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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 21.270,62

Autor

CLAUDIA STOPACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ZULEIDE SIMPLICIO DE MORAIS· OAB SP 418259· CPF 020.***.***-14

Autor:

GERSON LUIS GALESI· OAB SP 401892· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publica... (01/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPECPF

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

LUCAS DAVID CAMPOS DE SIQUEIRA CAMARGO· OAB MG 189637· CPF 091.***.***-09

Último movimento: Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Reu

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPECPF

Advogados

Autor:

LUCAS DAVID CAMPOS DE SIQUEIRA CAMARGO· OAB MG 189637· CPF 091.***.***-09

Autor:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359· CPF 036.***.***-84

Autor:

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE· OAB MG 184231· CPF 098.***.***-90

Reu:

LUCAS DAVID CAMPOS DE SIQUEIRA CAMARGO· OAB MG 189637· CPF 091.***.***-09

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359· CPF 036.***.***-84

Reu:

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE· OAB MG 184231· CPF 098.***.***-90

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Reu

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPECPF

Advogados

Autor:

LUCAS DAVID CAMPOS DE SIQUEIRA CAMARGO· OAB MG 189637· CPF 091.***.***-09

Autor:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359· CPF 036.***.***-84

Autor:

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE· OAB MG 184231· CPF 098.***.***-90

Reu:

LUCAS DAVID CAMPOS DE SIQUEIRA CAMARGO· OAB MG 189637· CPF 091.***.***-09

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359· CPF 036.***.***-84

Reu:

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE· OAB MG 184231· CPF 098.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS DAVID CAMPOS DE SIQUEIRA CAMARGO, LUCAS RIBEIRO CARVALHO. (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

LUCINEA MATIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE· OAB MG 184231· CPF 098.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIQUE LUAN DA SILVA VENTURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351· CPF 047.***.***-35

Autor:

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE· OAB MG 184231· CPF 098.***.***-90

Autor:

LUCAS DAVID CAMPOS DE SIQUEIRA CAMARGO· OAB MG 189637· CPF 091.***.***-09

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351· CPF 047.***.***-35

Reu:

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE· OAB MG 184231· CPF 098.***.***-90

Reu:

LUCAS DAVID CAMPOS DE SIQUEIRA CAMARGO· OAB MG 189637· CPF 091.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024 Agravante(s) - KAIQUE LUAN DA SILVA VENTURA; Agravado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não est... (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 2.828,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA CAMPOS COSTA SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CLARA LUCIA CAMPOS SIQUEIRA· OAB MG 79951· CPF 620.***.***-72

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

LUCAS DAVID CAMPOS DE SIQUEIRA CAMARGO· OAB MG 189637· CPF 091.***.***-09

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE· OAB MG 184231· CPF 098.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARA LUCIA CAMPOS SIQUEIRA· OAB MG 79951· CPF 620.***.***-72

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

LUCAS DAVID CAMPOS DE SIQUEIRA CAMARGO· OAB MG 189637· CPF 091.***.***-09

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE· OAB MG 184231· CPF 098.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

23/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA CAMPOS COSTA SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CLARA LUCIA CAMPOS SIQUEIRA· OAB MG 79951· CPF 620.***.***-72

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

LUCAS DAVID CAMPOS DE SIQUEIRA CAMARGO· OAB MG 189637· CPF 091.***.***-09

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE· OAB MG 184231· CPF 098.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARA LUCIA CAMPOS SIQUEIRA· OAB MG 79951· CPF 620.***.***-72

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

LUCAS DAVID CAMPOS DE SIQUEIRA CAMARGO· OAB MG 189637· CPF 091.***.***-09

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE· OAB MG 184231· CPF 098.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2023 AUTOR: GERALDA CAMPOS COSTA SIQUEIRA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLARA LUCIA CAMPOS SIQUEIRA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça d... (12/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 109.009,60

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AREDES LOUZADACPF

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

MARIA AREDES LOUZADACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE· OAB MG 184231

Autor:

LIVIA LOUZADA GOMES

Autor:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES· OAB MG 174915

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES· OAB MG 174915

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AREDES LOUZADACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG

MARIA AREDES LOUZADACPF

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTECPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE· OAB MG 184231· CPF 098.***.***-90

Autor:

LIVIA LOUZADA GOMES· OAB MG 194101· CPF 092.***.***-62

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES· OAB MG 174915· CPF 097.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE· OAB MG 184231· CPF 098.***.***-90

Reu:

LIVIA LOUZADA GOMES· OAB MG 194101· CPF 092.***.***-62

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES· OAB MG 174915· CPF 097.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AREDES LOUZADACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG

MARIA AREDES LOUZADACPF

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTECPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE· OAB MG 184231· CPF 098.***.***-90

Autor:

LIVIA LOUZADA GOMES· OAB MG 194101· CPF 092.***.***-62

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES· OAB MG 174915· CPF 097.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE· OAB MG 184231· CPF 098.***.***-90

Reu:

LIVIA LOUZADA GOMES· OAB MG 194101· CPF 092.***.***-62

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES· OAB MG 174915· CPF 097.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA AREDES LOUZADA CPF: 009.817.546-78 RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros DESPACHO Intimem-se as partes para manifestem-se acerca da certidão, prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Inhapim, data da assinatura eletrônica FILIPPE LUIZ PEROTTONI Juiz de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca... (03/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 12.540,00

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DAVID CAMPOS DE SIQUEIRA CAMARGO· CPF 091.***.***-09

Autor:

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE· OAB MG 184231· CPF 098.***.***-90

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Dossiê Previdenciário (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIS HELENY FERNANDES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE· OAB MG 184231· CPF 098.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE DE SOUZA

Advogados

Autor:

LIVIA LOUZADA GOMES· OAB MG 194101· CPF 092.***.***-62

Autor:

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE· OAB MG 184231· CPF 098.***.***-90

Último movimento: Definitivo (11/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON RIBEIRO CALDASCPF

Advogados

Autor:

LIVIA LOUZADA GOMES· OAB MG 194101· CPF 092.***.***-62

Autor:

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE· OAB MG 184231· CPF 098.***.***-90

Autor:

IGOR HENRIQUE DE PINHO OLIVEIRA· OAB MG 223714

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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