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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 23.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

RAQUEL SALVIANO DE SOUSACPF

Reu

JOSE RICARDO MARINHO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

CÁSSIA AURORA DE ARAÚJO RIBEIRO· OAB DF 22754· CPF 344.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO PEREIRA SANTOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERAL - GDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA RAYSSA SILVA TURATE· OAB DF 54629· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

DANNYEL ARCANJO SEVSCUEC SALESCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO DE SOUSA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA· OAB ES 8111· CPF 920.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENILDA BARBOZA PEREIRACPF

VALTER DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

ADRIANA SOARES DE SOUZACPF

OLIVEIRA CONCEICA O LEMOS

LUIZ CLAUDIO DE SOUSA RAMOSCPF

CLAUDIO ROGERIO PEREIRA

JOAO BATISTA BARBOZA PINTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIO LUCIO BRANDAO MELLO FILHO· OAB ES 39446· CPF 168.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JORGE DA SILVA CABRALCPF

MARCOS DA SILVA FREITAS

Advogados

Reu:

MICHELLE SANTOS DE HOLANDA· OAB ES 12418· CPF 091.***.***-03

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA· OAB ES 8111· CPF 920.***.***-72

Reu:

GIACOMO RONCALLE DA SILVA· OAB ES 24961· CPF 069.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoApelação Criminal

Ajuizamento

29/05/2026

Distribuição

29/05/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS DA SILVA FREITAS

Advogados

Reu:

GIACOMO RONCALLE DA SILVA· OAB ES 24961· CPF 069.***.***-12

Reu:

MICHELLE SANTOS DE HOLANDA· OAB ES 12418· CPF 091.***.***-03

Último movimento: Recebimento (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS DA SILVA FREITAS

Advogados

Reu:

GIACOMO RONCALLE DA SILVA· OAB ES 24961· CPF 069.***.***-12

Reu:

MICHELLE SANTOS DE HOLANDA· OAB ES 12418· CPF 091.***.***-03

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO DE SOUSA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO COSTA DA SILVA· OAB ES 34232· CPF 074.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO BATISTA BARBOZA PINTOCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO DE SOUSA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL· OAB ES 7953· CPF 860.***.***-10

Autor:

NILSIMAR BRITO DE SOUZA· OAB ES 42323· CPF 034.***.***-67

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA· OAB ES 8111· CPF 920.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOAO BATISTA BARBOZA PINTO REQUERIDO: LUIZ CLAUDIO DE SOUSA RAMOS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) intimado(a/s) do DESPACHO Id. 87535929. MARATAÍZES, 13 de maio de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro,... (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

09/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

FLAVIO CARVALHO COLACPF

RODRIGO VERDINI ROMER DE BENDERSKYCPF

WANDERCI RICARDO NUNES NETOCPF

VICTOR CORREA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FRANÇA PESSÔA· OAB MS 10556· CPF 692.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Reu:

TATIANA COSTA JARDIM· OAB ES 12040

Reu:

JÚLIO CÉSAR C. FERNANDES· OAB ES 22885

Outros

MARCEL LEONARDO PELAGIO GAIO· OAB SP 304174

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

FERNANDO ADMIRAL SOUZA· OAB ES 14540

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (12/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR CORREA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR CORREA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR CORREA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO VERDINI ROMER DE BENDERSKYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO CARVALHO COLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ADMIRAL SOUZA

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO VERDINI ROMER DE BENDERSKYCPF

VICTOR CORREA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Autor:

TATIANA COSTA JARDIM

Autor:

JULIO CESAR C. FERNANDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO CARVALHO COLACPF

RODRIGO VERDINI ROMER DE BENDERSKYCPF

WANDERCI RICARDO NUNES NETOCPF

VICTOR CORREA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ADMIRAL SOUZA

Autor:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Autor:

TATIANA COSTA JARDIM

Autor:

JULIO CESAR C. FERNANDES

Último movimento: Certidão (12/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2008

Distribuição

31/03/2008

Valor

R$ 9.986,05

Reu

LUIZ CLAUDIO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

WANDERSON GEANDRE RAMOS DOS SANTOS

MARLISON CARVALHO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS· OAB PA 19567· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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