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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 282.000,00

Autor

DAVID LUIZ PEREEIRACPF

Reu

G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ PEREIRA· OAB RJ 173928· CPF 019.***.***-23

Reu:

SERGIO ZVEITER· OAB RJ 36501· CPF 518.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON MARCONDES VENANCIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 001120· CPF 557.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Modalidade / LimiteRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

S.T.P. MOBILIDADE URBANA LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Advogados

Autor:

DAVID LUIZ PEREIRA BERLANDI· OAB SP 232182· CPF 120.***.***-70

Autor:

REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA· OAB SP 100867· CPF 054.***.***-93

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DAVID LUIZ PEREIRA BERLANDI· OAB SP 232182· CPF 120.***.***-70

Reu:

REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA· OAB SP 100867· CPF 054.***.***-93

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002412-29.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade - S.t.p. Mobilidade Urbana Ltda - Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades e cautelas legais. Int. - ADV: REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP), DAVID LUIZ PEREIRA BERLANDI (OAB 232182/SP) (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.369.485,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDOCPF

JOSE BENEDITO DE SOUZACPF

MARCOS STEINCPF

AGNALDO PERUGINICPF

SS - SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Outros

ANTONIO RODRIGUES DE SA· OAB SP 245015· CPF 088.***.***-99

RONALDO REIS DA SILVA· OAB MG 104819· CPF 044.***.***-61

CLEMILTON FRANCISCO DE PAIVA· OAB MG 113629· CPF 047.***.***-70

CAROLINE LOUISE VILHENA BERALDO· OAB MG 114916

WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS· OAB MG 93288· CPF 000.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SS - SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDACNPJ

EDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDOCPF

JOSE BENEDITO DE SOUZACPF

DAVID LUIZ PEREIRA BERLANDICPF

MARCOS STEINCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA

Reu:

WILSON MARCOS SANTOS· OAB MG 78494

Reu:

WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS· OAB MG 93288

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE SA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano ao ErárioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

AGNALDO PERUGINICPF

DAVID LUIZ PEREIRA BERLANDICPF

EDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDOCPF

ELIANA SOARES NOGUEIRA

JORGE MARQUES MOURACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO DE PAULA FERREIRA· OAB MG 219444

Reu:

WILSON MARCOS SANTOS· OAB MG 78494· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARIA TERESA CARVALHAES· OAB MG 172378

Reu:

MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO· OAB SP 219452· CPF 270.***.***-43

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 3.619.160,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CLODOALDO SERGIO BENDILATTICPF

LAZER TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

SINOMAR ALVES DA SILVACPF

PAULA APARECIDA BAPTISTA BRAGAIA AUTOVIACAOCNPJ

JOSE ROBERTO BATISTACPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

JESUS APARECIDO FERREIRA PESSOA· OAB SP 62429· CPF 849.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 226723· CPF 220.***.***-30

Reu:

DAVID LUIZ PEREIRA BERLANDI· OAB SP 232182· CPF 120.***.***-70

Reu:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA· OAB SP 228250· CPF 129.***.***-52

Reu:

MARCIO APARECIDO PAULON· OAB SP 111578· CPF 115.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 3.619.160,00

Autor

MANOEL SAMARTINCPF

PAULO FERNANDO DE ALVARENGA CAMPOSCPF

LAILSON APARECIDO FERREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA RAISER FERREIRA· OAB SP 331198· CPF 392.***.***-09

Autor:

FELIPE MARQUES SARINHO

Autor:

CARLOS ROSENBERGS· OAB SP 33672· CPF 040.***.***-15

Autor:

WERINGTON ROGER RAMELLA

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 3.756,96

Autor

FABIANE JOIAS E RELOGIOS EIRELICNPJ

Reu

KEREN JEMIMA VIEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LILIANE FERNANDES AZARIAS SCHÜLLER· OAB SP 313097· CPF 321.***.***-12

Reu:

DAVID LUIZ PEREIRA BERLANDI· OAB SP 232182· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID LUIZ PEREIRA BERLANDICPF

ELENCO CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Outros

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SP 340639· CPF 983.***.***-49

DAVID LUIZ PEREIRA BERLANDI· OAB SP 232182· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DAVID APARECIDO FANTINICPF

Reu

SMILES VIAGENS E TURISMO S.ACNPJ

WILLIAM PATRICK

Advogados

Autor:

EDINEI CARLOS RUSSO· OAB SP 188711· CPF 251.***.***-05

Reu:

DAVID LUIZ PEREIRA BERLANDI· OAB SP 232182· CPF 120.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· OAB SP 391205· CPF 094.***.***-14

Reu:

PEDRO MESQUITA FELIX· OAB SP 399217· CPF 231.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 74.900,00

Autor

GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

SMILE TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SUMARECNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE FAZION COSTA· OAB SP 291628· CPF 277.***.***-81

Reu:

SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB SP 249318· CPF 128.***.***-08

Reu:

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA· OAB SP 66279· CPF 776.***.***-53

Reu:

DAVID LUIZ PEREIRA BERLANDI· OAB SP 232182· CPF 120.***.***-70

Reu:

ANNA JULIA BAZAN PALIOTO COVOLAM· OAB SP 202050· CPF 296.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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