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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIL SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SENA MADUREIRA FIGUEIRO· OAB SP 208330· CPF 020.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIL SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DAVID FIGUEIRO

Autor:

ANDRE SENA MADUREIRA FIGUEIRO· OAB SP 208330· CPF 020.***.***-46

Autor:

EVERTON LUIZ DE SOUZA· CPF 070.***.***-83

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

Reu:

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/ACNPJ

Reu

HABIL SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

Autor:

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

Reu:

LUIZ DAVID FIGUEIRO

Reu:

ANDRE SENA MADUREIRA FIGUEIRO· OAB SP 208330· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIL SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SENA MADUREIRA FIGUEIRO· OAB SP 208330· CPF 020.***.***-46

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIL SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SENA MADUREIRA FIGUEIRO· OAB SP 208330· CPF 020.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIL SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SENA MADUREIRA FIGUEIRO· OAB SP 208330· CPF 020.***.***-46

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIL SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SENA MADUREIRA FIGUEIRO· OAB SP 208330· CPF 020.***.***-46

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 33.057.091,49

Autor

HABIL SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DAVID FIGUEIRO

Autor:

ANDRE SENA MADUREIRA FIGUEIRO· OAB SP 208330· CPF 020.***.***-46

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121

Reu:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

Reu:

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL MACHADOCPF

DAVID RODRIGO FIGUEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

HERACLITO MOTA BARRETO NETO· CPF 034.***.***-90

Reu:

DANIELA PIRES SCHWAB· CPF 003.***.***-24

Outros

RAFAELLA GODINHO· OAB RS 122048· CPF 835.***.***-34

FERNANDO SILVA LORENTZ· OAB RS 108302· CPF 758.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA LORENTZ· OAB RS 108302· CPF 758.***.***-34

Autor:

RAFAELLA GODINHO· OAB RS 122048· CPF 835.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID RODRIGO FIGUEIROCPF

MIGUEL MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

FERNANDO SILVA LORENTZ· OAB RS 108302· CPF 758.***.***-34

Autor:

RAFAELLA GODINHO· OAB RS 122048· CPF 835.***.***-34

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· CPF 387.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETD01 (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIGUEL MACHADO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA LORENTZ· OAB RS 108302· CPF 758.***.***-34

Autor:

RAFAELLA GODINHO· OAB RS 122048· CPF 835.***.***-34

Reu:

FERNANDO SILVA LORENTZ· OAB RS 108302· CPF 758.***.***-34

Reu:

RAFAELLA GODINHO· OAB RS 122048· CPF 835.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL MACHADOCPF

DAVID RODRIGO FIGUEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

HERACLITO MOTA BARRETO NETO· CPF 034.***.***-90

Reu:

DANIELA PIRES SCHWAB· CPF 003.***.***-24

Outros

FERNANDO SILVA LORENTZ· OAB RS 108302· CPF 758.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA LORENTZ· OAB RS 108302· CPF 758.***.***-34

Autor:

RAFAELLA GODINHO· OAB RS 122048· CPF 835.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID RODRIGO FIGUEIROCPF

MIGUEL MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

FERNANDO SILVA LORENTZ· OAB RS 108302· CPF 758.***.***-34

Autor:

RAFAELLA GODINHO· OAB RS 122048· CPF 835.***.***-34

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· CPF 387.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETD01 (09/04/2025)

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