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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 400,00

Autor

CINTRA DE OLIVEIRA CINTRACPF

CESAR LUIZ VIEIRACPF

Reu

FEDERACAO PARAENSE DE JUDOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FRANCO MUNIZ· OAB PA 655· CPF 558.***.***-72

Autor:

ALAN CAMILO GARCIA· OAB SC 43116

Reu:

CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES· OAB PA 17910· CPF 595.***.***-15

Reu:

NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS· OAB PA 13315· CPF 613.***.***-87

Outros

RENATA HACHEM FRANCO MUNIZ CORDEIRO· OAB PA 11655· CPF 558.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 45.858,76

Autor

CESAR LUIZ VIEIRACPF

Reu

IGEPREV

Outros

LILIA VANIA PENICHE DO ROSARIO· OAB PA 27805· CPF 015.***.***-39

CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS· OAB PA 10855· CPF 364.***.***-97

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Be... (24/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 45.858,76

Autor

CESAR LUIZ VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

Autor:

CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS· OAB PA 10855· CPF 364.***.***-97

Autor:

LILIA VANIA PENICHE DO ROSARIO· OAB PA 27805· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP) (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - DEOF

Reu

SEM INDICIAMENTO

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGAÇÃO DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - DEOF em 17/10/2022 23:59. (26/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

GABRIELA LUZIA CHADA TAKANOCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.300,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.300,00

Autor

ADAELSON SOUZA DOS SANTOSCPF

ALCINDO RABELO CAMPOSCPF

Reu

CESAR LUIZ VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES· OAB PA 17910· CPF 595.***.***-15

Reu:

KARINY SOUZA BORGES· OAB PA 29969· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 285.602,15

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 285.602,15

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CESAR LUIZ VIEIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

Reu:

CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS· OAB PA 10855· CPF 364.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR LUIZ VIEIRA

Reu

CESAR LUIZ VIEIRA

Advogados

Autor:

CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS· OAB PA 10855· CPF 364.***.***-97

Autor:

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

Reu:

CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS· OAB PA 10855· CPF 364.***.***-97

Reu:

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR LUIZ VIEIRA

Reu

CESAR LUIZ VIEIRA

Advogados

Autor:

CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS· OAB PA 10855· CPF 364.***.***-97

Autor:

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

Reu:

CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS· OAB PA 10855· CPF 364.***.***-97

Reu:

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CESAR LUIZ VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o ofício requisitório do ID 157562452, a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios. Belém, 10 de outubro de 2025. ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Se... (13/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 94.577,95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CESAR LUIZ VIEIRA APELADO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0827632-73.2020.8.14.0301 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis,... (11/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 94.577,95

Autor

CESAR LUIZ VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA

IGEPREV

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO· OAB PA 25758· CPF 932.***.***-04

Autor:

CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS· OAB PA 10855· CPF 364.***.***-97

Autor:

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AgregaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR LUIZ VIEIRA

Advogados

Autor:

CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS· OAB PA 10855· CPF 364.***.***-97

Autor:

MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO· OAB PA 25758· CPF 932.***.***-04

Autor:

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AgregaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR LUIZ VIEIRA

Advogados

Autor:

CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS· OAB PA 10855· CPF 364.***.***-97

Autor:

MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO· OAB PA 25758· CPF 932.***.***-04

Autor:

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: CESAR LUIZ VIEIRA REPRESENTANTE: PAULO IVAN BORGES SILVA (OAB/PA 10341) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV – INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0827632-73.2020.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID 30073527) interposto por CESAR LUIZ VIEIRA, com fundamento no art. 105, III, alínea “a” da Constituição Federal e art. 1... (30/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

FERNANDO CARLOS GIBSON DE CARVALHOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARACPF

COORDENADOR DO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM DEFESA SOCIAL E MEDIACAO DE CONFLITOS DA UFPA

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA

AURICELIA COSTA DE AGUIAR SILVACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

DJENANE DANIELE MIRA YOKOYAMA

Reu:

JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO· OAB PA 14782· CPF 250.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CARLOS GIBSON DE CARVALHOCPF

Reu

MARIA JOSE SANTA MARIA MORAESCPF

AURICELIA COSTA DE AGUIAR SILVACPF

SINELIO FERREIRA DE MENEZES FILHO

CESAR MAURICIO DE ABREU MELLOCPF

EDIMAR MARCELO COELHO COSTACPF

+ 8 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (25/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CARLOS GIBSON DE CARVALHOCPF

Reu

ALYNE GISELLE CAMELO LOUZEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO· OAB PA 14782· CPF 250.***.***-20

Autor:

DJENANE DANIELE MIRA YOKOYAMA· OAB PA 18875· CPF 656.***.***-97

Reu:

JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO· OAB PA 14782· CPF 250.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0028357-08.2013.4.01.3900. IMPETRANTE: FERNANDO CARLOS GIBSON DE CARVALHO Advogado do(a) IMPETRANTE: DJENANE DANIELE MIRA YOKOYAMA - PA18875 LITISCONSORTE: SAMUELSON YOITI IGAKI, JOSE VICENTE BRAGA DA SILVA, BEATRIZ DE OLIVEIRA DA SILVEIRA MILEO BRASIL, CESAR MAURICIO DE ABREU MELLO, SIMONE EDORON MACHADO ARAUJO, ALINE ADIMA FERREIRA BOAVENTURA, RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA, CESAR LUIZ VIEIRA, MARIA JOSE SANTA MARIA MORAES, ALYN... (16/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ensino SuperiorMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CARLOS GIBSON DE CARVALHOCPF

Reu

ALYNE GISELLE CAMELO LOUZEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO· OAB PA 14782· CPF 250.***.***-20

Autor:

DJENANE DANIELE MIRA YOKOYAMA· OAB PA 18875· CPF 656.***.***-97

Reu:

JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO· OAB PA 14782· CPF 250.***.***-20

Último movimento: Definitivo (05/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

IVONI SNAIDER RAMOSCPF

ARNOLDO PEREIRACPF

CLOTILDES ATILIA VIEIRACPF

IVANOR SNAIDERCPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

+ 25 outros

Outros

MARCELO ANDERSON SLONGO· OAB SC 033580· CPF 072.***.***-03

WILLYAN JOSE DE MORAES· OAB SC 035254

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 007295· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (17/08/2023)

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