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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 13.960,00

Autor

GILMAR SANTOS DE BRITOCPF

Reu

ANDRE LUIZ DA SILVA COMERCIO E SERVICOS MECANICACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BEZERRA DA SILVA· OAB PB 33096· CPF 108.***.***-35

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 98.430,03

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS - MECNPJ

Último movimento: Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente (09/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 19.005,37

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS - MECNPJ

Último movimento: Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente (29/04/2026)

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