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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITASCPF

RICARDO RUFINO DO AMARALCPF

CLAUDNEI GOMES DE JESUSCPF

GILVAN BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ISAQUE SANTOS DA SILVA· OAB BA 48850· CPF 022.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 15.946,48

Autor

LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Outros

REBECCA SABA DO VALE· OAB BA 72579· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITAS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 15.946,48

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59. (24/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 15.946,48

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59. (29/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 15.946,48

Autor

LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA SABA DO VALE· OAB BA 72579· CPF 057.***.***-11

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (13/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/1999

Distribuição

24/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

CELINA DE ANDRADE PACHECO LIEVORICPF

LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/ACNPJ

MARCELO MENDES GUIMARAESCPF

REGINA MARIA DE ANDRADE PACHECOCPF

MAURO GRATZ FURLEYCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Reu:

PAULO ROMULO MACIEL DE SOUZA JUNIOR· OAB ES 21017· CPF 132.***.***-58

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 11810· CPF 082.***.***-73

Reu:

GERALDO ELIAS BRUM· OAB ES 3325· CPF 282.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (29/04/2026)

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