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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO MIRANDA PIRESCPF

MUNICIPIO DE RUY BARBOSACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAMILLE LEONI CERQUEIRA· OAB BA 034484· CPF 014.***.***-50

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 022219· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO MIRANDA PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 022219· CPF 803.***.***-34

Autor:

JAMILLE LEONI CERQUEIRA· OAB BA 034484· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO MIRANDA PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59. (19/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO MIRANDA PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de certidão (17/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

22/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LELI JESUS SANTOSCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO MIRANDA PIRESCPF

MUNICIPIO DE RUY BARBOSACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

Advogados

Autor:

IGOR MOTTA DA FONSECA· OAB BA 027630

Reu:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 022219· CPF 803.***.***-34

Reu:

FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA· CPF 009.***.***-13

Outros

FABIANE AZEVEDO DE SOUZA· OAB BA 025101

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2780443/BA (2024/0400997-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA ADVOGADOS: FABIANE AZEVEDO DE SOUZA - BA025101 TIAGO LEAL AYRES - BA022219 AGRAVADO: LELI JESUS SANTOS ADVOGADO: IGOR MOTTA DA FONSECA - BA027630 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial em razão incidência da Súmula 281/STF. O agravante sustenta ter havido o efetivo esgotamento... (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA

Reu

LELI JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA· CPF 009.***.***-13

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 022219· CPF 803.***.***-34

Reu:

IGOR MOTTA DA FONSECA· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8020887482023805000020250401175029 (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

MUNICIPIO DE RUY BARBOSACNPJ

LUIZ CLAUDIO MIRANDA PIRESCPF

Reu

LELI JESUS SANTOSCPF

Último movimento: Publicado Decisão em 29/02/2024. (29/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

MUNICIPIO DE RUY BARBOSACNPJ

LUIZ CLAUDIO MIRANDA PIRESCPF

Reu

LELI JESUS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELIA REGINA EVANGELISTA DA PAIXAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RUY BARBOSACNPJ

FLORICEIA ALVES DE SOUSA

LUIZ CLAUDIO MIRANDA PIRESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO FRANCISCO EVANGELISTA DA PAIXAO SANTOS· OAB BA 59855· CPF 055.***.***-00

Autor:

DANDARA ALVES CONCEICAO· OAB BA 59494· CPF 047.***.***-10

Reu:

MAURICIO MONACO DA CONCEICAO· OAB BA 13963· CPF 569.***.***-53

Reu:

ANDRE SILVA DE SOUSA· OAB BA 41713· CPF 795.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO MELO SANTOS JUNIOR· OAB BA 64058· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de DANDARA ALVES CONCEICAO em 14/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO MIRANDA PIRES (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 022219· CPF 803.***.***-34

Autor:

JAMILLE LEONI CERQUEIRA· OAB BA 034484· CPF 014.***.***-50

Autor:

JAMILLE LEONI CERQUEIRA· OAB BA 34484· CPF 014.***.***-50

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Reu:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 022219· CPF 803.***.***-34

Reu:

JAMILLE LEONI CERQUEIRA· OAB BA 034484· CPF 014.***.***-50

Reu:

JAMILLE LEONI CERQUEIRA· OAB BA 34484· CPF 014.***.***-50

Reu:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO MIRANDA PIRES (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 022219· CPF 803.***.***-34

Autor:

JAMILLE LEONI CERQUEIRA· OAB BA 034484· CPF 014.***.***-50

Autor:

JAMILLE LEONI CERQUEIRA· OAB BA 34484· CPF 014.***.***-50

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Reu:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 022219· CPF 803.***.***-34

Reu:

JAMILLE LEONI CERQUEIRA· OAB BA 034484· CPF 014.***.***-50

Reu:

JAMILLE LEONI CERQUEIRA· OAB BA 34484· CPF 014.***.***-50

Reu:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2834023/BA (2025/0011202-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ CLAUDIO MIRANDA PIRES ADVOGADOS: TIAGO LEAL AYRES - BA022219 JAMILLE LEONI CERQUEIRA - BA034484 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LUIZ CLAUDIO MIRANDA PIRES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso... (12/02/2025)

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