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PR (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO STUDER· OAB SC 032428· CPF 008.***.***-30

Autor:

LUIZ CÉSAR SILVA FERREIRA· OAB SC 008344· CPF 538.***.***-72

Reu:

LUIS FERNANDO STUDER· OAB SC 032428· CPF 008.***.***-30

Reu:

LUIZ CÉSAR SILVA FERREIRA· OAB SC 008344· CPF 538.***.***-72

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 3.565,30

Autor

HABITUAL ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

RODRIGUES & SANTOS RAMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR SILVA FERREIRA· OAB SC 008344· CPF 538.***.***-72

Autor:

LUIS FERNANDO STUDER· OAB SC 032428· CPF 008.***.***-30

Reu:

LUIZA GARCIA MEIRA· CPF 051.***.***-43

Reu:

TIAGO QUEIROZ DA COSTA· CPF 326.***.***-03

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 08/05/2026 (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

R$ 607.230,00

Autor

ANGELO FERREIRA DA SILVACPF

MARIA DO ROCIO BARRETO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GAROPABA/SCCNPJ

CHRISTIAN HORDHCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA LEIRIA· OAB SC 027684· CPF 563.***.***-49

Autor:

LUIZ CESAR SILVA FERREIRA· OAB SC 008344· CPF 538.***.***-72

Autor:

LUIS FERNANDO STUDER· OAB SC 032428· CPF 008.***.***-30

Reu:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Reu:

ANDRE SOUZA LOPES· OAB SC 030923· CPF 060.***.***-92

Reu:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB SC 049643· CPF 061.***.***-66

Reu:

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO· CPF 307.***.***-00

Reu:

EDUARDO BARROS DE CARVALHO GIL· OAB SC 035383· CPF 324.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 110.484,04

Autor

STUDER ADVOCACIACNPJ

Reu

LAW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR SILVA FERREIRA· OAB SC 008344· CPF 538.***.***-72

Autor:

LUIS FERNANDO STUDER· OAB SC 032428· CPF 008.***.***-30

Autor:

EDILEIA MAFRA· CPF 049.***.***-71

Reu:

MARIA REGINA MEDEIROS· OAB SC 031350· CPF 424.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (06/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FAGUNDES DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

LUIZ CESAR SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 012619· CPF 910.***.***-53

Autor:

ANDRE HENRIQUE LEMOS· OAB SC 012269· CPF 951.***.***-34

Autor:

DANIELLE PELICIOLI SARTORI LOPES TEIXEIRA· OAB SC 014914· CPF 789.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO· OAB SC 020736· CPF 037.***.***-16

Autor:

LUIZ CESAR SILVA FERREIRA· OAB SC 008344· CPF 538.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LUIS FERNANDO STUDER· OAB SC 032428· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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